A deputada federal Rejane Dias (PT-PI) começou as atividades na Comissão de Educação. O colegiado discutiu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 15/15), que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Pela Constituição, o Fundeb, que começou a vigorar em 2007, tem vigência até 2020. A proposta transfere o dispositivo que trata do Fundeb, atualmente localizado na parte da Constituição Federal chamada de Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para o corpo permanente da Carta Magna. “Cabe lembrar que o Fundeb foi criado pela Emenda Constitucional 53/2006, – durante a gestão do presidente Lula – e é um dos marcos legais tidos como fundamentais para a política de fortalecimento da educação básica, valorização do magistério público e expansão dos investimentos em educação no Brasil” – destacou. A deputada piauiense também retomou os trabalhos na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, onde recebeu as boas-vindas da presidente do colegiado, deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP). “Autorizamos a realização de um Seminário do Dia Mundial da Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), a ser realizado no dia 20 de junho deste ano, a realização de audiência pública para debater a comutatividade dos benefícios assistenciais e previdenciários dos atletas paraolímpicos beneficiários do Bolsa-Atleta e a anistia das dívidas previdenciárias desses atletas, entre outras propostas”, destaca. A parlamentar lembra que os atletas brasileiros sempre tiveram dificuldades de receber ajuda para seus treinamentos.
Fonte: Maurício Exenberger
