Após pressão de Arthur Lira, Lula demitiu a atual presidente do banco, Rita Serrano, nesta quarta-feira, 25. Em seu lugar, vai assumir Carlos Antônio Vieira Fernandes – uma indicação do presidente da Câmara. A mudança no comando da Caixa era um dos pleitos do PP e vista como essencial para destravar a pauta do governo na Câmara. Desde a semana passada, a Casa tenta votar o PL que tributa offshores e fundos exclusivos. Agora, com essas mudanças na Caixa, a expectativa é que o projeto seja apreciado ainda hoje. “O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu hoje com a Presidenta da Caixa Econômica Federal Rita Serrano e agradeceu seu trabalho e dedicação no exercício do cargo”, informa nota do Palácio. (Com informações de O Antagonista)
O ministro da Justiça, Flávio Dino, não compareceu mais uma vez à Comissão de Segurança da Câmara, nesta terça-feira (24). Por se tratar de uma convocação, ele era obrigado a participar da sessão, mas justificou a ausência por temer por sua integridade física. No ofício com a explicação enviada ao colegiado, Dino citou várias falas de parlamentares com ofensas proferidas contra ele, além de ameaças. O ministro alegou quebra de decoro e disse que “é verossímil pensar que eles [deputados] andam armados, o que se configura uma grave ameaça à minha integridade física, se eu comparecesse à audiência”. Isso porque, na sessão da comissão realizada em 10 de outubro, quando Dino também não compareceu ao colegiado, o deputado Sargento Fahur (PSD-PR) mandou um recado: “Vem tomar minha arma se você é homem”. Dino reiterou ainda o pedido de comparecimento a uma sessão conjunta no plenário da Câmara, “para que, simultaneamente, eu possa atender a todos os pedidos de esclarecimento com a devida segurança”. A demanda já foi feita ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em um ofício anterior, quando o ministro faltou a outra reunião da Comissão de Segurança. Como reação à ausência, parlamentares do colegiado elaboraram uma representação contra Flávio Dino por crime de responsabilidade e pedem o impeachment do ministro. (Com informações do Portal R7)
Líderes de três partidos do Senado Federal que integram a Esplanada dos Ministérios acreditam que existe um “clima” para aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF). Parlamentares afirmam haver diálogo aberto entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e ministros do Supremo. Segundo esses interlocutores, Pacheco falou sobre o entendimento dos parlamentares sobre o tema e afirmam que o texto “foi construído com o conhecimento dos ministros do STF”. Conforme um dos líderes, esse é um tema que Pacheco vem preparando internamente. “Há no Senado um sentimento de que é preciso ter recomposição do espaço de legislar, começando pelas decisões monocráticas”, disse o representante partidário. A PEC entrou na pauta do Senado desta terça-feira (24). O prazo para votação em plenário é de cinco sessões. A expectativa é que isso ocorra no dia 8 de novembro. A PEC 8/2021 limita decisões monocráticas e pedidos de vista nos tribunais superiores. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no dia 4 de outubro, em votação relâmpago. A aprovação ocorreu em meio à escalada de tensão entre o STF e o Congresso, com decisões divergentes em pautas como o marco temporal para demarcação de territórios indígenas e a discussão sobre mandatos dos ministros. A proposta do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) propõe que magistrados do STF não poderão, por exemplo, por meio de decisão individual, cassar atos dos presidentes da República, do Senado ou da Câmara. (Com informações da CNN Brasil)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou nesta sexta-feira (20) partes do projeto de lei do marco temporal de demarcação de terras indígenas. Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, os vetos ocorreram após reuniões com ministérios. "O presidente Lula decidiu por vetar o marco temporal respeitando integralmente a Constituição brasileira. Sobram alguns artigos que têm coerência com a política indígenista", afirmou o ministro. Lula vetou o principal artigo do projeto, que diz que uma terra só poderia ser demarcada se fosse comprovado que os indígenas estavam nela ou disputando a posse dela na data da promulgação da Constituição Federal vigente — 5 de outubro de 1988. Pela tese, quem estivesse fora da área na data ou chegasse depois não teria direito a pedir a demarcação. "Tudo o que significava contrariar a Constituição e atacar direitos dos povos indígenas, inclusive as decisões recentes do STF, foi vetado. Só ficam artigos que reforçam ou aprimoram o processo [de demarcação] já realizados e que são normatizados por decreto", completou Padilha. O projeto do marco temporal é uma das prioridades da bancada ruralista, a mais forte do Congresso. Mas foi alvo de resistência de parlamentares ambientalistas, que alegavam que o texto trará prejuízos aos povos originários. (Com informações do Portal R7)
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 27 de outubro o julgamento de mais sete réus acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de ter executado os atos extremistas do 8 de Janeiro, em Brasília. As ações penais serão analisadas no plenário virtual até o dia 7 de novembro. No julgamento virtual, não há discussão. Os ministros votam por meio do sistema eletrônico do STF. Se há um pedido de vista, o julgamento é suspenso. Já quando ocorre um pedido de destaque, a decisão é levada ao plenário físico da Corte. Os sete réus, presos durante os ataques aos prédios da praça dos Três Poderes, foram acusados pela PGR dos seguintes crimes: abolição violenta do Estado democrático de Direito; golpe de Estado; associação criminosa armada; dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. Em setembro, o Supremo condenou os primeiros três réus pela invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. Matheus Lima de Carvalho Lázaro e Aécio Lucio Costa Pereira receberam penas de 17 anos de prisão em regime inicial fechado. Thiago de Assis Mathar foi condenado a 14 anos de prisão, também em regime inicial fechado. Outros julgamentos ainda ocorrem na Corte. (Com informações do Portal R7)
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu demitir o presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Hélio Doyle, nesta quarta-feira (18) após ele comparilhar uma mensagem no X (ex-Twitter) que dizia que os apoiadores de Israel são “idiotas”. “Não precisa ser sionista para apoiar Israel. Ser um idiota é o bastante”, diz a mensagem publicada pelo ilustrador Carlos Latuff e que foi compartilhada pelo agora ex-presidente da EBC. Desde o início do conflito no Oriente Médio, Hélio Doyle se dedicou a fazer publicações sobre a guerra. As mensagens são a favor da Palestina e defendem que o Exército israelense tem cometido crimes de guerra. Segundo fontes do Palácio do Planalto, para evitar que a polêmica se estenda, houve um acordo para que Doyle peça demissão. A confirmação deve sair no Diário Oficial da União nos próximos dias. Doyle foi nomeado pelo presidente para comandar a Empresa Brasil de Comunicação em fevereiro deste ano. Nas redes sociais, Doyle publicou uma mensagem de despedida: (Com informações da CNN Brasil)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para 24 de outubro o julgamento de mais duas ações que investigam a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-ministro Walter Braga Netto no Bicentenário da Independência, no ano passado. Os processos investigam um suposto desvio de finalidade das comemorações, que teriam sido planejadas para impulsionar atos de campanha eleitoral do então candidato à reeleição presidencial. Bolsonaro e Braga Netto são acusados de usar os equipamentos e a verba pública destinada aos desfiles e às transmissões oficiais para pedir votos e tentar convencer os eleitores a apoiá-los no primeiro turno das eleições. Neste domingo (15), o Ministério Público Eleitoral enviou ao TSE uma manifestação em que defende a inelegibilidade do ex-presidente. No documento, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, disse que houve uma apropriação de segmentos da estrutura administrativa com desvirtuamento de atos oficiais. Em manifestação ao TSE em setembro do ano passado, o ex-presidente, por meio de seus advogados, negou a prática de irregularidade eleitoral durante os atos de 7 de setembro. (Com informações do Portal R7)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até o próximo dia 20 para decidir se veta ou não, de forma integral ou parcial, o marco temporal, aprovado pelo Congresso Nacional no fim de setembro. A medida, que define que só serão reconhecidas como terras indígenas aquelas comprovadamente ocupadas até a promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1998, pôs áreas do governo em lados opostos. O Ministério dos Povos Indígenas, comandado por Sonia Guajajara, elaborou um parecer que recomenda o veto integral do projeto. Em um comunicado, a consultoria jurídica da pasta argumenta que diversos dispositivos do texto são inconstitucionais ou contrariam o interesse público, pois formam um "conjunto disforme e sem vínculo lógico, que só contribui para tumultuar o regramento do direito de posse indígena". A posição do MPI é diferente da de outras áreas do governo federal. A Casa Civil entende que Lula deve sancionar a medida, com veto apenas de alguns trechos. Essa posição também é defendida por senadores governistas, como Jaques Wagner (PT-BA). O governo federal analisa ainda apresentar uma solução alternativa ao marco temporal, independentemente do entendimento do Congresso e do STF. A ideia é também propor um projeto que garanta a indenização aos ruralistas que, de boa-fé, estiverem ocupando terras consideradas indígenas concedidas pelo Estado. Lula ainda não bateu o martelo sobre essa medida. (Com informações do Portal R7)
