O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (17) que pretende horizontalizar os impostos, acabando com isenções e subsídios, cortando inclusive verbas do Sistema S, que deve sofrer redução em torno de 30%, podendo chegar a 50% dos repasses. “É a contribuição, como vamos pedir o sacrifício do outro sem dar o nosso?”, questionou. O futuro ministro disse que também é necessário fazer uma reforma do Estado e garantir um novo eixo de governabilidade, com a retomada do pacto federativo, e “corrigir a hipertrofia do governo federal”. “Nós queremos recompor o federalismo, descentralizar recursos para os estados e municípios. Levem os recursos, levem as atribuições”. Guedes disse que uma das prioridades do novo governo é a reforma da Previdência, que deverá incluir um sistema de capitalização “para garantir as gerações futuras”. Ele comparou o sistema atual, compartilhado, com um avião “prestes a cair” por causa da “bomba demográfica” que o país enfrenta com o envelhecimento da população. “Primeiro vamos tentar acertar esse [sistema] que está aí e depois a gente aprofunda e vai na libertação das gerações futuras, com um sistema de capitalização que democratiza o hábito de poupança, liberta as empresas dos encargos trabalhistas. Vai ser um choque de criação de novos empregos, dá a portabilidade, direito de investir onde quiser”. Com informações da Agência Brasil
O presidente eleito, Jair Bolsonaro, disse que revisará contratos de publicidade da Caixa Econômica Federal, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do Banco do Brasil e da Secretaria Especial de Comunicação da Presidência da República (Secom). Ele fez afirmação na sua conta do Twitter. “Tomamos conhecimento de que a Caixa gastou cerca de R$ 2,5 bilhões em publicidade e patrocínio neste último ano. Um absurdo! Assim como já estamos fazendo em diversos setores, iremos rever todos esses contratos, bem como os do BNDES, Banco do Brasil, Secom e outros.” Em nota, a Caixa disse que o orçamento com recursos do banco projetado para ações de publicidade, patrocínio e comunicação em 2018 ficou em R$ 685 milhões. Até novembro deste ano, a Caixa informa que foram gastos R$ 500,8 milhões. Em 2016, orçamento da Caixa para essas ações ficou em R$ 788,9 milhões e em 2017 em R$ 679,4 milhões. “A Caixa ressalta ainda que segue os ritos legais previstos na legislação e acompanhamento de órgãos de controle externo”, diz o texto. Com informações da Agência Brasil.
Instituições financeiras consultadas pelo Ministério da Fazenda reduziram a previsão para o resultado negativo das contas públicas neste ano. A estimativa do déficit primário do Governo Central, formado por Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, passou de R$ 131 bilhões para R$ 126,062 bilhões. A projeção permanece abaixo da meta de déficit perseguida pelo governo de R$ 159 bilhões. O resultado primário é formado por receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros. Os dados constam da pesquisa Prisma Fiscal, elaborada pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, com base em informações do mercado financeiro. Para 2019, a estimativa das instituições financeiras é déficit de R$ 100,031 bilhões, contra R$ 115,503 bilhões previstos em novembro. A previsão para as despesas, neste ano, é R$ 1,360 trilhão e para as receitas líquidas, R$ 1,233 trilhão. Para 2019, a estimativa de receita líquida do Governo Central é R$ 1,322 trilhão e a despesa, R$ 1,426 trilhão. A pesquisa apresenta também a projeção para a dívida bruta do Governo Central, que, na avaliação das instituições financeiras, deve ficar em 77% do Produto Interno Bruto (PIB – a soma de todas as riquezas produzidas pelo país), neste ano. A previsão anterior era 76,8% do PIB. Para 2019, a estimativa ficou em 78,34% do PIB, ante 78,5% previstos no mês passado. (Agência Brasil)
Deputado Efraim Filho (Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados)
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a extinção do foro privilegiado para algumas autoridades (PEC 333/17, do Senado, e 12 apensados) aprovou nesta terça-feira (11), por unanimidade, o parecer do relator, deputado Efraim Filho (DEM-PB). A proposta reduz o foro a cinco autoridades: o presidente da República e o vice; mais os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal. O foro por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado, é o direito que a autoridade tem de, em infrações penais comuns, ser julgada por tribunal de instância superior, conforme a importância do cargo que ocupa, e não por juiz de primeira instância. Com o texto aprovado, deixam de ter foro privilegiado em crimes comuns ministros, governadores, prefeitos, chefes das Forças Armadas e todos os integrantes, em qualquer esfera de poder, do Legislativo, do Ministério Público, do Judiciário e dos tribunais de contas. Dispositivos semelhantes ao foro privilegiado existem nas constituições brasileiras desde o Império, lembrou o relator. Nos dias de hoje, cerca de 55 mil autoridades federais, estaduais e municipais são potenciais beneficiárias do foro especial, destacou o parlamentar. A comissão rejeitou 12 textos apensados. A ideia, segundo Efraim Filho, é dar celeridade à tramitação da proposta – que ainda precisará ser analisada pelo Plenário da Câmara.
Com informações da Agência Câmara
Instituições financeiras consultadas todas as semanas pelo Banco Central (BC) reduziram mais uma vez a estimativa para a inflação este ano. A projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPC-A) caiu pela sétima vez seguida, ao passar de 3,89% para 3,71%, neste ano. Para 2019, a projeção foi reduzida pela quinta vez consecutiva, de 4,11% para 4,07%. Em 2020, a expectativa é que a inflação fique em 4%, a mesma projeção há 75 semanas e, para 2021, houve ajuste de 3,78% para 3,75%. As informações são do boletim Focus, publicado toda segunda-feira no site do BC, com estimativas do mercado financeiro para os principais indicadores da economia. A revisão na estimativa para a inflação ocorreu após o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informar que o IPCA registrou deflação de 0,21% em novembro e acumulou alta de 4,05% em 12 meses, abaixo do centro da meta de inflação, que é de 4,5%. Essa meta tem limite inferior de 3% e superior de 6%. Para 2019, a meta é 4,25% com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%. Essa meta deve ser perseguida pelo BC, e o principal instrumento é a taxa básica de juros, a Selic. As instituições financeiras consultadas pelo BC esperam por manutenção da taxa básica de juros, a Selic, em 6,5%, nesta semana. O Comitê de Política Monetária (Copom) do BC reúne-se amanhã e quarta-feira (12) para definir a Selic.
Com informações da Agência Brasil
O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) convocou a bancada do Progressistas na Câmara Federal para um encontro, que deve ocorrer na próxima quarta-feira (12). Porém, o presidente nacional do partido, senador Ciro Nogueira (PI), não irá participar. Segundo justificativa, a reunião será apenas com os deputados e pelo fato de ser senador, Ciro não foi convidado. "É uma agenda para quarta-feira da próxima semana. Vai ser um encontro com os deputados dos partidos. Ele faz com todas as bancadas. É só com os deputados. Os presidentes que não são deputados não foram convocados”, comentou o senador piauiense. Apesar da ausência no encontro, Ciro Nogueira diz ter uma boa relação com Jair Bolsonaro. “O Bolsonaro é um amigo pessoal. Alguém que tenho respeito. Tenho a melhor relação possível. Muito que ele defende eu não concordo, mas o que for bom para o Piauí e para o país terá nosso apoio totalmente”, afirmou. O senador do Piauí teve um bom trânsito político nos governos petistas e mais ainda no Governo Temer. Há dúvidas sobre o destaque que ele terá na administração de Bolsonaro. Na bancada do Piauí no Senado, o senador Elmano Férrer (Podemos) é apontado como a ponte entre Bolsonaro e o Estado.
Com informações do Cidadeverde.com
O presidente eleito, Jair Bolsonaro, chegou ao gabinete de transição no Centro Cultural Banco do Brasil pouco antes das 9h. Ele se reuniu nesta manhã com os ministros já confirmados para seu governo. A equipe apresentou a ele uma sugestão do desenho consolidado da estrutura dos ministérios, a partir do dia 1º de janeiro. Os trabalhos do governo de transição vêm ocorrendo no primeiro andar do Conjunto Cultural do Banco do Brasil (CCBB) desde 5 de novembro. À medida que novos nomes são anunciados para o primeiro escalão, técnicos e autoridades do atual governo começam a se debruçar com os futuros ministros na estrutura esperada para o próximo mandato Executivo. Na última segunda-feira (3), Onyx Lorenzoni divulgou o que pode ser a estrutura definitiva da Esplanada dos Ministérios no governo de Jair Bolsonaro. No total de 22 pastas, Onyx explicou que estão incluídos Banco Central (BC) e Advocacia-Geral da União (AGU) que deverão perder o status de ministério na próxima gestão, reduzindo posteriormente o número de Ministérios a 20. Bolsonaro ainda precisa confirmar os nomes que comandarão o Meio Ambiente e a pasta de Direitos Humanos. Esta última pode ainda passar a ter status de secretaria, mas ainda não há decisões oficiais. O presidente eleito deve passar todo o dia em reuniões internas no CCBB e ainda dorme na residência oficial da Granja do Torto esta noite. Amanhã ele segue para São Paulo.
Com informações da Agência Brasil
O presidente eleito, Jair Bolsonaro, disse hoje (5) que qualquer pessoa indicada para compor sua equipe de governo será afastada caso se torne alvo de denúncias. A declaração do presidente eleito ocorre no momento em que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de uma petição autônoma específica para analisar as acusações de caixa dois feitas por delatores da J&F envolvendo o ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni, confirmado para assumir a Casa Civil a partir de janeiro. "Em havendo qualquer comprovação ou denúncia robusta contra quem quer que seja e que esteja à altura da minha caneta, óbvio que ela será usada", respondeu Bolsonaro sobre a possibilidade de afastar Onyx. O presidente eleito disse que se necessário usará sua “caneta BIC” numa indicação de que pode exonerar e nomear a qualquer momento. Ontem (4) Onyx divulgou nota em que afirma receber “com muita tranquilidade” a decisão de Fachin. De acordo com o ministro, será a oportunidade para esclarecer os fatos e a verdade de “forma definitiva”. “Tal procedimento me dará oportunidade de esclarecer, com a verdade e de forma definitiva, perante o Poder Judiciário, as questões relativas ao fato, a exemplo do que já foi feito diante da opinião pública de meu estado e da sociedade brasileira”, diz a nota.
Com informações da Agência Brasil
