O Partido Liberal (PL), se posicionou após o indiciamento da Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (21), ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ao presidente nacional da sigla, Valdemar Costa Neto. O partido afirma que a ação era esperada e representa uma “sequência incessante de perseguição política”. Como noticiou o Diário do Poder, Bolsonaro, Valdemar e o deputado federal e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem (PL-RJ), foram indiciados pela PF portrês possíveis crimes: abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. Ao todo, Bolsonaro e outros 36 aliados foram indiciados pela Polícia Federal. Ainda na nota do PL, assinada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado e secretário-geral do partido, o parlamentar destaca que espera que: “a Procuradoria-Geral da República, ao ser acionada pelo Supremo Tribunal Federal, possa cumprir com serenidade, independência e imparcialidade sua missão institucional”. (Com informações do Diário do Poder)
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que pedirá ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para ir à posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, em janeiro de 2025. Bolsonaro está com passaporte retido e impedido de sair do Brasil por causa da investigação sobre suposta tentativa de golpe de Estado em 2022, após as eleições que resultaram na vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). "Se o Trump me convidar, eu vou peticionar ao STF. Agora, com todo o respeito, o homem mais forte do mundo... Você acha que ele vai convidar o Lula? Talvez protocolarmente", falou Bolsonaro. Ele ainda disse acreditar que deverá ser o único político brasileiro convidado para a posse do republicano. "Quem vai convidar do Brasil? Talvez só eu. Ele [Moraes] vai falar não para o cara mais poderoso do mundo? Eu sou ex. O cara vai arranjar uma encrenca por causa do ex?", completou. "Vou peticionar ao Alexandre. Ele decide", continuou. Bolsonaro disse à Folha que já teve três pedidos de viagem internacional negados pelo ministro Alexandre de Moraes. O último deles foi para ir à casa de Trump em Mar-a-Lago, na Flórida, onde o republicano e convidados acompanharam apuração dos votos, na terça (5). Filho "03" de Jair, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) esteve no local. (Com informações do SBT News)
O PDT formalizou nesta terça-feira (5) o apoio ao deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) para a presidência da Câmara. Mais cedo, Motta já havia recebido a anuência oficial da federação PSDB-Cidadania e do PSB. Ao todo, esses três partidos reúnem 43 parlamentares e integram o blocão partidário liderado por Elmar Nascimento (União Brasil-BA) na Câmara. A reunião da bancada que formalizou o apoio a Hugo Motta contou com a presença do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do ministro da Previdência Social e presidente nacional do PDT, Carlos Lupi. O anúncio foi feito pelo líder do PDT na Câmara, Afonso Motta, acompanhado do deputado André Figueiredo (PDT-CE). “Estamos dentro de uma linha de coerência e julgamos que o trabalho de Lira tem sido eficaz, buscando o diálogo e a conciliação. Tínhamos um indicativo inicial para o Elmar, mas esse assunto evoluiu, porque o Hugo é um articulador nato”, afirmou Lupi. Até o momento, Motta conta com o respaldo dos seguintes partidos: PT, PSB, PV, PCdoB, PL, PP, MDB, Podemos, Republicanos, PSDB, Cidadania e PDT. Juntas, as siglas somam 373 parlamentares. (Com informações do Portal R7)
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu mais uma vez hoje (29) o fim da reeleição para cargos do Executivo. “Ninguém consegue conviver com um estado permanente eleitoral, com a busca sempre de um novo mandato, eu acho que o fim da reeleição com mandato de cinco anos para o Executivo seria interessante para o nosso país”, defendeu. A declaração ocorreu em um evento com empresários e investidores em Londres, no Reino Unido. “Temos esse compromisso com [as propostas que regulamentam] inteligência artificial, mercado de crédito de carbono, reforma tributária, Código Eleitoral e, se eu for abençoado com o apoio de meus colegas, também o fim da reeleição no Brasil, com um mandato de cinco anos”, disse. Atualmente, tramita no Senado uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe o fim da reeleição para presidente, governador e prefeito, além de ampliar os mandatos no Executivo de quatro para cinco anos, a partir de 2026. O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou duas versões do relatório na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), em março e junho, mas ainda busca um acordo para a votação. A proposta já recebeu mais de 100 emendas na comissão, com sugestões de alterações ao texto. O projeto foi aprovado na Câmara em 2021. Em outras ocasiões, Pacheco também havia comentado que a forma como a reeleição foi introduzida no cenário político causou um “vício de origem”. Isso porque, segundo ele, a emenda constitucional que permitiu a reeleição foi aprovada com o objetivo político de permitir que o então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso (PSDB), buscasse um novo mandato. (Com informações do Portal R7)
Um PL (Projeto de Lei) na Câmara dos Deputados torna crime hediondo o roubo com ameaça, que acontece em residência – rural ou urbana. Conforme o Código Penal, os crimes hediondos são inafiançáveis e não têm o benefício da liberdade provisória. De autoria do deputado federal Lucio Mosquini (MDB-RO), a proposta considera a grave ameaça física ou psicológica às vítimas mantidas em cativeiro. Atualmente, o Código Penal prevê pena de quatro a dez anos de prisão mais multa para que comete roubo. Caso o crime for cometido com arma de fogo ou resultar em morte, a pena aumenta. O criminoso que mantém reféns na casa também pode ser condenado pelo crime de cárcere privado, que tem pena de um a três anos de reclusão. Pela legislação atual, também já é considerado hediondo o roubo com restrição de liberdade da vítima, emprego de arma de fogo e com lesão corporal grave ou morte. Com o projeto, a pena do crime de roubo, quando cometido em casa, aumentaria entre ? até a metade. Mosquini alegou no texto que o roubo em casas tem características que podem traumatizar as vítimas “Diferentemente do roubo praticado contra pedestres na rua, que geralmente dura poucos segundos, o roubo em domicílio pode se estender por horas, durante as quais as vítimas são submetidas a intenso sofrimento psicológico”, argumentou. O texto tramita na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa. Se aprovada no colegiado, a proposta segue ao plenário. Depois, ainda tem de passar pelo crivo do Senado. (Com informações do Portal R7)
O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou contra duas ações que alteram o atual entendimento sobre a aplicação do foro por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado. A Corte retomou o julgamento virtual do tema nesta sexta-feira (20). No plenário virtual não há discussão entre os ministros, eles apenas apresentam os votos no sistema. Se houver um pedido de vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso, o julgamento é suspenso. Se houver um pedido de destaque, o caso é enviado ao plenário físico. Em abril, a Corte formou maioria pela manutenção da prerrogativa de foro, nos casos de crimes cometidos no cargo e em razão dele, após a saída da função. Na ocasião, o ministro André Mendonça pediu vista. O foro privilegiado é um mecanismo jurídico que garante a determinadas autoridades públicas o direito de serem julgadas por crimes comuns apenas por tribunais superiores. No voto, Mendonça diz que , uma vez cessado o exercício do cargo ou função, cessa também o foro por prerrogativa de função do respectivo agente político, devendo os autos ser remetidos à primeira instância. (Com informações do Portal R7)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu aval para a proposta que visa acabar com o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Segundo informações do Ministério do Trabalho e Emprego, a ideia é enviar ao Congresso Nacional um projeto que versa sobre o tema após as eleições. A medida, contudo, enfrenta resistências de parlamentares. Para o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a medida prejudica o trabalhador. O titular defende a importância estratégica do FGTS para o país e a ideia, então, é criar um novo modelo de crédito consignado. "Estamos dialogando primeiro dentro do governo e, agora, queremos debater com o Congresso para aprovar uma proposta que garanta crédito acessível ao trabalhador, preservando a função do fundo como proteção em caso de desemprego”, disse Marinho recentemente. O novo crédito consignado vai permitir que o trabalhador use o FGTS como garantia em casos de demissão, mas apenas nesses contextos. Os empregados também vão poder escolher a instituição financeira que oferecer as melhores taxas, sem a necessidade de convenções entre empresas e bancos, como ocorre atualmente.
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara adiou nesta terça-feira (27) a votação de admissibilidade de duas PECs (propostas de emenda à Constituição) que limitam os poderes do STF (Supremo Tribunal Federal). As propostas tiveram o pedido de vista aprovado, que é quando os parlamentares pedem mais tempo para analisar os relatórios. As matérias foram colocadas em votação no contexto de tensões entre o Parlamento e o STF, especialmente após a Corte suspender o pagamento de emendas parlamentares. Parlamentares da base governista articularam pedidos de vista, alegando que a comissão precisa de mais tempo para avaliar a constitucionalidade das propostas. Eles também criticaram o fato de os projetos terem sido colocados na pauta da comissão, sugerindo que foi uma retaliação ao STF. Uma das propostas em discussão é a PEC 8/2021, que busca limitar as decisões individuais dos ministros do STF. O relator da PEC, deputado Filipe Barros (PL-PR), líder da oposição na Câmara, apresentou um relatório favorável à admissibilidade do texto. A proposta sugere proibir que decisões individuais de ministros do STF e de outros tribunais suspendam leis aprovadas pelo Congresso Nacional, determinando que as questões sejam decididas por um colegiado de juízes ou ministros, em vez de por um único juiz. A outra PEC que teve a discussão adiada foi a PEC 28/2024, que permite que deputados e senadores podem suspender uma decisão do STF por até dois anos, prorrogáveis por mais dois anos, caso considerem que a decisão “excede o adequado exercício da função jurisdicional”. Para que a suspensão seja efetivada, é necessário o voto de pelo menos dois terços dos membros do Senado (54) e da Câmara dos Deputados (342). O relator da proposta na CCJ, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), descreveu a medida como um “aprimoramento do sistema de freios e contrapesos” e afirmou que é “plenamente constitucional”.
