O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, anunciaram, nesta segunda-feira, 18, o descontingenciamento total do orçamento do governo para 2019. Segundo Guedes, o governo fechará o ano com um rombo no Orçamento menor que R$ 80 bilhões, número que representa um resultado cerca de R$ 60 bilhões melhor que o previsto. Para conseguir chegar a um resultado melhor em 2019, o governo contou principalmente com arrecadação extra vinda dos leilões de petróleo. Também pesou uma melhor receita com Imposto de Renda e com antecipação de dividendos de estatais. Durante a coletiva de imprensa para anunciar os números, Onyx Lorenzoni afirmou que o bloqueio de recursos aconteceu por precaução e frisou que o governo cumpriu o objetivo de equilibrar as contas. (Com informações do Diário do Poder)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou hoje (13) pedido para soltar o ex-deputado federal Nelson Meurer (PP-PR), condenado no ano passado pela Corte a 13 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Meurer é o primeiro condenado pelo STF na Operação Lava Jato que vai cumprir pena. Na decisão, Fachin negou pedido feito pela defesa do ex-parlamentar para suspender a execução da condenação, que passou a ser cumprida na semana passada, por determinação do ministro. Meurer está preso em um presídio em Francisco Beltrão (PR). Em maio do ano passado, o ex-parlamentar foi condenado pela Segunda Turma do STF, acusado de receber R$ 4 milhões em vantagens indevidas oriundas da Petrobras. O filho do deputado, Nelson Meurer Júnior, também foi condenado, mas a uma pena menor, de 4 anos e 9 meses de prisão em regime aberto, e também está preso. (ABr)
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MT), está disposta a enfrentar qualquer manobra que tente sabotar o projeto instituindo prisão de criminosos condenados em segunda instância. Ela lembrou que Davi Alcolumbre, presidente da Casa, prometeu aos líderes de partidos levar ao plenário projetos com parecer da CCJ. A senadora promete viabilizar isso o quanto antes. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder. Eleitora de Alcolumbre na vitória contra forças do atraso lideradas por Renan Calheiros, Simone Tebet ainda bota fé no presidente da Casa. Tanto quanto o presidente da Câmara, Alcolumbre tem dito que votar o projeto seria “afrontar” a decisão política do STF para favorecer Lula. O projeto sob exame na CCJ altera o Código de Processo Penal, nos termos sugeridos pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Para os críticos, Rodrigo Maia é contra o projeto de prisão em segunda instância porque a Câmara está cheia de possíveis futuros atingidos.
No cenário para as eleições presidenciais de 2022, Jair Bolsonaro é o político que mais se beneficia com a soltura do petista Lula. O petista assumirá a liderança da oposição a Bolsonaro, tanto quanto o atual presidente continuará sendo a mais forte chance de derrota do PT. Já o governador de São Paulo, João Doria, é quem perde: a polarização Bolsonaro-Lula reduz as chances do projeto presidencial do tucano. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder. Em 2018, Bolsonaro teve apoio até de eleitores que não gostavam dele, por gostarem menos ainda do PT e dos seus representantes. Dória sabe que terá de retomar o “Bolsodoria”, essencial na conquista do governo de São Paulo. Mas Bolsonaro não dá sinais de querer isso. O drama de Dória já não será viabilizar a candidatura a presidente, mas a própria reeleição. E com o presidente apoiando outra candidatura.
O Ministério Público Federal (MPF) pediu nesta quarta-feira (6) para a Polícia Federal instaurar inquérito policial para apurar se, ao mentir, o porteiro do condomínio em que mora o presidente Jair Bolsonaro praticou obstrução de Justiça, falso testemunho, denunciação caluniosa e crime contra a segurança nacional, a ordem política e social, em depoimento à Polícia Civil do Rio de Janeiro. A “fake news” tentou envolver o presidente no assassinato da ex-vereadora Mariella Franco e do motorista Anderson Gomes. A PF deve apurar se o porteiro infringiu a Lei nº 7.170 de 14 de Dezembro de 1983, no Artigo 26, que considera crime contra a segurança nacional “caluniar ou difamar o Presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação”. A pena prevista é de reclusão, de um a quatro anos, que também atinge quem, conhecendo o caráter ilícito da imputação, a propala ou divulga. (Com informações do Diário do Poder)
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o pacote de medidas econômicas enviado ontem (05) pelo Executivo é uma “pauta ambiciosa” e que certamente será alterada pelos parlamentares durante a tramitação. É uma pauta importante, com alguns temas difíceis, que certamente não vão prosperar, mas em toda proposta ambiciosa há pontos que avançam”, disse. Ele participou de evento da Confederação Nacional da Indústria nesta terça-feira. O pacote do governo tem três propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam de medidas de ajuste fiscal no âmbito da União e dos estados e municípios. Há reestruturação dos repasses de recursos entre União, estados e municípios; medidas de contenção de gastos; e a revisão dos 281 fundos públicos brasileiros. Maia destacou que é importante reestruturar o Estado brasileiro, organizar a máquina pública, priorizar a eficiência do gasto público, a produtividade e avaliar de forma permanente a qualidade do gasto público. (Com informações da Agência Câmara)
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) se desculpou na tarde de hoje (31) por declarações feitas durante uma entrevista à jornalista Leda Nagle, veiculada no YouTube. Ao comentar protestos de rua que ocorrem no Chile, o deputado disse que, se houver uma radicalização da esquerda no Brasil, "a gente vai precisar ter uma resposta e uma resposta pode ser via um novo AI-5”. No final da tarde, em entrevista ao programa Brasil Urgente, da Band, o deputado disse que foi mal interpretado e se desculpou. "Eu peço desculpas a quem, porventura, tenha entendido que estou estudando o retorno do AI-5”, disse o deputado ao acrescentar: "Essa possibilidade não existe". A fala do parlamentar sobre um novo Ato Institucional n° 5 (AI-5) repercutiu ao longo dia. Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), bem como o próprio presidente da República, Jair Bolsonaro, que é pai do deputado, manifestaram-se sobre a declaração de Eduardo. (ABr)
O presidente Jair Bolsonaro chegou hoje (31) ao Brasil após viagem por cinco países da Ásia e Oriente Médio, onde apresentou as reformas que o governo está empreendendo na área econômica e as oportunidades de investimento no país. O voo com a comitiva presidencial pousou por volta das 7h na Base Aérea de Brasília. Cerca de meia hora depois, Bolsonaro chegou ao Palácio da Alvorada e entrou sem falar com a imprensa. Nesta quinta-feira, o presidente não tem compromissos oficiais e deve passar o dia no Palácio da Alvorada. Durante dez dias, Bolsonaro esteve em encontros e seminários com empresários e investidores e assinou vários acordos bilaterais com os países por onde passou: Japão, China, Emirados Árabes Unidos, Catar e Arábia Saudita.
