O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (7) que o Brasil pretende manter as relações comerciais com o Irã e afirmou que repudia o terrorismo. "Nós repudiamos o terrorismo em qualquer lugar do mundo e ponto final. Temos comércio com o Irã e vamos continuar esse comércio", disse. Na semana passada, o governo brasileiro manifestou seu apoio "à luta contra o flagelo do terrorismo". A nota do Ministério das Relações Exteriores foi divulgada um dia após a ação ordenada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ter matado Qassem Soleimani, considerado por muitos analistas como o segundo homem mais poderoso do governo iraniano. O Itamaraty, entretanto, não comentou a morte do general iraniano, mas condenou o ataque à embaixada dos Estados Unidos em Bagdá, ocorrido dias antes. (ABr)
O presidente Jair Bolsonaro disse ontem, dia 4, não ter poder sobre o andamento das investigações envolvendo um de seus filhos, o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ). Se tivesse este poder, ele disse que “teria anulado, cancelado” qualquer processo ou apuração". A fala foi feita durante transmissão nas redes sociais. Bolsonaro voltou a dizer que as investigações são uma “armação” do governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), potencial adversário nas eleições de 2022 e acusou o governador de tentar envolver outro de seus filhos, o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), nas investigações sobre a morte da vereadora do PSOL, Marielle Franco. “Um dia vai chegar ao final esse processo”, disse o presidente. “Muito obrigado, governador Witzel, pelo trabalho que está sendo feito. Justiça vai ser feita, mas não essa justiça tua" - declarou o presidente. (Com informações da Jovem Pan)
O Impostômetro, criado pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP), fechou o ano de 2019 contabilizando mais de R$ 2,5 trilhões em impostos, exatos R$ 2.504.853.948.529,48. O valor representa uma alta de 4,87% em relação aos R$ 2,38 trilhões registrados em 2018 pelo Impostômetro. Para o economista da ACSP, Marcel Solimeo, a marca confirma a carga tributária elevada para o País, comparada à renda do brasileiro. “Acredito que a carga de tributaria, nos próximos anos, deve permanecer alta. Possivelmente, o único fator que pode colaborar com a diminuição dos tributos é o controle nos gastos. Caso não haja esse esforço, o Brasil continuará tendo impostos elevados e nada disso retorna à população”, disse. Ainda segundo Solimeo, o esforço das autoridades como a implementação do teto de gastos “ainda é lento, se considerarmos a urgência da redução”. (Com infomações do Diário do Poder)
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu hoje (31) a redução dos valores a serem pagos na contratação do seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat), que passaria a vigorar a partir de amanhã, 1º de janeiro. Após proposta da Superintendência de Seguros Provados (Susep), o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou na semana passada uma redução de 67,7% e de 85,4% no valor do DPVAT de 2020 para carros e motos, respectivamente. No caso dos carros, o novo valor a ser pago seria de R$ 5,23, enquanto os proprietários de motos passariam a pagar R$ 12,30. A redução drástica dos valores também se observava nas demais categorias: o preço para ônibus com frete seria de R$ 10,57; para ônibus sem frete, de R$ 8,11, e para caminhões, R$ 5,78. (ABr)
Em 2019, a Câmara dos Deputados aprovou 123 propostas no Plenário; e 222 projetos em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Os números são da Secretaria-Geral da Mesa. Em Plenário, foram aprovadas 25 medidas provisórias; 54 projetos de lei; 22 projetos de decreto legislativo; 12 projetos de resolução; 4 projetos de lei complementar; e 6 propostas de emenda à Constituição (PECs). A CCJ aprovou conclusivamente 222 projetos de lei, que foram remetidos ao Senado Federal ou seguiram para sanção presidencial. Entre as matérias aprovadas neste ano estão a reforma da Previdência (PEC 6/19) e o pacote anticrime (PL 10372/18), que faz diversas mudanças na legislação penal. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez um balanço positivo da agenda da Casa neste ano. Além da reforma da Previdência, ele destacou a aprovação do novo marco legal do saneamento básico, que facilita a privatização de estatais do setor e prorroga o prazo para o fim dos lixões, e do orçamento impositivo, que segundo Maia, será um instrumento de fortalecimento e independência do Legislativo. (Com informações Agência Câmara)
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu ontem (24) o decreto de Natal assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que concedeu indulto a agentes de segurança pública condenados por crimes culposos (sem intenção). Segundo o ministro, "há uma linha clara e cristalina entre o indulto ora concedido e os dos governos anteriores". Em mensagens publicadas no Twitter, Moro disse que o perdão da pena vale somente para crimes relacionados à atividade policial e não pode ser aplicado aos casos nos quais policiais e membros da Forças Armadas cometeram crimes dolosos (intencionais). O decreto concede indulto natalino para agentes públicos que compõem o sistema nacional de segurança pública. O perdão da pena é válido para crimes de excesso culposo (quando o agente vai além dos limites permitidos) e quando houver o cumprimento de um sexto da pena. O perdão também vale para condenados comuns que tenham doença grave permanente que, simultaneamente, imponha severa limitação de atividade e exija cuidados contínuos que não possam ser prestados no estabelecimento penal. (ABr)
A aplicação financeira mais tradicional do país, a poupança, terá retorno real negativo em 2020. Com o corte da taxa básica de juros, a Selic, a rentabilidade será menor do que a inflação Quem deixar dinheiro na poupança continuará vendo um aumento no valor numérico aplicado. Ainda assim, o dinheiro ficará menor, porque o poder de compra do investidor será reduzido. Atualmente, com a taxa Selic a 4,5% ao ano e a taxa referencial zerada, a rentabilidade da poupança vai a 3,15% ao ano. A inflação supera esse valor, com projeção de 3,84% por cento. Para o próximo ano, a expectativa, de acordo com o boletim Focus, é que a inflação seja de 3,60%. O mercado espera que a Selic caia ainda mais, chegando a 4,25% por cento. Dessa forma, a rentabilidade da poupança pode ser ainda menor do que a atual. De acordo com o Banco Central, em outubro, os saques superaram os depósitos em R$ 247 milhões. (Com informações da Jovem Pan)
O presidente Jair Bolsonaro anunciou, hoje (21), que o limite a partir do qual o contribuinte deve declarar no Imposto de Renda Pessoa Física (IR) será elevado. A decisão, segundo ele, está na reta final. O teto passaria dos atuais R$ 2.349,98 para R$ 3 mil. Com isso, quem ganha até esse valor por mês, em média, estaria dispensado de declarar ao Fisco. A expectativa do presidente é que a mudança já esteja valendo para a próxima declaração do IR, em 2020. “Tem que ser agora esse ano, para [valer] o ano que vem”, disse. Atualmente, estão obrigados a declarar IR todos os contribuintes que tiveram rendimento anual superior ao teto estabelecido pela Receita Federal, que corresponde a uma remuneração anual de R$ 28.559,70, o que dá uma média de R$ 2.379,98 por mês. Outro caso de obrigatoriedade prevista na legislação inclui aqueles que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte, em valor superior a R$ 40 mil. (ABr)
