O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, declarou nesta terça-feira (2) que o enquadramento das facções criminosas PCC (Primeiro Comando da Capital) e CV (Comando Vermelho) como grupos terroristas constitui, atualmente, uma matéria de política internacional. O ministro disse ainda que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) vai atuar se for demandado. De acordo com Fachin, até o momento, os órgãos do Judiciário brasileiro não receberam nenhum comunicado oficial das autoridades americanas ou dos canais diplomáticos sobre a decisão. “Por ora, o que se tem é esta relação que está no plano internacional com as autoridades da diplomacia brasileira, e o Poder Judiciário oficialmente está aguardando, claro, que essas comunicações oficiais se realizem para aí, sim, se for o caso, o Conselho Nacional de Justiça tomará as devidas providências. Mas, nesse momento não há nenhuma comunicação oficial que tenha chegado ao Conselho Nacional de Justiça”, disse a jornalistas. A declaração foi dada após a recente decisão do governo dos Estados Unidos de classificar as facções criminosas brasileiras como organizações terroristas globais. A medida visa sufocar financeiramente os grupos, congelando ativos e cortando o acesso ao sistema financeiro dos EUA, além de impor restrições de imigração e proibir o fornecimento de “apoio material”. (Com informações do R7)
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes mandou a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestar sobre um pedido para incluir o ex-presidente Jair Bolsonaro e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em uma investigação que já mira o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. O órgão deve apresentar um parecer sobre o caso em cinco dias. Depois da manifestação, Moraes vai decidir se inclui Bolsonaro e Flávio na investigação. A solicitação foi feita pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), baseando-se em áudios que sugerem transações financeiras envolvendo a família Bolsonaro e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Flávio admitiu ter pedido dinheiro ao empresário para a produção do filme Dark Horse, que retrata a vida política de Jair Bolsonaro. Farias, contudo, levanta a suspeita de desvio de finalidade. O deputado sugere a hipótese de que os valores que deveriam ser formalmente destinados à produção do filme teriam sido redirecionados para cobrir gastos de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. (Com informações do R7)
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve se reunir nesta sexta-feira (15) com investigadores da Polícia Federal (PF) para tratar sobre vazamentos do caso do Banco Master. A medida vem em meio à grande repercussão diante do vazamento de uma conversa entre o pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL), e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O material está no acervo de conversas, fotos e áudios de Vorcaro com figuras políticas de Brasília. Conforme o SBT News, auxiliares do ministro relator do caso na Suprema Corte têm preocupação com os vazamentos e orientam a PF a não cooperar com a exposição de pessoas investigadas ou citadas por Vorcaro. A reunião também será de alinhamento para os próximos passos da operação que investiga uma das maiores fraudes financeiras do Brasil.
A prefeita de Luzilândia, Fernanda Marques, e a irmã, deputada estadual Janaína Marques, as duas são filiadas ao PT, declararam apoio à reeleição do senador Ciro Nogueira (Progressistas) nesta sexta-feira (1º), durante visita do parlamentar ao municipio, que fica na região norte do Piauí. Adesões de lideranças políticas filiadas ao PT ao senador Ciro Nogueira deixam de ser pontuais e se transformam em consolidada tendência. O movimento sinaliza caminho pavimentado para a reeleição do senador com apoio nas bases oposicionistas e governistas. (Com informações do jornalista Elivaldo Barbosa)
Relator de investigações cruciais para os rumos da política e da criminalidade no Brasil, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, enfrentou o segundo episódio de problemas em aeronaves dos últimos 40 dias. O magistrado e demais passageiros do voo LA3203 da Latam tiveram que trocar de avião, na manhã desta terça-feira (28), por causa de falhas identificadas antes da decolagem do Aeroporto de Congonhas para Brasília. O voo com o ministro decolou com cerca de 1h30 de atraso, em uma nova aeronave, e fez pouso sem problemas em Brasília, por volta de 10h30. E a Latam alegou necessidade manutenção não programada, ao garantir que o voo “operou em total segurança”. “A LATAM ofereceu assistência aos clientes e reforça que segurança é a sua maior prioridade. Manutenções e verificações técnicas seguem rigorosos protocolos internacionais e são realizadas exatamente para garantir a integridade e a confiabilidade das operações”, disse o trecho final da nota da Latam. (Com informações do Diário do Poder)
O governo Lula (PT) já conseguiu pagar mais de R$ 2 bilhões em emendas parlamentares, nos primeiros 100 dias do ano. Os dados são da transparência do Tesouro Nacional, que mantém todos os pagamentos desse tipo realizados desde 2015. As emendas individuais dos parlamentares custaram R$ 1,06 bilhão aos pagadores de impostos, enquanto R$ 950 milhões custearam as emendas de bancadas. As informações são da coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder. Os R$ 2 bilhões pagos pelo governo Lula entre janeiro e o início de abril representam mais do que tudo pago pelo governo federal em 2015. A maior emenda individual paga a município este ano foi para Gurupi (TO), com 90 mil habitantes: R$ 11 milhões. É do senador Irajá (PSD). Em 2025, o governo Lula distribuiu R$ 28,9 bilhões em emendas parlamentares. Em 2024, foram pagos R$ 26,1 bilhões. (Com informações do Diário do Poder)
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, 76 anos, lançou nesta segunda-feira (30) sua pré-candidatura à Presidência da República pelo Partido Social Democrático, o PSD, na sede da sigla em São Paulo. Segundo Caiado, seu primeiro ato como presidente, caso venha a ser eleito, será decretar uma anistia "ampla, geral e irrestrita" para os condenados por tentativa de golpe de Estado, incluindo para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado. "Meu primeiro ato vai ser exatamente uma anistia ampla, geral e irrestrita [...] ao anistiar todos, inclusive o ex-presidente [Jair Bolsonaro] estarei dando uma amostra que a partir dali, eu vou cuidar das pessoas", afirmou. Caiado focou seu discurso em criticar os rumos do país sob o comando do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e mostrar resultados de seu governo em Goiás em temas-chave como segurança, agronegócio, minerais críticos e inteligência artificial. Ele evitou críticas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e sugeriu que o esforço da direita nesta eleição será neutralizar definitivamente as chances de o PT ser viável à Presidência novamente. "O PT teve cinco eleições no país depois do regime militar. No entanto, nós ganhamos uma eleição [com Jair Bolsonaro, em 2018]. Depois ele [PT] voltou. É importante que todos entendam que o desafio não é ganhar a eleição do PT apenas, isso daí é fácil. Sem dúvida nenhuma no segundo turno ele estará batido. O difícil é governar para que o PT não seja mais opção no país", afirmou. (Com informações do SBT News)
Na mesma palestra em que ressaltou não querer ser um ‘salvador’, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, criticou a arrogância e as vaidades que tantas vezes têm atingido o ofício de juízes, desembargadores e membros da cúpula do Judiciário do Brasil. No evento da Seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o ministro advertiu que bom juiz não é estrela, mas ter noção da responsabilidade de ser magistrado. “O papel do bom juiz não é ser estrela. É simplesmente assumir a responsabilidade e julgar. Como eu sou cristão, pedindo a Deus que eu julgue de forma certa, reconhecendo que não somos perfeitos”, alertou o ministro que é relator da maior fraude financeira da história do Brasil, no Banco Master, que envolve indícios de corrupção e relações suspeitas do banqueiro preso Daniel Vorcaro, que se comprometeu nesta semana a delatar seus comparsas. Mendonça ainda refletiu sobre necessidade do exercício da humildade por juízes, bem como de não fazerem confusão entre serem corajosos e arrogantes, no ato de promover a Justiça. “Não tenha medo de tomar decisões. Se estiver errado, peça desculpas e corrija a rota, mas não deixe de decidir. […] Coragem é a capacidade de, no meio da adversidade, ter tranquilidade para decidir. Não é falar alto, ser arrogante ou subir o tom. Coragem não é irracionalidade; é tomar decisões de forma racional, justificada e motivada. […] Humildade não é fraqueza, é grandeza. É saber que, no fundo, você não é mais do que ninguém”, ensinou. No fim do evento, o ministro André Mendonça recebeu moção de homenagem, em nome de toda a diretoria da OAB-RJ, como reconhecimento por sua relevante contribuição ao fortalecimento das instituições democráticas, à promoção da justiça e à defesa da Constituição da República. (Com informações do Diário do Poder)
