Mesmo após um ano e cinco meses da conclusão dos mandatos, a Justiça Eleitoral julgou improcedente a ação que pedia a cassação do então prefeito de Geminiano, Jader de Sousa Borges e do então vice-prefeito da chapa, Luís Gonzaga Filho Pinheiro. A denúncia, apresentada pela coligação do candidato a prefeito derrotado na época, Erculano Carvalho, logo após a eleição de 2012, também incluía o nome do ex-prefeito Tony Borges com o objetivo de torná-lo inelegível, mas, como os denunciantes não conseguiram provar os fatos supostamente ocorridos, a justiça considerou improcedente a ação.

O crescimento da candidatura presidencial do deputado federal Jair Messias Bolsonaro (PSL-RJ) tem causado preocupação nos principais líderes partidários de centro, ou seja, que não se declaram nem de direita e nem de esquerda. O nome de Bolsonaro vem despontando em primeiro lugar em todos os levantamentos de intenção de voto já divulgados, quando o nome do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) não aparece na pesquisa. Preso em Curitiba desde o último dia 07 de abril, ele foi condenado em segunda instância pelo TRF4, de Porto Alegre (RS) e pela Lei da Ficha Limpa é considerado inelegível. Dentre as lideranças preocupadas com o crescimento de Jair Bolsonaro está o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e nos bastidores ele já articula uma aproximação entre os pré-candidatos Geraldo Alckmin (PSDB) e Marina Silva (Rede), para que um saia vice do outro, sugerindo ainda a formação de uma “frente progressista” reunindo outros pré-candidatos de centro-esquerda e centro-direita. A movimentação de FHC acontece em meio ao descrédito que toma conta da candidatura de Alckmin que, em recente pesquisa divulgada pelo IBOPE, está perdendo para Bolsonaro até em São Paulo, Estado que governou em quatro oportunidades, sempre com bons índices de aprovação tanto na gestão quanto nas urnas. O fraco desempenho do tucano também se repete no restante da região Sudeste, piorando a situação no Sul e no Nordeste, onde além de Bolsonaro ele também perde para Álvaro Dias (Podemos) e Ciro Gomes (PDT), respectivamente.

Após uma semana com a pauta dominada pelas demandas dos caminhoneiros, Câmara e Senado devem manter ainda as atenções voltadas para a categoria. A partir desta terça-feira (5), os deputados federais se preparam para votar o projeto de lei que regulamenta o transporte rodoviário de cargas no país (PL4860/16). No texto do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), aprovado pela comissão especial sobre o tema, são estabelecidas formas de contratação dos transportadores autônomos, de cooperativas ou empresas, regras para segurança nas estradas e normas para contratação de seguros em caso de acidentes, perda de mercadoria e até furtos e assaltos. As seis medidas provisórias (MPs) editadas como parte do acordo firmado entre o governo federal e caminhoneiros também devem ter instaladas suas respectivas comissões mistas de deputados e senadores. A MP 833/18 altera a Lei dos Motoristas (Lei 13.103/15) para estender para as rodovias estaduais, distritais e municipais a dispensa de pagamento de pedágio do eixo suspenso de caminhões, uma das principais reivindicações dos grevistas. As medidas provisórias 836, 838 e 839/18 também aguardam votação. Com elas, o governo pretende compensar os gastos que serão gerados pelo acordo, que inclui a redução dos tributos sobre o óleo diesel. Após serem discutidas nas respectivas comissões mistas, as medidas provisórias precisam ser apreciadas pelo plenário da Câmara e depois pelo do Senado. O prazo de vigência de uma medida provisória é de 60 dias, prorrogáveis uma vez por igual período. Se não for aprovada no prazo de 45 dias, contados da sua publicação, ela passa a trancara pauta do plenário da Casa em que se encontrar (Câmara ou Senado) até que seja votada.
*Com informações da Agência Câmara

O Ministério de Minas e Energia (MME) estuda a criação de uma política de amortecimento de preços dos combustíveis que chegue ao bolso do consumidor. Nesta segunda-feira (4), técnicos do MME e do Ministério da Fazenda, que integram o grupo de trabalho criado para discutir o assunto, têm reunião marcada. Estão incluídos na discussão os combustíveis derivados do petróleo, como a gasolina. O acordo firmado com os caminhoneiros para o fim do movimento de paralisação define a redução de R$ 0,46 no preço do diesel nas bombas. Agora, a intenção é incluir na discussão também os demais combustíveis, criando um mecanismo que proteja o consumidor final da volatilidade dos preços. Segundo o MME, o grupo de trabalho vai convidar especialistas no assunto para ajudar a construir uma solução que permita, por um lado, a continuidade da prática de preços livres ao produtor e importador e, por outro, o amortecimento dos preços ao consumidor. Desde 2016, a Petrobras segue uma política de variação do preço dos combustíveis que acompanha a valorização do dólar e o encarecimento do petróleo no mercado internacional. Com os reajustes, no início de maio, a Petrobras anunciou um crescimento do lucro líquido de 56,5% no primeiro trimestre deste ano, em relação a igual período do ano passado, atingindo R$ 6,96 bilhões. O crescimento expressivo surge depois de quatro anos seguidos de prejuízos e de um processo de reestruturação e de redução do endividamento da companhia, que teve início após as denúncias da Operação Lavo Jato.
Com informações da Agência Brasil

O presidente Michel Temer confirmou o nome de Ivan Monteiro para ser recomendado como presidente efetivo da Petrobras. Ele falou à imprensa na noite de hoje (1º), após reunir-se com Monteiro no Palácio do Planalto. Temer aguardou a decisão do Conselho de Administração da Petrobras, que indicou o diretor financeiro da estatal para ocupar interinamente o cargo. “Comunico que o escolhido hoje como interino, Ivan Monteiro, será recomendado ao Conselho de Administração para ser efetivado na presidência da Petrobras”, disse. Em rápido pronunciamento, o presidente também reafirmou o apoio à política de preços praticada pela empresa, que segue os preços internacionais do barril de petróleo para precificar seus produtos. “Reafirmo que meu governo mantém o compromisso com a recuperação e a saúde financeira da companhia. Continuaremos com a política econômica que nesses dois anos tirou a empresa do prejuízo e a trouxe para o rol das mais respeitadas do Brasil e do exterior. Declaro também que não haverá qualquer interferência na política de preços na companhia”. Monteiro ocupava até então a direção executiva da Área Financeira e de Relacionamento com Investidores da Petrobras. A troca ocorre após a decisão de Pedro Parente em deixar o comando da estatal, anunciada no final da manhã de hoje.
Com informações da Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem (29) não responder a uma consulta feita para que fosse esclarecido se um cidadão que se tornou réu em ação penal pode ser candidato à Presidência da República nas eleições de outubro. Seguindo voto do relator do caso, ministro Napoleão Nunes Maia, o colegiado entendeu por unanimidade que a consulta direcionada ao TSE, feita pelo deputado federal Marcos Rogério (DEM-RO), não serve para antecipar possível julgamento sobre uma questão específica, mas sanar dúvidas sobre questões abstratas. O pré-candidato à presidência, deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ) encontra-se na condição de réu, pois é alvo de duas ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF). Para disputar as eleições de outubro, os candidatos à presidência deverão registrar suas candidaturas até o dia 15 de agosto no TSE. Após o registro, as candidaturas serão analisadas caso a caso e os ministros vão verificar se há pendências que podem impedir um político de concorrer, como condenação em segunda instância, conforme a Lei da Ficha Limpa. O deputado Marcos Rogério fez as seguintes perguntas ao TSE: 1) Pode um réu em ação penal na Justiça Federal candidatar-se à Presidência da República? 2) Em caso de resposta positiva à pergunta anterior, caso eleito e perdurando a condição de réu, ele poderá assumir o mandato? 3) Em caso de resposta positiva às indagações anteriores, pode um réu em ação penal na Justiça Federal, em razão de denúncia de supostos crimes cometidos no exercício da Presidência da República, em mandato anterior, candidatar-se à Presidência da República? 4) Em caso de resposta positiva à pergunta anterior, caso eleito e perdurando a condição de réu, ele poderá assumir o mandato de presidente da República?
Com informações da Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve decidir hoje (29) se um cidadão que se tornou réu em ação penal pode ser candidato à Presidência da República. O pré-candidato à Presidência da República, deputado Jair Messias Bolsonaro (PSL-RJ) encontra-se nesta condição. Ele é alvo de duas ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF). A consulta foi feita pelo deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que se baseou no que diz o Artigo 86 da Constituição, segundo o qual o presidente ficará suspenso de suas funções, “nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal”. O deputado também mencionou julgamento do STF no qual ficou decidido pelo plenário, em fevereiro de 2017, que réus na linha sucessória da Presidência da República estão impedidos de substituir o presidente. Para a área técnica do TSE, responder às indagações do parlamentar estaria ainda além da competência da Justiça Eleitoral, pois as perguntas se referem também a questões posteriores à diplomação do candidato vencedor no cargo. Em parecer encaminhado ao relator, ministro Napoleão Nunes Maia, a área técnica do TSE o aconselhou a não responder ao questionamento, uma vez que não trata “apenas sobre matéria eleitoral, tampouco apresenta a necessária clareza e objetividade para ser respondida; gerando, ainda, multiplicidade de ilações”. Segundo o parecer, a consulta não é clara por não informar qual seria o objeto da hipotética ação penal contra o candidato, nem em qual instância estaria tramitando neste momento.
Com informações da Agência Brasil

Diante do cenário de alta do preço dos combustíveis, que fez caminhoneiros paralisarem suas atividades em todo o país, os senadores Romero Jucá (MDB-RR) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) propuseram em Plenário, na semana passada um projeto de resolução que fixa porcentagem máxima para a alíquota do ICMS sobre combustíveis. A intenção, além de reduzir o impacto do imposto no preço final, é propor uma alíquota igualitária para todos os estados. Atualmente a porcentagem do ICMS varia de estado para estado. Para o projeto ser apresentado oficialmente em Plenário e começar a tramitar, é necessário que 41 senadores subscrevam a proposta. Até a tarde da última quinta-feira (24), 37 senadores haviam assinado em favor da matéria. Segundo Jucá, a proposta pretende nivelar em 18% a alíquota máxima para a gasolina e o álcool, sem desequilibrar a paridade do preço dos dois combustíveis e sem prejudicar os produtores brasileiros de álcool. Já a alíquota em operações de óleo diesel será de 7%. Para Randolfe, estabelecer um teto na porcentagem de cobrança do ICSM é necessário para ajustar as grandes diferenças na tarifação. O projeto, segundo o senador Dário Berger (MDB-SC), é meritório por não ser uma medida paliativa, pois atua de forma estrutural no problema. A senadora Simone Tebet (MDB-MS), contudo, não vê a redução do ICMS como um meio de resolver a questão integralmente. Ela sugere também uma mudança na política de preços da Petrobras, de modo que o reajuste nas refinarias fosse feito mensalmente ou até trimestralmente — e não de forma diária como ocorre agora.
Com informações da Agência Senado