A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve ser votada na próxima quarta-feira (11). A data foi fechada após acordo entre os coordenadores partidários na Comissão Mista de Orçamento (CMO). A expectativa é que o parecer do senador Dalírio Beber (PSDB-SC) seja votado na comissão às 11h da quarta e, no mesmo dia, analisado pelo plenário do Congresso Nacional, em sessão convocada para as 13h.  O relator da LDO elaborou um parecer mais rigoroso para o Orçamento de 2019 em virtude da crise econômica e fiscal que o país atravessa. O parecer de Berger não admite nenhum tipo de reajuste para servidores públicos, reduz o limite de renúncias fiscais e veta a criação de novos cargos públicos. O senador explicou que é preciso adotar medidas “não simpáticas” para não aumentar as despesas obrigatórias para o próximo governo. Ele reiterou que não haverá reposições no caso de vacância no serviço público, a não ser nas áreas de educação, saúde, segurança pública, defesa e assistência social. Os reajustes que já foram aprovados de forma parcelada ou escalonada também não serão afetados. A proposta também segue recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou que no ano passado o país deixou de arrecadar R$ 354 bilhões com as renúncias fiscais, valor que representa 5,4% do PIB e 30,7% da receita primária. A redução do volume de incentivos fiscais poderia, segundo o TCU, reduzir o déficit previdenciário pela metade. Pelo parecer do senador, nenhuma nova renúncia fiscal poderá ser criada em 2019.
Com informações da Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem, nesta terça-feira (3) um projeto que impede ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender lei por decisão individual, chamadas de monocráticas. Caso não tenha recurso para análise da medida pelo plenário da Casa, a medida segue para apreciação do Senado. Pelo Projeto de Lei 7.104/2017, o andamento das ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) e das ações de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs) são alterados para que medidas cautelares na ação direta sejam tomadas, exclusivamente, por decisão da maioria absoluta dos membros da Corte. Atualmente, essas decisões podem ser tomadas individualmente pelos ministros e, geralmente, têm caráter provisório até decisão definitiva do plenário. Ao justificar a proposta, o autor da medida deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA), destacou que o objetivo é evitar “traumas na ordem jurídica” com decisões individuais e não definitivas. “O maior complicador é que tais decisões [monocráticas] se efetivam, via de regra, em sede de decisões cautelares, precárias por sua própria natureza jurídica o que, indubitavelmente, gerou uma maior insegurança em seu alcance”, disse. O texto estabelece ainda que, no período de recesso da Corte, o presidente poderá conceder medida cautelar nos casos de ADIs e ADPFs e o plenário deverá examinar a questão até a sua oitava sessão após a retomada das atividades.

Com informações da Agência Brasil

Os suplentes de deputado federal e estadual, José de Andrade Maia Filho e Tazmânia Gomes de Medeiros, ambos do Progressistas, estão estreitando cada vez mais a parceria política para as eleições deste ano, quando eles disputarão novamente mandatos na Câmara dos Deputados e na Assembléia Legislativa. A dobradinha Mainha-Belê já está dando resultados, tendo inclusive a orientação e o apoio do senador Ciro Nogueira, presidente nacional do partido e candidato à reeleição. Em Picos, o grupo político liderado por Belê e pelo ex-prefeito Gil Marques de Medeiros, o Gil Paraibano (PP), vai apoiar Mainha para deputado federal. Já em Itainópolis e Vera Mendes, o grupo liderado por Mainha e pelos ex-prefeitos Raimundo Maia (Itainópolis) e Zé Maia (Vera Mendes) vai votar em Belê para deputada estadual. No último final de semana ela esteve em Itainópolis para receber o apoio formal do grupo. Na ocasião, além de Mainha, Zé Maia e Raimundo Maia, também estiveram presentes os vereadores Cleber, Elvis Aguiar e Erivan Osmundo, como também a médica Verônica Batista Maia, que foi candidata a prefeita do município em 2016. Lideranças de Vera Mendes também compareceram, como o ex-vereador Noêmio Vera, que foi candidato a vice-prefeito em 2016. A parceria política de Maia Filho com Belê Medeiros deve se estender a outros municípios e regiões do Estado, com a meta de fortalecer as bancadas progressistas na Câmara e Assembléia, a partir do próximo ano.

A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (4) a proposta que cria o programa Escola sem Partido. O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para afastar a possibilidade de oferta de disciplinas com conteúdo de “gênero” ou “orientação sexual” em escolas de todo o país. Pelo texto do relator, deputado Flavinho (PSC-SP), cada sala de aula terá um cartaz com seis deveres do professor, entre os quais está a proibição de usar sua posição para cooptar alunos para qualquer corrente política, ideológica ou partidária. Além disso, o professor não poderá incitar os alunos a participar de manifestações e deverá indicar as principais teorias sobre questões políticas, socioculturais e econômicas. Segundo o relator, o problema da doutrinação política e sexual no ambiente escolar é “latente, crônico e traumático” e tem sido negligenciado ao longo dos anos no Brasil. “Há muitos anos, tem sido jogado para debaixo do tapete e acobertado sob o manto da liberdade de expressão e da liberdade de cátedra dos doutrinadores travestidos de docentes. Não podemos mais permitir que os alunos, parte mais vulnerável do processo, e suas famílias sejam constantemente atacados em seus direitos e vilipendiados em suas convicções pessoais”, afirmou o deputado à Agência Brasil. O projeto está pautado para ser votado na comissão especial criada para discutir o assunto e tramita em caráter conclusivo. Caso aprovado, pode ser encaminhado diretamente para apreciação do Senado. Como se trata de um tema polêmico, deputados podem recorrer para que a matéria também seja analisada pelo plenário da Câmara.
Com informações da Agência Brasil

Animou os petistas, em relação à pretendida soltura do presidiário Luiz Inácio Lula da Silva (PT), as mais recentes decisões da Segunda Turma, mas estimativas de juristas experientes, com atuação em tribunais superiores, ouvidos pela coluna, apontam placar apertado, mas desfavorável ao ex-presidente, no Supremo Tribunal Federal: 6×5 votos. A tendência é manter decisões anteriores relativas ao caso. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder. Os petistas não se animaram à toa: a Segunda Turma inocentou Gleisi Hoffmann e livrou da cadeia o ex-ministro José Dirceu. A Turma também anulou a busca e apreensão de provas contra Paulo Bernardo, o “PB”, acusado de roubar os endividados dos consignados. Animou lulistas o voto de Dias Toffoli sobre “plausibilidade jurídica” no questionamento da dosimetria de Dirceu. Mas isso não se aplica a Lula. É forte a chance de o plenário do STF nem examinar isso em agosto. É que já o fez ao negar habeas corpus que tentou adiar a prisão de Lula, em abril deste ano.
Com informações do Diário do Poder

O presidente do Progressista no Piauí, deputado Júlio Arcoverde, defende que o critério de uma única vaga para cada partido na chapa majoritária também se aplique ao PT. O Progressistas desistiu de disputar a vaga de vice depois que o governador Wellington Dias (PT) anunciou que cada partido só terá uma vaga na chapa majoritária. “As pesquisas mostraram que a Margarete era a melhor vice. Tinha a preferência entre a maioria dos prefeitos e os dos partidos da base” – comentou Júlio Arcoverde, que espera que o governador consiga convencer o PT a desistir da ideia de lançar Regina Sousa (PT) como candidata à reeleição na segunda vaga para o Senador. A tese é que como o PT já tem a cabeça de chapa, não poderia disputar o Senado. Segundo Arcoverde, a decisão do Progressistas foi a mais correta, pois pensou na unidade da base. “Foi uma decisão muito bem pensada pelo senador Ciro Nogueira. Foi discutida internamente. Decisão madura do partido, pois estava se criando desgaste. Viramos a página e agora vamos tratar das alianças proporcionais. São muitas pendências. Todos os dias você vê as declarações do deputado Assis Carvalho dizendo que o melhor para o PT é sair só. Nós defendemos o chapão para termos um time todo unido, em prol da reeleição do governador” – declarou o presidente regional do Progressistas.

Com informações do Cidadeverde.com