O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, deve se juntar ao Partido Socialista Brasileiro (PSB) e pode se tornar o candidato do partido à Presidência da República nas eleições de outubro. O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, afirmou que Barbosa deve se filiar ao partido até o final da próxima sexta-feira (06), quando termina o prazo de filiações para quem deseja ser candidato nas eleições de outubro próximo. Barbosa, de 63 anos, filho de um pedreiro, tornou-se uma figura popular em 2012 por liderar o julgamento de corrupção política mais importante na época, que tratava do mensalão do PT e que levou à prisão três assessores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Um porta-voz de Barbosa disse que as negociações com a liderança do PSB na manhã de quinta-feira, (29), “avançaram bem”, mas que o ex-presidente do STF ainda não havia tomado uma decisão final. O ex-ministro nunca concorreu a cargos públicos, mas desde que se aposentou do alto escalão em 2014, seu nome aparece regularmente em pesquisas de opinião para a Presidência da República, muitas vezes dentro da margem de erro de candidatos potenciais mais estabelecidos, como o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). Com o establishment político do Brasil abalado por escândalos de corrupção política, os eleitores estão buscando candidatos alternativos, como Barbosa, que sejam honestos e confiáveis, é o que pensa o presidente do PSB, Carlos Siqueira. (Sputnik)

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, voltou a denunciar o senador Aécio Neves (PSDB) por corrupção e obstrução de justiça, no processo que havia sido iniciado pelo ex-procurador Rodrigo Janot. Ontem, 27, Dodge apresentou réplica aos argumentos da defesa do parlamentar e reiterou o pedido feito ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que receba integralmente a denúncia contra ele. Na peça, são acusados também a irmã de Aécio, Andréa Neves da Cunha, o primo Frederico Pacheco de Medeiros, e o ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrela (MDB/MG), Mendherson Souza Lima. Aécio Neves é acusado de solicitação e obtenção, junto ao empresário Joesley Batista, de uma propina no valor de R$ 2 milhões e por obstrução da Justiça, ao tentar atrapalhar o andamento da Operação Lava Jato. Quanto ao recebimento do dinheiro, que o senador alega ter se tratado de pedido de empréstimo pessoal, Dodge aponta que não há provas que apontem tratar-se de algo com esse caráter, a partir da análise da conversa entre Aécio e o empresário. Para Dodge, a “vantagem indevida” fica clara “quando o senador afirma que a pessoa que iria receber as parcelas deveria ser alguém ‘que a gente mata antes de fazer delação’. Além disso, a forma como os valores foram entregues, em dinheiro, com utilização de artimanhas para dissimular o seu recebimento (inclusive com a parada do veículo que os transportou em local sem qualquer registro de câmeras, conforme detalhado pelas autoridades policiais em seus relatórios), “também demonstram a ilicitude da transação”.

Com informações da Agência Brasil

Diante de delegações de emancipacionistas das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, comissão especial da Câmara aprovou novas regras para a criação de municípios. Por unanimidade, o colegiado acatou nesta terça-feira (27) um projeto de lei complementar (PLP 137/15) do Senado, que prevê plebiscito e estudos de viabilidade municipal para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Entre os novos critérios exigidos, está a necessidade de a população do novo município e do que foi desmembrado ser de pelo menos 6 mil habitantes, nas regiões Norte e Centro-Oeste. A população municipal mínima sobe para 12 mil habitantes no Nordeste; e para 20 mil, no Sul e Sudeste. Para evitar atrasos na tramitação, o relator da proposta, deputado Carlos Henrique Gaguim (PODE-TO), rejeitou outros seis projetos de lei de deputados que tramitavam apensados à proposta do Senado. Gaguim também anunciou o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, na busca pela aprovação definitiva do texto. Vários deputados da comissão especial também anunciaram reuniões com a equipe econômica do governo Michel Temer a fim de prevenir eventuais vetos ao texto. A ex-presidente Dilma Rousseff chegou a vetar duas tentativas de regulação para a criação de municípios, sob os argumentos de redivisão do Fundo de Participação dos Municípios e de desequilíbrio nas finanças estaduais. Hoje, o Brasil tem 5.570 municípios. Os emancipacionistas lotaram o auditório Nereu Ramos, o maior da Câmara, para acompanhar a votação das novas regras de criação de municípios.

Com informações da Agência Câmara

A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu hoje (26), em Porto Alegre, por 3 votos a 0, rejeitar o embargo de declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu último recurso na segunda instância da Justiça Federal. O julgamento foi rápido, pois não houve sustentação oral de defesa ou acusação, apenas breves votos dos desembargadores João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF4, Leandro Paulsen e Victor Laus. Logo após a publicação da decisão, em um prazo de até 10 dias, a rejeição do embargo deve ser comunicada ao juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância e que condenou Lula, em junho do ano passado, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP). No acórdão em que confirmou a condenação de Lula e aumentou sua pena de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês de prisão, a Oitava Turma do TRF4 determinou também que, após o julgamento do embargo, Moro fosse notificado para que pudesse ordenar a execução provisória de pena pelo ex-presidente. A determinação citou entendimento estabelecido em 2016 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que, em três ocasiões naquele ano, assentou que condenados em segunda instância podem começar de imediato a cumprirem suas penas. O plenário do STF, entretanto, emitiu na semana passada um salvo-conduto que garante a liberdade de Lula ao menos até o dia 4 de abril, quando está marcado o julgamento de um habeas corpus preventivo do ex-presidente.

Com informações da Agência Brasil

No caso de o Supremo Tribunal Federal conceder o habeas corpus impetrado por Lula, impedindo o início de sua pena de 12 anos e 1 mês de cadeia por receber propina na forma de um apartamento tríplex, inúmeros condenados na operação Lava Jato devem ser beneficiados: aqueles condenados em primeira ou segunda instância que permanecem presos. A começar por tipos como Eduardo Cunha, ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara, e o também ex-deputado federal André Vargas, preso desde 2015. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder. Condenado a mais de 120 anos em primeira instância, o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, preenche os mesmos requisitos para tentar habeas corpus no STF. Além de Lula, são dez os réus na Lava Jato condenados em segunda instância. Se o STF mantiver o próprio entendimento, serão presos. Se o STF reverter a decisão de prender após a segunda instância, são nove os condenados que podem ser soltos imediatamente. Condenados em segunda instância, José Dirceu, João Genu e cinco empreiteiros da Galvão e Mendes Jr estão (e continuariam) livres.

Com informações do Diário do Poder

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu há pouco conceder uma liminar ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que impede a prisão dele até o julgamento do mérito do habeas corpus preventivo apresentado pelo ex-presidente à Corte. A decisão vale até o dia 4 de abril, quando a Corte deve voltar a julgar o habeas corpus apresentado por Lula. A conclusão do julgamento foi adiada porque os ministros julgaram uma preliminar da ação, fato que tomou todo o tempo da sessão. Essa decisão do Suprem não impede o julgamento do último recurso de Lula no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), previsto para a próxima segunda-feira (26). É o último recurso de Lula contra a condenação a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do triplex do Guarujá (SP), no âmbito da Operação Lava Jato. A prisão dele seria determinada com base na decisão do STF que autorizou, em 2016, a detenção de condenados pela segunda instância da Justiça.

Com informações da Agência Brasil

O governador de São Paulo e presidente nacional do PSDB, Geraldo Alckmin, foi confirmado ontem, terça-feira (20), como pré-candidato do partido à Presidência da República. Em coletiva à imprensa, ele afirmou que vai trabalhar com grande empenho para ter o melhor projeto para o Brasil: crescimento econômico, emprego e renda.  E prometeu destravar a economia, desburocratizar, reforma tributária, reforma da Previdência e juros mais baixos. Alckmin ressaltou que também concentrará esforços na defesa de justiça pública e social. Alckmin começou a carreira como vereador e em seguida prefeito de Pindamonhangaba (SP). Foi deputado estadual e deputado federal. Em 1994 e 1998 foi eleito e reeleito vice-governador na chapa com Mário Covas. Com a morte deste, assumiu o governo em 2001 e foi reeleito em 2002. Em 2006 disputou a Presidência da República e perdeu a eleição no segundo turno para Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Após a disputa presidencial, Alckmin conquistou a cadeira de governador de São Paulo mais duas vezes, em 2010 e em 2014. Já confirmaram a pré-candidatura à disputa: o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM); os senadores Fernando Collor de Mello (PTC), Álvaro Dias (Podemos) e Cristovam Buarque (PPS). Também estão na disputa o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL), a deputada estadual Manuela D'Ávila (PCdoB), os ex-ministros Ciro Gomes (PDT) e Marina Silva (Rede), o líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, Guilherme Boulos (PSOL), José Maria Eymael (PSDC), Valéria Monteiro (PMN), Levy Fidelix (PRTB) e João Amoêdo (Novo). O ex-presidente Lula está em campanha pelo Brasil, anunciando sua candidatura, mas como foi condenado em segunda instância pelo TRF4, o TSE deve negar o registro, com base na lei da Ficha Limpa.

Com informações da Agência Brasil

Habeas corpus coletivo com nítido objetivo de beneficiar o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) foi negado na noite de ontem, segunda-feira (19) pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. O habeas corpus foi impetrado por dez advogados do Ceará para impedir a prisão de condenados em segunda instância. Na decisão, o ministro afirmou que a pretensão era “genérica” e não poderia ser colocada em prática porque cada caso teria de ser analisado individualmente. Segundo o ministro, “seria temerária a concessão da ordem, uma vez que geraria uma potencial quebra de normalidade institucional. Isto porque, ainda que pairem dúvidas acerca da manutenção, ou não, do entendimento desta Corte em relação ao tema, as prisões em tela têm justa causa”, afirmou o ministro. Os advogados alegaram que condenados em segunda instância estariam sofrendo “constrangimento ilegal”, em razão de “omissão” da ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte, que não colocou na pauta de julgamentos do plenário duas ações que aguardam análise sobre a prisão após uma condenação em segunda instância. A defesa do ex-presidente ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um habeas corpus preventivo, com o objetivo de evitar a prisão, sob o argumento de que a lei só permite a prisão após o chamado trânsito em julgado, isto é, após o esgotamento dos recursos em todas as instâncias da Justiça.

Com informações do Diário do Poder