O Impostômetro, criado pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP), fechou o ano de 2019 contabilizando mais de R$ 2,5 trilhões em impostos, exatos R$ 2.504.853.948.529,48. O valor representa uma alta de 4,87% em relação aos R$ 2,38 trilhões registrados em 2018 pelo Impostômetro. Para o economista da ACSP, Marcel Solimeo, a marca confirma a carga tributária elevada para o País, comparada à renda do brasileiro. “Acredito que a carga de tributaria, nos próximos anos, deve permanecer alta. Possivelmente, o único fator que pode colaborar com a diminuição dos tributos é o controle nos gastos. Caso não haja esse esforço, o Brasil continuará tendo impostos elevados e nada disso retorna à população”, disse. Ainda segundo Solimeo, o esforço das autoridades como a implementação do teto de gastos “ainda é lento, se considerarmos a urgência da redução”. (Com infomações do Diário do Poder)
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu hoje (31) a redução dos valores a serem pagos na contratação do seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat), que passaria a vigorar a partir de amanhã, 1º de janeiro. Após proposta da Superintendência de Seguros Provados (Susep), o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou na semana passada uma redução de 67,7% e de 85,4% no valor do DPVAT de 2020 para carros e motos, respectivamente. No caso dos carros, o novo valor a ser pago seria de R$ 5,23, enquanto os proprietários de motos passariam a pagar R$ 12,30. A redução drástica dos valores também se observava nas demais categorias: o preço para ônibus com frete seria de R$ 10,57; para ônibus sem frete, de R$ 8,11, e para caminhões, R$ 5,78. (ABr)
Em 2019, a Câmara dos Deputados aprovou 123 propostas no Plenário; e 222 projetos em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Os números são da Secretaria-Geral da Mesa. Em Plenário, foram aprovadas 25 medidas provisórias; 54 projetos de lei; 22 projetos de decreto legislativo; 12 projetos de resolução; 4 projetos de lei complementar; e 6 propostas de emenda à Constituição (PECs). A CCJ aprovou conclusivamente 222 projetos de lei, que foram remetidos ao Senado Federal ou seguiram para sanção presidencial. Entre as matérias aprovadas neste ano estão a reforma da Previdência (PEC 6/19) e o pacote anticrime (PL 10372/18), que faz diversas mudanças na legislação penal. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez um balanço positivo da agenda da Casa neste ano. Além da reforma da Previdência, ele destacou a aprovação do novo marco legal do saneamento básico, que facilita a privatização de estatais do setor e prorroga o prazo para o fim dos lixões, e do orçamento impositivo, que segundo Maia, será um instrumento de fortalecimento e independência do Legislativo. (Com informações Agência Câmara)
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu ontem (24) o decreto de Natal assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que concedeu indulto a agentes de segurança pública condenados por crimes culposos (sem intenção). Segundo o ministro, "há uma linha clara e cristalina entre o indulto ora concedido e os dos governos anteriores". Em mensagens publicadas no Twitter, Moro disse que o perdão da pena vale somente para crimes relacionados à atividade policial e não pode ser aplicado aos casos nos quais policiais e membros da Forças Armadas cometeram crimes dolosos (intencionais). O decreto concede indulto natalino para agentes públicos que compõem o sistema nacional de segurança pública. O perdão da pena é válido para crimes de excesso culposo (quando o agente vai além dos limites permitidos) e quando houver o cumprimento de um sexto da pena. O perdão também vale para condenados comuns que tenham doença grave permanente que, simultaneamente, imponha severa limitação de atividade e exija cuidados contínuos que não possam ser prestados no estabelecimento penal. (ABr)
A aplicação financeira mais tradicional do país, a poupança, terá retorno real negativo em 2020. Com o corte da taxa básica de juros, a Selic, a rentabilidade será menor do que a inflação Quem deixar dinheiro na poupança continuará vendo um aumento no valor numérico aplicado. Ainda assim, o dinheiro ficará menor, porque o poder de compra do investidor será reduzido. Atualmente, com a taxa Selic a 4,5% ao ano e a taxa referencial zerada, a rentabilidade da poupança vai a 3,15% ao ano. A inflação supera esse valor, com projeção de 3,84% por cento. Para o próximo ano, a expectativa, de acordo com o boletim Focus, é que a inflação seja de 3,60%. O mercado espera que a Selic caia ainda mais, chegando a 4,25% por cento. Dessa forma, a rentabilidade da poupança pode ser ainda menor do que a atual. De acordo com o Banco Central, em outubro, os saques superaram os depósitos em R$ 247 milhões. (Com informações da Jovem Pan)
O presidente Jair Bolsonaro anunciou, hoje (21), que o limite a partir do qual o contribuinte deve declarar no Imposto de Renda Pessoa Física (IR) será elevado. A decisão, segundo ele, está na reta final. O teto passaria dos atuais R$ 2.349,98 para R$ 3 mil. Com isso, quem ganha até esse valor por mês, em média, estaria dispensado de declarar ao Fisco. A expectativa do presidente é que a mudança já esteja valendo para a próxima declaração do IR, em 2020. “Tem que ser agora esse ano, para [valer] o ano que vem”, disse. Atualmente, estão obrigados a declarar IR todos os contribuintes que tiveram rendimento anual superior ao teto estabelecido pela Receita Federal, que corresponde a uma remuneração anual de R$ 28.559,70, o que dá uma média de R$ 2.379,98 por mês. Outro caso de obrigatoriedade prevista na legislação inclui aqueles que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte, em valor superior a R$ 40 mil. (ABr)
O Banco Central (BC) aumentou a projeção para o crescimento da economia neste ano e em 2020. A informação foi divulgada hoje (19) no Relatório de Inflação, feito trimestralmente. A previsão para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, em 2019 passou de 0,9%, previsto em setembro, para 1,2%. Para 2020, a projeção para o crescimento do PIB foi revisada de 1,8% para 2,2%. Segundo o BC, o ajuste na projeção “repercute os resultados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o terceiro trimestre do ano, a revisão da série histórica do PIB e o conjunto de informações setoriais disponíveis para o trimestre em curso”. Para o BC, o maior impulso da economia em 2020 está condicionado ao cenário de continuidade das reformas e ajustes na economia brasileira. (ABr)
O presidente Jair Bolsonaro criticou nesta quarta-feira (18) o valor do fundo eleitoral, aprovado um dia antes pelo Congresso em R$ 2 bilhões, e indicou que cogita vetá-lo. Em frente ao Palácio do Alvorada, a residência oficial, ele perguntou a um grupo de apoiadores se deve sancionar ou vetar a iniciativa e disse que não ajudará quem “quer fazer material de campanha caro”. “Vocês acham que tem de vetar ou sancionar os R$ 2 bilhões do fundo partidário?”, questionou o presidente, recebendo como resposta que deve vetar a medida. No Orçamento de 2020, há dois instrumentos para abastecer o caixa de partidos políticos com recursos públicos: o fundo partidário, de aproximadamente R$ 1 bilhão, e o fundo eleitoral, criado para financiar as campanhas em ano de eleição. Bolsonaro se referia ao fundo para bancar a campanha para novos prefeitos e vereadores no próximo ano, que foi alvo de embate nas últimas semanas entre o Palácio do Planalto e o Congresso. (Com informações do Diário do Poder)
