O presidente da República, Michel Temer (MDB) anunciou ontem, domingo (06), por meio de sua conta oficial no Twitter, que assinou a liberação de crédito suplementar no valor de R$ 4 bilhões para estados, Distrito Federal e municípios. Os recursos são resultado das compensações financeiras pela produção de petróleo e gás natural. “Estes recursos irão beneficiar a população brasileira”, destacou Temer, em seu comunicado. A sanção do projeto de lei será publicada na edição do Diário Oficial da União de amanhã. O Congresso Nacional aprovou o crédito suplementar no dia 25 de Abril. O projeto prevê, além de compensações financeiras pela produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluídos, no valor de R$ 4,3 bilhões, a compensações financeiras pela utilização de recursos hídricos, no valor de R$ 6,7 milhões, e a devolução de R$ 18,3 bilhões de imposto do territorial rural. Na justificativa do projeto, o governo federal assegura que as transferências não vão afetar a obtenção da meta de resultado primário fixada para este ano.
Com informações do Diário do Poder
