O presidente Jair Bolsonaro está acertando os últimos detalhes do discurso que fará na 74ª Assembleia Geral das Nações Unidas, no próximo dia 24 de setembro, em Nova York, nos Estados Unidos. De acordo com o porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, um dos objetivos do governo brasileiro é desconstruir a imagem do país no exterior, após a repercussão negativa dos incêndios na Floresta Amazônia, nas últimas semanas. Pela manhã, no Palácio do Alvorada, de onde despachou ao longo do dia, Bolsonaro se reuniu com o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, para tratar do discurso presidencial. Tradicionalmente, cabe ao presidente brasileiro fazer o primeiro pronunciamento na Assembleia Geral da ONU. A viagem do presidente, que até ontem estava condicionada ao aval da equipe médica, passou a ser tratada como agenda confirmada pelo Palácio do Planalto. (ABr)
O Projeto de Lei 4274/19 inclui, entre as atribuições da Polícia Federal, a de investigar crimes praticados por prefeitos, quando os valores envolvidos tiverem sido transferidos por outros órgãos, estados ou União. A investigação deverá ser feita nos casos de apropriação, uso indevido ou desvio de bens ou rendas públicas por prefeitos. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. A ideia do autor do projeto, deputado Delegado Waldir (PSL-GO), é fortalecer o combate à corrupção nas prefeituras brasileiras e reduzir a impunidade. O projeto altera a Lei 10.446/02, que trata das infrações de repercussão interestadual ou internacional, para acrescentar a atribuição. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Com informações da Câmara dos Deputados)
O Plenário aprovou nesta terça-feira (17) o substitutivo do senador Weverton (PDT-MA) ao PL 5.029/2019. Assim, os senadores confirmaram o acordo de líderes e a decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) de rejeitar todas as mudanças polêmicas do projeto e manter apenas a garantia de que o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral) não será aumentado e terá para as eleições de 2020 o mesmo montante das eleições de 2018, ou seja, R$ 1,7 bilhão. A proposta volta agora para nova votação na Câmara dos Deputados. No Plenário, a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), comemorou o resultado e disse que o Senado estava usando de sua prerrogativa de “retirar qualquer possível excesso que venha da Câmara”. (Com informações da Agência Senado)
O partido Podemos caminha para se transformar no maior do Senado, em condições de disputar sua presidência. Após o senador Antonio Reguffe (DF), sem partido há anos, o Podemos ganhará reforços como o senador Flávio Arns (PR), e na quarta (18) receberá a senadora Selma Arruda (MT). Em 2021, o partido planeja eleger Álvaro Dias (PR) presidente do Senado, muito embora ele se recuse a tratar do assunto. Com a filiação de Reguffe, o Podemos já é a segunda maior bancada. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder. Outro político importante do partido de Jair Bolsonaro que pode trocar o PSL pelo Podemos é o campeão de votos Major Olímpio (SP). Mário Covas Neto, chefão do Podemos-SP, que tem pedigree, mas não tem votos, veta o ingresso do senador Major Olímpio no partido. Álvaro Dias não fala sobre a o projeto de sua candidatura a presidente. Diz apenas que o Podemos “está procurando crescer com qualidade”. É tradição: a maior bancada indica o presidente do Senado, e o MDB, pela primeira vez, pode ser atropelado pelo Podemos, segunda maior.
O presidente Jair Bolsonaro descartou hoje (11), em mensagem no Twitter, a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) ou o aumento da carga tributária. Ele repercutiu ainda a exoneração do secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra. De acordo com a publicação, a saída de Cintra do cargo está ligada à defesa que o agora ex-titular da Receita fazia da criação de um novo imposto sobre movimentações financeiras. “Paulo Guedes exonerou, a pedido, o chefe da Receita Federal por divergências no projeto da reforma tributária. A recriação da CPMF ou aumento da carga tributária estão fora da reforma tributária por determinação do Presidente”, escreveu Bolsonaro, que segue internado no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, onde foi submetido a uma cirurgia para correção de uma hérnia incisional. O procedimento é parte do tratamento relacionado ao ferimento de faca sofrido pelo presidente há um ano, durante um ato de campanha eleitoral. (ABr)
O governo aumentou ligeiramente a previsão para o crescimento da economia brasileira de 0,81% para 0,85%, neste ano. A estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, foi divulgada hoje (10), no boletim Macro Fiscal. “Projeta-se a recuperação da atividade a partir de setembro deste ano, como resposta dos efeitos iniciais do corte de juros, da elevação da confiança e início das liberações de recursos do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço", diz o relatório. A estimativa para a inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), passou de 3,8% para 3,6%, em 2019. Segundo o boletim, a revisão para baixo na estimativa foi causada pela “descompressão” dos preço de alimentos. “Após choque de alta desses preços no primeiro trimestre, houve reversão parcial no segundo trimestre, com tendência mantida para os meses de julho e agosto”. O boletim também destacou os reajustes de combustíveis e energia elétrica e a “relativa estabilidade da inflação de serviços”. (ABr)
A força-tarefa da operação Lava Jato em São Paulo denunciou nesta segunda-feira (9) o ex-presidente Lula e um dos irmãos dele, José Ferreira da Silva, vulgo “Frei Chico”, por corrupção passiva continuada. Segundo a denúncia do Ministério Público, Frei Chico recebeu mesada da empreiteira Odebrecht entre 2003, primeiro ano de governo Lula, a 2015, último ano completo do governo Dilma, dentro de um pacote de vantagens indevidas oferecidas a Lula, em troca de benefícios diversos obtidos pela empreiteira junto ao governo federal. O valor do pixuleco somado é de R$ 1.131.333,12, em parcelas de R$ 3.000 a R$ 5.000 ao longo do período. Segundo a Procuradoria, ‘como a Odebrecht participava do setor, e vinha tendo problemas com sindicatos, o então presidente da companhia, Emilio Odebrecht, buscou uma aproximação com Lula, e este sugeriu, então,que contratasse Frei Chico como consultor para intermediar um diálogo entre a Odebrecht e os trabalhadores’. Foram denunciados também os empresários Emílio e Marcelo Odebrecht e o ex-diretor da empresa, Alexandrino Alencar, por corrupção ativa continuada. A denúncia foi distribuída na 7ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo. (Com informações do Diário do Poder)
O Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar, a partir de terça-feira (10), a Medida Provisória 885/19, que agiliza o repasse a estados e ao Distrito Federal de recursos decorrentes da venda de bens apreendidos relacionados ao tráfico de drogas, mudando também procedimentos para essa alienação. A votação da matéria depende da leitura de ofício de encaminhamento da comissão mista. Segundo o texto, o repasse aos outros entes federados não dependerá mais de convênio e poderá ser de forma direta. O relator da medida provisória, deputado Capitão Wagner (Pros-CE), adicionou à proposta a determinação de que as armas apreendidas em operações de combate ao tráfico sejam destinadas, prioritariamente, para os órgãos de segurança pública ou as Forças Armadas. Outra MP que pode ser votada é a 887/19, que autoriza o Comando da Aeronáutica a prorrogar, até 30 de junho de 2021, 30 contratos por tempo determinado do Instituto de Fomento e Coordenação Industrial (IFI) firmados a partir de junho de 2015. (Com informações da Agência Câmara)
