A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não decidir e adiou para a semana que vem a conclusão do julgamento do deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) e de dois filhos dele pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. É a primeira ação penal da Operação Lava Jato julgada pela Corte após a chegada dos primeiros inquéritos, em 2015. Na sessão de ontem (15) o relator da ação penal, Edson Fachin, e o revisor, Celso de Mello, rejeitaram seis questões preliminares que impediriam o julgamento, como alegações de cerceamento de defesa, falta de perícia contábil e depoimentos de testemunhas favoráveis à defesa. Após o voto do relator, ficou decidido que o julgamento será retomado na próxima terça-feira (22) para a tomada dos votos de mérito, que serão proferidos pelo próprio relator, o revisor da ação penal, ministro Celso de Mello, além de Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Na ocasião, a Turma decidirá se o deputado e os filhos serão absolvidos ou condenados. A Segunda Turma julga denúncia elaborada pelo ex- procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Conforme a acusação, o deputado Nelson Meurer recebeu, entre 2006 e 2014, R$ 29 milhões do total de R$ 62 milhões recebido pelo PP. Para a PGR, o dinheiro teve origem em contratos da Petrobras e consistia em repasses por empresas fictícias operadas pelo doleiro Alberto Youssef e por intermédio do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.
Com informações do Diário do Poder

O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal da Curitiba, condenou Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras, por corrupção passiva, bem como o ex-presidente da construtora OAS, José Aldemário Pinheiro, conhecido como Léo Pinheiro, por corrupção ativa. O despacho foi assinado na data de ontem (13). O processo é referente à 31ª fase da Lava Jato, denominada Operação Abismo. Segundo a denúncia, um consórcio integrado pela OAS e outras empreiteiras pagou R$ 39 milhões em propina, entre 2007 e 2012, para fraudar e superfaturar a licitação de construção do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello, da Petrobras. A pena de Duque foi de dois anos e oito meses em regime semiaberto, enquanto a de Léo Pinheiro foi estabelecida em dois anos e seis meses em regime aberto. O ex-tesoureiro do PT, Paulo Adalberto Alves Ferreira, foi condenado a nove anos e 10 meses de prisão. Outros empreiteiros, como o empresário Ricardo Pernambuco, da UTC Engenharia, também foram condenados, a nove anos e seis meses em regime fechado. Outras nove pessoas também foram alvo da sentença, condenadas por diferentes crimes. Os demais condenados foram: Adir Assad, (cinco anos e 10 meses em regime semiaberto); Agenor Franklin Magalhães Medeiros (dois anos e seis meses em regime aberto); Alexandre Correa de Oliveira Romano (nove anos e quatro meses em regime fechado); Edison Freire Coutinho (cinco anos em regime semiaberto); Genésio Schiavinato (12 anos e oito meses em regime fechado); José Antônio Schwarz (cinco anos e seis meses em regime semiaberto); Rodrigo Morales (seis anos e 10 meses em regime semiaberto); Roberto Ribeiro Capobianco (12 anos em regime fechado por corrupção ativa) e Roberto Trombeta (seis anos e 10 meses em regime semiaberto).
Com informações da Agência Brasil

Ao discutir a possibilidade de um candidato que não se encaixa nos pré-requisitos da Lei da Ficha Limpa na lista de elegíveis, o ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral questionou, sem citar nomes, se “convém à democracia” homologar condenados até por corrupção e lavagem de dinheiro, “sabidamente inelegíveis”. O ministro, na prática, deu “aviso prévio”: tipos como Lula não serão candidatos. O ministro Admar Gonzaga manifestou sua posição durante debate em São Paulo sobre os maiores desafios na eleição 2018. A Lei da Ficha Limpa criou pré-requisitos para pré-candidato em eleições. Um deles é não ter condenações na Justiça. Quem for condenado em julgamento colegiado, na Justiça ou em órgãos como OAB, fica inelegível. Está na Lei da Ficha Limpa. Condenado em segunda instância, Lula receberá atestado de “ficha suja”, caso insista em registrar a candidatura na Justiça Eleitoral. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao novo recurso contra a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que havia chegado à Corte nesta quinta-feira, dia 10. A decisão ocorre no mesmo dia em que a Segunda Turma do STF negou por unanimidade o recurso anterior, por meio de julgamento virtual, que questionava a ordem de prisão de Moro. Após votação dos ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, faltava apenas o voto do ministro Celso de Mello, que ontem formou a unanimidade na 2ª Turma, negando o recurso da defesa do ex-presidente. O novo recurso, negando ontem monocraticamente por Edson Fachin, era contra um primeiro habeas corpus preventivo de Lula, que foi negado em março, por unanimidade, pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A defesa de Lula recorreu desta decisão, mas tal recurso ainda não havia sido julgado, tendo sido enviado ao STF no último dia 19 de abril pelo ministro Humberto Martins, vice-presidente do STJ. Entretanto, somente nesta quinta-feira esse processo foi protocolado no sistema do Supremo. Um outro habeas corpus preventivo, com teor similar, também foi negado, por 6 a 5, pelo plenário do STF, em 4 de abril. Lula foi preso três dias depois, por ordem do juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância. O petista foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá, no litoral de São Paulo.

Com informações do Diário do Poder

Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram ontem (9) contra o recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que ele seja solto. O ministro Dias Toffoli também negou o pedido de liberdade, seguindo o relator, Edson Fachin, o que soma quatro votos contrários ao ex-presidente. Participam do julgamento do recurso os cinco ministros que compõem a Segunda Turma do STF – além de Fachin, Mendes, Toffoli, Lewandwoski e o ministro Celso de Mello, único que ainda não votou, o que pode ser feito a qualquer momento. O julgamento, iniciado na última sexta-feira, ocorre no plenário virtual, ambiente em que os ministros votam eletronicamente. O prazo para que seja concluída a análise do recurso se encerra hoje (10) às 23h59. Caso Celso de Mello faça pedido de vista ou destaque, o processo deve passar a ser discutido presencialmente. No julgamento virtual, os ministros apresentam seus votos pelo sistema eletrônico, sem se reunirem. O plenário virtual funciona 24 horas por dia e os ministros podem acessar de qualquer lugar. Se algum ministro não apresenta o voto até o fim do prazo, é considerado que ele seguiu o relator. Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex do Guarujá (SP). Na ordem de prisão, o magistrado disse que o trâmite do processo na segunda instância já havia se encerrado.

Com informações da Agência Brasil

Os pré-candidatos à Presidência da República, deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ) e ex-ministra Marina Silva (Rede), serão os maiores “herdeiros” dos votos abandonados pelo ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, que anunciou ontem sua desistência de disputar o Palácio do Planalto na eleição deste ano. Estima-se que Joaquim “roubava” ao menos três pontos percentuais de Bolsonaro e outros dois de Marina. A avaliação é de especialistas em levantamentos eleitorais, como Murilo Hidalgo, do Instituto Paraná Pesquisas. Agora, ambos devem recuperar aqueles votos perdidos e ganhar a maior parte do restante do eleitorado órfão. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder. Geraldo Alckmin apalavrou com Márcio França, em 2014, que o PSB indicaria seu vice em 2018. Mas Joaquim Barbosa fez o PSB sonhar mais alto. O ex-ministro Aldo Rebelo era opção do PSB para vice de Alckmin. Com a chegada de Joaquim, Aldo saiu e foi para o Solidariedade, do sindicalista Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força. Já o PSB perdeu os dois. Nenhum inimigo faria tanto mal ao PSB: Joaquim deixou o partido sem opções relevantes, para presidente ou para vice, na eleição de 2018. Em escala muito menor, Ciro Gomes (PDT) também herdará uma beirada dos votos. Já o PT, que odeia Joaquim, não estará no espólio. Embora nunca tenha declarado publicamente que entraria na disputa, Joaquim Barbosa estava bem situado em pesquisas de intenção de voto divulgadas no mês passado, ficando atrás apenas de Bolsonaro e Marina em simulações sem a presença do ex-presidente Lula (PT), preso desde o dia 07 de abril em Curitiba, no Paraná.

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, anunciou em sua página no Twitter, nesta terça-feira (8), a decisão de não disputar o cargo de presidente da República. Ele não explicou por que não vai disputar, citando apenas motivo “estritamente pessoal”. Apesar de ser apontado nas pesquisas como um dos pré-candidatos mais competitivos, à volta de 10% das intenções de voto, ele disse na mensagem que adotou a decisão “após várias semanas de muita reflexão”. A hesitação é uma das características marcantes de Barbosa, segundo seus amigos, mas após a filiação ao PSB considerava-se sua candidatura praticamente certa. Sua entrada no partido provocou a saída de um filiado ilustre, o ex-ministro da Defesa Aldo Rebelo, ex-PCdoB, que pleiteava a candidatura presidencial pelo partido. Rebelo hoje é pré-candidato pelo Solidariedade, dirigido pelo líder sindical e deputado federal, Paulinho da Força. O governador de São Paulo, Márcio França, que é filiado ao PSB, não se surpreendeu com a desistência de Joaquim Barbosa, mas achava que ele poderia contribuir com o processo democrático com uma candidatura a vice-presidente, por exemplo. França considera, todavia, que o ministro aposentado do STF não adaptaria à “máquina de moer carne” da política.

Com informações do Diário do Poder

O presidente da República, Michel Temer (MDB) anunciou ontem, domingo (06), por meio de sua conta oficial no Twitter, que assinou a liberação de crédito suplementar no valor de R$ 4 bilhões para estados, Distrito Federal e municípios. Os recursos são resultado das compensações financeiras pela produção de petróleo e gás natural. “Estes recursos irão beneficiar a população brasileira”, destacou Temer, em seu comunicado. A sanção do projeto de lei será publicada na edição do Diário Oficial da União de amanhã. O Congresso Nacional aprovou o crédito suplementar no dia 25 de Abril. O projeto prevê, além de compensações financeiras pela produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluídos, no valor de R$ 4,3 bilhões, a compensações financeiras pela utilização de recursos hídricos, no valor de R$ 6,7 milhões, e a devolução de R$ 18,3 bilhões de imposto do territorial rural. Na justificativa do projeto, o governo federal assegura que as transferências não vão afetar a obtenção da meta de resultado primário fixada para este ano.

Com informações do Diário do Poder