Se de fato não forem incluídos no texto da reforma da Previdência que está na Câmara dos Deputados, estados e municípios brasileiros devem perder cerca de R$ 350,7 bilhões em dez anos. É o que aponta a nota técnica nº 34 da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado, que fez uma análise completa do relatório de Samuel Moreira (PSDB-SP), encarregado da emenda constitucional na comissão especial. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder. O IFI estima em R$ 299 bilhões a economia relativa a servidores civis e R$ 51,6 bilhões devidos aos militares, só para estados e municípios. O relatório inclui a proibição da incorporação na remuneração de cargo efetivo de vantagens de caráter temporário, diz o IFI. A medida barra a incorporação de vantagens ou benefícios vinculados ao exercício de funções de confiança ou cargos em comissão. Na página 65, o relatório diz que essa proibição trará benefício fiscal igual à retirada dos estados e municípios da PEC. O IFI duvida.
Ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu anular uma decisão da Justiça Trabalhista do Rio de Janeiro que autorizou o desconto da contribuição sindical na folha de pagamento, sem autorização individual do empregado. A decisão foi assinada na quinta-feira (25) e vale somente para o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações do estado. No entanto, o mesmo entendimento poderá ser seguido pela Justiça do Trabalho em todo país. Ao analisar a questão, o ministro Barroso entendeu que os sindicatos precisam da aprovação prévia e expressa de cada empregado, conforme ficou definido na Reforma Trabalhista. Essa decisão já havia sido confirmada pelo plenário do STF. Por meio do Twitter, o presidente Jair Bolsonaro comemorou a decisão e disse que, mesmo com a falta da aprovação da Medida Provisória que tratou da mesma questão, a cobrança do imposto sindical não poderá ser feita sem autorização do empregado. (ABr)
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse que a próxima terça (2) é o prazo final para reincluir ou não estados e municípios na reforma da Previdência. Na terça, Maia participa de uma reunião com os governadores e o relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), para definir o apoio ou não à reforma. Após o encontro, Moreira deve apresentar uma complementação de voto na comissão especial. A expectativa, segundo Maia, é que o parecer seja votado na quarta para que, na semana seguinte, comece a discussão no Plenário. “Incluir os governadores pode nos fazer perder voto de algum campo”, explicou Maia. “Se a gente perder voto de algum campo, tem que recuperar do outro. Ou a gente tem que trazer os votos mais importantes dos governadores porque aí não perde voto nenhum e chega até com uma margem muito segura”, avaliou. Maia afirmou que todas as pautas de interesse dos governadores já estão sendo atendidas pelo Parlamento. Ontem, a Câmara votou o projeto que estabeleceu uma nova divisão dos recursos do petróleo da União no regime de partilha (PL 10985/18). Ele informou ainda que pretende pautar na semana que vem o projeto que trata da securitização das dívidas estaduais (PLP 459/17). (Com informações da Agência Câmara)
A área política do Palácio do Planalto considera que um senador “ficha limpa” do MDB seria o nome ideal para ocupar o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, em substituição a Onyx Lorenzoni, cuja saída é dada como iminente. Entre as qualidades mais adequadas estariam a experiência e o relacionamento com políticos e partidos. Um senador que se encaixa no perfil já foi identificado: Eduardo Gomes (MDB-TO). A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder. Amigo e eleitor do presidente Jair Bolsonaro, Eduardo Gomes já tem ajudado o governo no Congresso como um apoio de qualidade. Bolsonaro deixou claro que não lhe agrada o nome do líder do governo Fernando Bezerra (MDB-PE), que tem se insinuado para o cargo. Eduardo Gomes tem diálogo fácil com todas as tendências, até mesmo de oposição, e seu jeito afável facilita a articulação do governo. O senador do Tocantins foi citado seis vezes pelo Diap (entidade ligada a sindicatos) entre os 100 políticos mais influentes do Congresso.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (25), o texto principal do projeto da nova Lei de Licitações (PL 1292/95), que cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para as três esferas de governo (União, estados e municípios). De acordo com o substitutivo do relator, deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), o administrador poderá contar com modalidades de licitação diferentes das atuais, e a inversão de fases passa a ser a regra: primeiro julgam-se as propostas e depois são cobrados os documentos de habilitação do vencedor. Das modalidades existentes, o texto mantém o pregão, a concorrência, o concurso e o leilão. Por outro lado, cria o diálogo competitivo. Entre as proibições de participação em licitação, como parentes dos administradores ou empresas coligadas com propostas diferentes, o relator incluiu vedação para pessoa física ou jurídica que, nos cinco anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, pela exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista. (Com informações da Agência Câmara)
O Congresso Nacional vai promulgar nesta quarta-feira, em sessão solene marcada para as 11 horas, a emenda constitucional que torna obrigatória a execução das emendas apresentadas pelas bancadas estaduais ao Orçamento federal. A emenda constitucional é oriunda de um projeto apresentado pelo deputado Hélio Leite (DEM-PA), que foi aprovado com pareceres favoráveis dos relatores na Câmara e no Senado, respectivamente o deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO) e o senador Esperidião Amin (PP-SC). O texto que irá à promulgação determina que as emendas de bancada serão de execução obrigatória e corresponderão a 1% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior. Excepcionalmente, em 2020, esse montante será de 0,8% da receita corrente líquida. O percentual menor foi negociado com o governo e visa dar tempo para o Executivo se adaptar ao novo regime das emendas de bancada. (Com informações da Agência Câmara)
O Ibovespa, que é o principal indicador de desempenho das ações negociadas na B3, antiga Bovespa, bateu nesta segunda-feira (24) recorde nominal ao encerrar o dia em 102.062 pontos, alta de 0,04% em relação ao pregão anterior, conforme divulgou a B3 em nota. O recorde anterior foi registrado na última sexta (21), de 102.012 ponto, com volume negociado de R$ 12,531 bilhões. O Ibovespa é o principal índice do mercado de ações brasileiro e foi criado em 1968. Ele é um indicador de desempenho das ações de grandes empresas que atuam no país. (ABr)
O mercado financeiro espera por manutenção da taxa básica de juros, a Selic, no atual patamar de 6,5% ao ano, na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) desta terça-feira (18) e quarta-feira (19). Entretanto, a partir de setembro, instituições financeiras esperam pelo início de um ciclo de cortes. Por essas expectativas, a Selic também será mantida em 6,5% ao ano, em agosto, cai para 6,25% ao ano, em setembro, para 6%, em outubro e para 5,75% ao ano, em dezembro. Essas projeções são da pesquisa Focus, publicada todas as semanas pelo Banco Central (BC) com estimativas para os principais indicadores econômicos. A Selic é usada pelo BC como principal instrumento para controlar a inflação. Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica. Quando o Comitê de Política Monetária (Copom) aumenta a Selic, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. (ABr)
