O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar a partir de amanhã, terça-feira (8), a proposta que aumenta os casos permitidos de porte de armas e diminui a idade para a sua compra. O Projeto de Lei 3.723/19, do Poder Executivo, conta com um substitutivo do deputado Alexandre Leite (DEM-SP) que também disciplina o tema para atiradores esportivos e caçadores. O substitutivo diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas; permite o porte de armas para os maiores de 25 anos que comprovarem estar sob ameaça; aumenta as penas para alguns crimes com armas; e permite a regularização da posse de armas de fogo sem comprovação de capacidade técnica, laudo psicológico ou negativa de antecedentes criminais. Essa regularização do registro da arma poderá ser feita em dois anos a partir da publicação da futura lei. O interessado deverá apenas apresentar documento de identidade, comprovante de residência fixa e prova de origem lícita da arma, dispensados ainda o pagamento de taxas, comprovante de ocupação lícita e ausência de inquérito policial ou processo criminal contra si. (Com informações da Agência Câmara)
O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste sábado (5) que não fará questionamentos ao Supremo Tribunal Federal em relação aos vetos na lei que tipifica os crimes de abuso de autoridade. Em setembro, o Congresso Nacional derrubou 18 vetos referentes à lei. “Eu vetei em grande parte a lei de Abuso de Autoridade. O Parlamento derrubou vetos, essa lei entra em vigor a partir do ano que vem. Lei é lei. Tem gente questionando agora, via Ação Direta de Inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal. Eu não pretendo questionar, posso fazer, mas não pretendo fazer isso daí. Essa briga já não é mais minha”, disse Bolsonaro. O presidente afirmou também que não vai mais interferir no projeto de lei que altera as regras eleitorais, sancionado no dia 27 de setembro. Entre os pontos vetados pelo presidente da República, está justamente a recriação da propaganda político-partidária no rádio e na televisão, que havia deixado de existir com a reforma eleitoral anterior (Lei 13.487, de 2017). (ABr)
O advogado e professor universitário Gláuber Silva reafirmou a intenção de colocar seu nome à disposição dos picoenses nas eleições do próximo ano. Segundo Gláuber, que se desfiliou do PCdoB em janeiro deste ano e analisa propostas de alguns partidos de centro-esquerda, muitas rodadas de conversa ainda ocorrerão na cidade, tanto do lado situacionista quanto da oposição. Gláuber Silva disse ainda que seu nome está posto como pré-candidato a prefeito, haja vista o cenário de indefinições tanto no provável palanque governista como no bloco de oposição. "Nosso nome está colocado sim, mas sem nenhuma imposição nem arrogância. Pelo contrário, estamos e continuaremos a conversar com todos os líderes que hoje não compactuam com o atual modelo", destacou.
Depois do adiamento da votação da reforma da Previdência na semana passada no Senado, o Governo está confiante de que será possível aprovar ainda no início de outubro o texto base da proposta. O porta voz da presidência, Otávio Rêgo Barros, disse que o Governo está tranquilo com a sinalização que vem do Senado de que a proposta terá votos suficientes para ser aprovada. Essa semana o presidente Jair Bolsonaro deverá receber no Palácio do Planalto o líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra, que foi alvo de uma operação da Polícia Federal e desde então andava meio recluso na Casa. O presidente Bolsonaro já avisou que Bezerra permanece no cargo até que surja algum fato novo. A avaliação é que, às vésperas de uma votação importante, não é o momento de avaliar qualquer tipo de mudança nas lideranças. Em meio à expectativa de avanços reforma da Previdência e de possível derrubada de vetos no Congresso Nacional, o Governo planeja para essa semana o lançamento da campanha publicitária do pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro. (Com informações da Jovem Pan)
Quando o ex-presidente Lula abriu mão da progressão de regime para o semiaberto, imaginou-se que a estratégia de vitimização e a lorota de “preso político” daria certo, mas ele não contava com o pedido do MPF para dar o benefício ao petista. No semiaberto, Lula terá de andar na linha para não voltar ao regime fechado e ainda pode se ver obrigado a fazer o que disse a todos que jamais faria: usar uma tornozeleira. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder. No semiaberto, Lula também terá que fazer algo que há muito não está habituado: trabalhar. Pegar no pesado nunca foi o seu forte. Lula já cumpriu um sexto da pena por corrupção e lavagem de dinheiro, mas diz preferir ficar preso, ao contrário de todos os outros bandidos. Outra esperança de Lula é a suspeição e anulação das decisões do ex-juiz Sérgio Moro pelo STF com base em áudios obtidos por hackers.
A referência generosa do presidente Jair Bolsonaro, chamando Sérgio Moro de “símbolo do meu País”, em seu discurso perante o plenário das Nações Unidas, reitera a estabilidade no emprego do ministro da Justiça. Apesar das demonstrações de prestígio, como quando desfilou lado a lado na parada de Sete Setembro, ainda há quem divulgue, por torcida ou desinformação, “divergências” entre o presidente e o auxiliar. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder. Ao citar Sergio Moro, Bolsonaro quis prestigiar o ministro e lembrar na ONU que foi ele quem meteu na cadeia políticos corruptos como Lula. Opositores apostam na saída de Moro porque imaginam que a queda do ministro mais popular precipitaria o declínio do próprio presidente. Sérgio Moro declarou em entrevista que entrou no governo “para ficar e não para sair”, quando o indagaram sobre a fofoca.
O presidente Jair Bolsonaro viajou hoje (23) para Nova York, nos Estados Unidos, onde participa da abertura da 74ª Assembleia Geral das Nações Unidas. Nesta terça-feira (24), Bolsonaro tem encontro confirmado com o secretário-geral da ONU, António Guterres. No mesmo dia, acontece seu pronunciamento na Assembleia Geral. Tradicionalmente, cabe ao presidente do Brasil fazer o discurso de abertura, seguido do presidente dos Estados Unidos. Não estão previstos encontros bilaterais com outros chefes de Estado. A previsão é que o presidente embarque de volta ao Brasil já amanhã a noite. A agenda também inclui, segundo o Palácio do Planalto, um encontro com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, mas ainda não há detalhes sobre a agenda. (ABr)
Eleito sob a promessa e após uma trajetória política de combate à corrupção, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) não pode tolerar que seu governo tenha como Líder no Senado um político acusado pela Polícia Federal de receber propinas de mais de R$ 5,5 milhões. E há ainda outros casos em que figura como suspeito ou acusado. “O presidente já percebe que ter Bezerra como líder pega mal”, disse um general com gabinete no Planalto, entre tantos que nunca entenderam essa escolha. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder. Em público, o Líder suspeito “colocou o cargo à disposição”, mas em particular passou o dia articulando sua permanência. Bezerra mandou aliados espalharem a fofoca de que a busca em seu gabinete teria sido retaliação à ameaça de demissão do diretor da PF. Foi de Onyx Lorenzoni (Casa Civil) a ideia de fazer Bezerra Líder do Governo. Bolsonaro foi fiel ao estilo “dar carta branca” aos ministros. A eventual demissão de Bezerra pode ser o pretexto para Onyx sair do governo também. Até porque já não tem muito a fazer na Casa Civil.
