O Governador Rafael Fonteles oficializou no Diário Oficial do Piauí de ontem, terça-feira (1º), mudanças em duas secretarias e a nomeação do novo diretor-presidente da Agespisa. A reorganização administrativa estadual já havia sido aprovada previamente na Assembleia Legislativa. Garcias Guedes Rodrigues Júnior assume o cargo de diretor-presidente da Águas e Esgotos do Piauí S/A (Agespisa). Como revelado pelo governador, os passivos da empresa pública serão administrados pela Secretaria de Administração. Na Secretaria do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a então secretária Regina Sousa foi exonerada. Para o cargo, foi nomeado o ex-deputado João de Deus, com efeitos a partir de 1º de julho de 2025. Outra mudança anunciada foi na Secretaria do Trabalho e Emprego. O governador nomeou José Santana para comandar a pasta. A nomeação também teve efeito a partir de 1º de julho de 2025. (Com informações do Cidade Verde.com)
Integrantes do governo disseram que avaliam a possibilidade de ir à Justiça contra a decisão do Congresso que derrubou a alta do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) na noite de quarta-feira (25). Gleisi Hoffmann, ministra de Relações Institucionais da Presidência da República, declarou em uma publicação das redes sociais que não há base legal para o Projeto de Decreto Legislativo, abrindo espaço para a possibilidade de questionamento na Justiça. Logo após a aprovação do PDL pelo Congresso, o deputado Lindbergh Farias, líder do PT na Câmara, disse que a Constituição permite que o Legislativo derrube atos do Executivo apenas quando esses atos extrapolam prerrogativas do Executivo – o que, em sua avaliação, não seria o caso da atual discussão do IOF. O vice-líder do governo Lula no Congresso, deputado Carlos Zarattini, confirmou que a possibilidade de judicialização do assunto segue no radar do Executivo. Zarattini disse que essa é uma possibilidade real e que, na visão dos governistas, o projeto do Congresso "é inconstitucional". O parlamentar destacou que a Constituição estabelece que o Executivo pode definir alíquotas do IOF. E que, com base nisso, se deputados e senadores aprovam um PDL que não obedece a essa regra, o projeto pode ser classificado como inconstitucional. Zarattini disse que o governo deve decidir, nos próximos dias, se vai judicializar a questão – o que aumentaria a tensão entre governo e legislativo, e até o próprio STF – ou se vai tentar costurar novos acordos com o centrão. O deputado disse que há espaço para negociação mesmo diante da derrota expressiva no Congresso – na Câmara, foram 383 votos a favor e 98 contra a derrubada do aumento do IOF. (Com informações do SBT News)
O presidente do partido português Chega! e líder da direita em Portugal, André Ventura, anunciou que a sigla vai investigar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Segundo Ventura, o objetivo é examinar a atuação, os vínculos e o patrimônio do magistrado em Portugal, país onde Mendes mantém presença frequente por meio de eventos jurídicos e acadêmicos. A proposta surgiu em meio a críticas de Ventura ao governo do presidente Lula (PT), que o político português chegou a classificar como uma “ditadura disfarçada”. Ventura tem se destacado por críticas contra o governo brasileiro e seus representantes. Durante a campanha eleitoral portuguesa em 2024, ele chegou a afirmar que prenderia Lula caso fosse eleito primeiro-ministro. Em outra declaração, disse que o presidente brasileiro não deveria ser autorizado a entrar em Portugal, alegando que o país “já tem corruptos demais”. As críticas do líder da direita portuguesa se intensificaram nos últimos meses e passaram a incluir ministros do STF, como Gilmar Mendes, que são próximos do atual governo brasileiro. A polêmica se intensificou com a aproximação do Fórum de Lisboa, organizado por Gilmar Mendes por meio do IDP, instituição da qual o ministro é sócio-fundador. O evento, apelidado de “Gilmarpalooza” por críticos, reunirá diversos nomes do Judiciário, da política e do empresariado. Entre os palestrantes confirmados estão seis ministros do STF, incluindo o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. (Com informações do Diário do Poder)
O mercado está dividido em relação à decisão do Comitê de Política Monetária do Banco Central (BC) desta quarta-feira (18), que anunciará o próximo patamar da taxa básica de juros. Parte dos economistas acredita que a Selic será mantida em 14,75%, enquanto outra ala aposta em alta de 25 pontos-base, o que a levaria a taxa básica de juros para 15% ao ano. Segundo pesquisa realizada pela BGC Liquidez feita com 40 instituições do mercado, que incluem bancos, assets e outros players, 51% esperam que o Banco Central eleve a Selic em 25 pbs, enquanto 49% apostam na manutenção dos juros. Em relação às próximas reuniões, a pesquisa mostra convergência, com a expectativa de manutenção da Selic para 98% dos entrevistados. Somente 2% declaram que deve haver aumento. Ao serem perguntados sobre o que o Banco Central deveria fazer na reunião desta quarta-feira, a tendência maior foi na direção de elevação dos juros neste momento. Para 44% a autoridade monetária deveria deixar a taxa inalterada, mas 41% afirmam que ela deveria subir a 15%, enquanto 15% defendem uma postura mais agressiva, de alta de 50 pbs, a 15,25%. "A expectativa está bem dividida no mercado. Eu, particularmente, acho que ele [BC] deveria manter a taxa de juros em 14,75%, mas me parece que vai subir para 15%. Já a discussão sobre o comunicado é praticamente unânime, mesmo quem espera manutenção ou alta espera um discurso bem duro, falando que as expectativas de inflação ainda estão muito desancoradas, o cenário externo preocupante com guerras, petróleo, questões tarifárias ainda não resolvidas", afirmou Gustavo Cruz, estrategista-chefe da RB Investimentos. Também não há concordância no mercado quanto à sinalização do Banco Central em relação à continuidade do ciclo da política monetária. O levantamento da BGC aponta que 25% dizem que o cenário mais provável é de alta de 25 pontos-base e sinalização de porta aberta para mais altas. Já 31% afirmam que deve haver elevação mínima, mas que o ciclo de aperto monetário será encerrado. O restante aposta apenas na manutenção da taxa. (Com informações da CNN Brasil)
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado voltou a adiar a votação do novo Código Eleitoral após sessão nesta quarta-feira (11). Otto Alencar (PSD-BA), presidente da comissão, determinou que a análise deve ser feita até 9 de julho. O prazo final para apresentação de emendas será 2 de julho. A decisão foi tomada após debates entre os senadores sobre pontos da proposta, como a quarentena para agentes da lei, limitações à liberdade de expressão nas eleições e as regras para uso do fundo partidário. O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), já apresentou seis versões de seu parecer, com 349 emendas até o momento. Nesta quarta-feira (11), ele defendeu que o texto está "amadurecido", mas reconheceu a necessidade de ajustes. Diante da resistência dos senadores, o presidente da CCJ propôs que cada partido indique um representante para negociar diretamente com o relator a fim de enxugar o texto e chegar a um consenso. O novo Código Eleitoral reúne 898 artigos que abarcam sete leis eleitorais e partidárias. Para valer nas eleições de 2026, a proposta precisa ser aprovada até outubro de 2025. Caso passe no Senado, o texto precisa voltar para a Câmara dos Deputados porque sofreu mudanças. (Com informações do SBT News)
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou essa semana envio de convite ao senador Marcelo Castro para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n. 12/2022, que visa proibir a reeleição dos chefes do Poder Executivo (Presidente, Governadores e Prefeitos) para o mesmo cargo no período subsequente e aumentar a duração dos mandatos. O deputado Gil Carlos (PT), autor do convite, disse que a presença de Marcelo Castro, relator da matéria no Senado, seria importante para explanar sobre a PEC. “Esse é um tema de interesse coletivo e de fortalecimento da democracia”. O senador já havia argumentado que a Emenda Constitucional poderá trazer economia aos cofres públicos e maior previsibilidade política. Caso a PEC seja aprovada, haverá um período de transição, com os prefeitos e vereadores eleitos em 2028 tendo mandatos de seis anos e, os eleitos em 2034, de cinco. Deputados e senadores também teriam os mandatos ampliados gradualmente até o fim da transição.
O governador do Piauí, Rafael Fonteles, prestigiou ontem, segunda-feira (2), a posse do advogado Auderi Martins Carneiro Filho como juiz substituto da Corte Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), na categoria jurista, para o biênio 2025-2027. A solenidade foi realizada no auditório do TRE, em Teresina. Na ocasião, Rafael desejou sucesso ao novo membro da Corte Eleitoral e ressaltou a importância do Tribunal Regional Eleitoral para a manutenção das regras democráticas. “É quem cuida das regras do jogo. Portanto, a posse de mais um membro reforça a importância do TRE para a preservação e o fortalecimento da democracia”, disse Fonteles. Na solenidade, Auderi falou do novo desafio em sua trajetória profissional. “Recebo o ingresso na Justiça Eleitoral como um desafio na minha carreira, mas um desafio que eu recebo com muita felicidade. É um biênio em que teremos eleições gerais e a Justiça Eleitoral instrumentaliza o poder do cidadão, previsto no texto constitucional, que diz que todo poder emana do povo”, completou o jurista. O novo juiz substituto também chamou atenção para os desafios relacionados ao combate à desinformação. “Certamente nós iremos nos deparar com alguns desafios, como a questão das fake news, que a Justiça Eleitoral já vem enfrentando em algumas eleições, mas com o fortalecimento da inteligência artificial se acentua. Com muita serenidade e com respeito ao texto constitucional, devemos cada vez mais permitir que o cidadão exerça seu direito ao voto de forma livre e consciente, sem essas interferências externas”, afirmou Auderi Martins Filho. (Com informações da CCOM-PI)
O senador Marcelo Castro (MDB-PI) foi escolhido, na noite de ontem, quarta-feira (28), relator da indicação do desembargador federal piauiense Carlos Augusto Pires Bandão para ocupar uma vaga no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A indicação foi feita pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva. Para tomar posse como ministro do STJ, o magistrado precisará ter o nome aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e pelo plenário da Casa. Marcelo Castro será o responsável por elaborar o relatório. “Com muita honra farei esse relatório porque (Carlos Brandão) tem história bonita, é preparado, competente, honesto e dedicado. É um orgulho para todos nós. Esse é um momento glorioso na vida, na história do Piauí”, disse o parlamentar. Indicado pelo presidente Lula na última terça (27), Carlos Augusto Pires Brandão é desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília. Formado em direito pela Universidade Federal do Piauí (UFPI), possui doutorado em ciências jurídicas pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Em 2015, atuou como juiz federal da Justiça Federal do Piauí e juiz eleitoral no estado. (Com informações do portal Cidade Verde)
