A Polícia Federal pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a quebra de sigilos do deputado André Janones (Avante-MG) e de assessores. O parlamentar foi acusado por ex-funcionários do próprio gabinete de "rachadinha", tendo sido gravado pedindo para que assessores bancassem despesas pessoais dele. No documento, a PF diz que as investigações concluídas até o momento sugerem a existência de um esquema de desvio de recursos públicos no gabinete. Em nota, Janones diz que "causa estranheza" a Polícia Federal pedir a quebra do seu sigilo fiscal e bancário, pois os colocou "à disposição desde o início das investigações". "Para investigar adequadamente esse tipo de conduta, deve-se rastrear o fluxo financeiro e analisar o patrimônio dos suspeitos. Nesse contexto, o afastamento do sigilo bancário e fiscal se torna um passo essencial, pois possibilita um exame minucioso das transações financeiras e dos bens que possam ter vínculos com as práticas ilícitas em questão", disse a PF. Para a corporação, a investigação deve esclarecer se foram cometidos outros delitos, a exemplo do peculato. "O efetivo desvio de recursos públicos (parte da remuneração dos assessores) em benefício do deputado, para o seu próprio proveito ou de terceiros, é um crime grave e a sua potencial ocorrência neste caso não pode ser desconsiderada", diz a PF. (Com informações do Portal R7)
Deputados federais estão coletando assinaturas para protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta a execução de operações da Polícia Federal contra parlamentares do Congresso. A PEC, de autoria do deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), determina que mandados de busca e apreensão contra parlamentares somente poderão ser cumpridos após aval das mesas diretoras da Câmara ou do Senado. A medida é uma resposta às ações policiais que, nos últimos dez dias, atingiram os deputados Carlos Jordy (PL-RJ) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). O texto ainda estipula um prazo de dez dias para a análise do comando da respectiva Casa. A proposta encabeçada pelo parlamentar diz que operações poderão ser feitas sem a permissão do Congresso apenas em crimes de "flagrante delito". Hoje, não há uma legislação que blinde os parlamentares de buscas e apreensões. "Quaisquer ações judiciais, mandados de busca e apreensão e investigações realizadas contra deputados e senadores a partir da expedição do diploma serão realizados mediante aprovação da Mesa Diretora da respectiva Casa Legislativa, exceto nos casos de flagrante delito", diz trecho da proposta de emenda constitucional. Para tramitar no Congresso, o texto precisa receber 171 assinaturas dos 513 deputados. (Com informações do Portal R7)
O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, disse que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, com suas decisões, “quer se mostrar”, porque sonha em ser candidato à presidência da República. Valdemar comparou o ministro ao ex-juiz da Lava Jato e atualmente senador Sergio Moro (União-PR), que, em 2018, desistiu da magistratura para aceitar o cargo de ministro da Justiça no governo de Jair Bolsonaro e, após, em 2022, tentou se candidatar a presidente, mas acabou conseguindo viabilizar apenas a candidatura ao Senado. Disse textualmente ao jornal O Globo que Moraes “sonha” em ser candidato a presidente. “Ele [Alexandre de Moraes] quer se mostrar, quer ser candidato a presidente”. “É o caminho do Moro. O camarada aparece na televisão, nos jornais e enlouquece. A soberba ataca, e você não percebe. É o que ele quer. Não tenha dúvida. Quem imaginava que o Moro seria candidato e iria largar a carreira dele? Ninguém”, opina o presidente do PL. (Com informações do Diário do Poder)
Os senadores Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Izalci Lucas (PSDB-DF), Márcio Bittar (União-AC) e Rogério Marinho (PL-RN) se reuniram nesta quarta-feira (24) com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, e defenderam a saída do ministro Alexandre de Moraes da relatoria de inquéritos que investigam fake news e os ataques de 8 de janeiro de 2023. Os parlamentares também criticaram a atuação no caso do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), que foi alvo de busca e apreensão da Polícia Federal. "Ele não tem a condição de determinar que isso ou aquilo aconteça, mas ele nos ouviu e se prontificou a levar as nossas preocupações tanto para o ministro Alexandre como para os demais membros da Corte, de que em algum momento esses inquéritos precisam acabar para acabar essa excepcionalidade. A gente precisa voltar à normalidade, para que a própria política resolva a situação do país", disse Rogerio Marinho. A oposição no Congresso Nacional definiu nesta quarta (24) que o grupo vai articular pela votação de matérias que reduzem os poderes do STF. O movimento vai ser colocado em prática já na volta do recesso parlamentar, no início de fevereiro, e foi insuflado pela operação que mirou Jordy. Dentre as prioridades, está o fim do voto individual de ministros, o mandato fixo e a elevação de idade mínima para indicação. A discussão da pauta mobilizou aproximadamente 30 parlamentares de oposição, entre deputados e senadores. O grupo se posicionou contrário à operação que mirou Jordy, alvo de busca e apreensão da Polícia Federal, em mais um desdobramento da Operação Lesa-Pátria. Para a oposição, a ação contra o deputado demonstra abuso de autoridade do STF. (Com informações do Portal R7)
Pauta que une partidos de situação e de oposição, o indecoroso fundão eleitoral foi sancionado pelo presidente Lula no valor de R$ 4,9 bilhões. É o maior montante para uma eleição municipal. PL e PT, apesar de figurarem em espectros opostos no campo ideológico, têm em comum a liderança no ranking das siglas que mais vão faturar com o fundão. O PL deve faturar cerca de R$ 880 milhões. Já o PT, outros R$ 615 milhões. Juntos, os dois partidos levam uma fatia que representa quase 1/3 de todo o fundão. A lista segue com o União Brasil, que deve ser contemplado com R$ 537 milhões; PSD, R$ 433 milhões; PP fica com R$ 420 milhões e MDB leva mais R$ 417 milhões. A distribuição do fundão é baseada no tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados. (Com informações do Diário do Poder)
O desembargador Sebastião Ribeiro Martins foi eleito, por aclamação, como novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI) e comandará o órgão no período das eleições municipais de 2024. O vice será o desembargador Ricardo Gentil Dantas. O novo presidente destacou a eficiência operacional e transparência no processo eleitoral. Em suas primeiras declarações após a eleição, o desembargador falou da importância da responsabilidade que acompanha a liderança do TRE e delineou seus objetivos para o mandato. “É uma eleição mais acirrada do que a eleição estadual. Nós temos 224 municípios no estado do Piauí e o tribunal tem uma equipe administrativa muito bem preparada. Serão utilizadas nessas eleições mais de 10 mil urnas eletrônicas, dentre as quais 80% dessas urnas são urnas mais modernas com nova tecnologia. Para você ter ideia, essas urnas são 18 vezes mais rápidas e mais seguras do que aquelas urnas fabricadas até 2015”, disse. Martins pontuou que a disseminação de fake news, bem como o uso irregular de Inteligência Artificial será rigorosamente fiscalizada. “Essas falsas notícias podem desarticular, podem prejudicar um determinado candidato, então, a justiça eleitoral tem um papel importante presidir as eleições e assegurar a vontade da maioria. É o princípio da soberania popular. Se determinado órgão de imprensa ou algum candidato faz fake news, poderá desequilibrar o pleito municipal. Nesse ponto, a justiça eleitoral vai ser rigorosa para que haja um certo equilíbrio, então é evitar a proliferação de fake news”, disse. (Com informações do Portal Cidade Verde)
O governo mantém resistência em abandonar a ideia de aumentar os encargos sociais sobre a folha de pagamento, porém, o Congresso Nacional demonstra que já tem a decisão final sobre o tema. Nesta sexta-feira (19), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o governo federal se comprometeu a reeditar a medida provisória que reonerava a folha, e que a decisão foi tomada após uma série de negociações envolvendo a equipe econômica e a presidência da República. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no entanto, evitou dizer se a iniciativa citada por Pacheco havia sido realmente acordada. A declaração de Pacheco ocorreu durante um evento com empresários em Zurique, na Suíça. Ele afirmou que a revogação da reoneração foi um encaminhamento já decidido pelo governo federal. “Seria muito ruim, a essa altura, nós revogarmos esse instituto [a desoneração] num momento em que queremos manter a queda do desemprego no nosso país”, disse o presidente do Senado. Em seguida, Haddad disse que a declaração de Pacheco foi uma recomendação, em vez de um compromisso do Poder Executivo. Segundo Haddad, Lula ainda conversará com o presidente do Senado para definir uma solução para o tema. O ministro reiterou ainda que a equipe econômica apoia a reoneração gradual da folha de pagamento, e que o tema deve ser discutido em uma nova rodada de reuniões com líderes partidários da Câmara e do Senado. (Com informações do Portal R7)
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ/PI) abriu processo para escolher os quatro novos desembargadores por merecimento e antiguidade. Com as aposentadorias dos magistrados Eulália Pinheiro, Eufrásio Alves, Edvaldo Moura e Ribamar Oliveira, o tribunal terá que fazer a seleção para a vaga de desembargador que é um cargo vitalício e com salário inicial de R$ 37 mil. A vaga de Eulália Pinheiro, primeira mulher a ocupar a mais alta corte do judiciário, será preenchida por merecimento. Por conta disso, a Superintendência de Assistência de Assuntos Institucionais da Magistratura e a Corregedoria analisam os processos de juízes que podem disputar o cargo. Entre as exigências estão produtividade, cursos e presteza. Os juízes cotados por merecimento são: José Vidal de Freitas Filho, Lucicleide Pereira Belo, Deoclécio de Sousa Silva, Maria Luiza de Moura Mello e Freitas (Vara da Infância e Juventude), Maria Célia Lima Lúcio (titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Fazenda Pública) e Paulo Roberto de Araújo Barros (Juiz da Vara da Família). O juiz cotado para assumir a vaga de Ribamar Oliveira é Antônio Reis de Jesus Nolleto, da 1ª vara do Tribunal do Júri. Já a vaga de Edvaldo Moura, a cotada é Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias, que é juíza de Piripiri. A previsão é que o pleno do Tribunal de Justiça aprove os quatro novos desembargadores no final de fevereiro ou início de março. (Com informações do Portal Cidade Verde)
