O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável ao decreto do presidente Jair Bolsonaro que concedeu graça constitucional à pena do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). O decreto foi editado em 21 de abril, um dia após o deputado ter sido condenado pelo Supremo a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo. No parecer, Aras afirmou que a Constituição deu ao presidente da República "ampla liberdade" para conceder perdão a condenações por meio do indulto e da graça. "Não havendo disposição constitucional impeditiva da concessão de indulto ou graça individual anteriormente ao trânsito em julgado da decisão condenatória, compreende-se deter o chefe de Estado ampla margem de avaliação política para, por meio dos referidos institutos, definir o momento em que o perdão será conferido, ainda que inexista título condenatório definitivo", argumentou. Contudo, o procurador-geral disse que os efeitos do decreto presidencial não podem ser estendidos a outras penalidades, como a inelegibilidade para disputar as próximas eleições. (ABr)
A senadora Simone Tebet, pré-candidata à presidência do MDB e do Cidadania, afirmou em entrevista coletiva em Brasília nesta quarta-feira (25) que irá acabar com a polarização existente no país no campo político. “A minha maior missão é pacificar com as pessoas. É dialogar com as pessoas. E resolver o problema de todas as pessoas. É para isso que eu me predisponho a estar ao lado desses homens públicos de outros partidos que virão para dizer que o Brasil tem jeito. Eu acredito”, disse Simone Tebet. Os partidos MDB e Cidadania confirmaram na noite de terça-feira (24) o nome da senadora como indicada para concorrer à Presidência da República. Em nota, o presidente da Comissão Executiva Nacional do Cidadania, Roberto Freire, disse que o partido busca, com a pré-candidatura, manter a democracia “em sua plenitude” e garantir o livre exercício das instituições. “Com Simone Tebet, MDB, PSDB e Cidadania dão um passo concreto na direção da manutenção da democracia com um programa comum: projetar o Brasil do século XXI. Um encontro com o novo mundo digital, as novas relações sociais e de trabalho e os desafios que elas ensejam. Espera-se a adesão de liberais, ambientalistas, da nova esquerda e de todos que tenham as liberdades e a democracia como valores universais”, diz a nota. (ABr)
O ex-governador Wilson Martins (PT) e pré-candidato a deputado federal fez projeções de como será o desempenho da federação PT, PV e PCdoB nas eleições de outubro para a Câmara Federal. Para o ex-governador, há a possibilidade de até 5 candidatos serem eleitos. “Vamos eleger a maioria dos deputados federais. Não posso garantir, mas acho que vamos eleger em torno de 4 a 5 pela federação”, afirmou. Martins aposta em um coeficiente eleitoral de 180 mil votos. “Temos uma chapa muito mais forte, com número de candidatos maior. Seguramente vamos ter o maior número de votos para a chapa proporcional”, declarou, ressaltando a tradição de o PT ser bem votado na legenda, por conta da eleição majoritária nacional. “Sempre no Piauí o PT teve uma quantidade enorme de voto de legenda em relação aos outros”, afirmou. (Com informações do Portal Cidade Verde)
O diretório estadual do Cidadania confirmou, neste sábado (21), o apoio à pré-candidatura de Sílvio Mendes (União Brasil), ao governo do Piauí. O anúncio foi oficializado em encontro com a presença dos pré-candidatos da sigla a deputado federal. Em vídeo compartilhado com a imprensa, o jornalista Mário Rogério, que preside o diretório do Cidadania no Piauí, disse confiar em Sílvio e lembra que com o recuo do projeto de candidatura própria, o natural - até em razão da federação com o PSDB - é apoiar a chapa de oposição no Estado. O partido tinha como pré-candidato o professor Washington Bonfim. Contudo, em razão de formalização da federação PSDB/Cidadania, e de um acordo firmado entre o presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, e Sílvio Mendes, Bonfim acabou impedido de concorrer. O professor está agora filiado ao PSB e ajuda na elaboração do Plano de Governo do Partido dos Trabalhadores. (Com informações do Meio Norte)
O vice-presidente da República, Hamilton Mourão (Republicanos), falou nesta sexta-feira (20) sobre a ação do presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Mourão disse considerar Moraes parcial e que Bolsonaro “usa armas que a Justiça dá”. Bolsonaro apresentou ações no Supremo Tribunal Federal, negada por Dias Toffoli, e na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Moraes por suposto abuso de autoridade. O presidente também cogita acionar o ministro em cortes internacionais, começando pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. “Eu acho que o presidente está usando as armas que a Justiça te dá”, declarou Mourão nesta sexta-feira. “Uma vez que você considera que o magistrado está agindo parcialmente em relação à sua pessoa, você tem as suas armas para utilizar, para considerar que ele tá sendo parcial.” Ao ser questionado sobre se considera Moraes parcial, Mourão declarou: “Eu considero, acho que tá havendo uma certa disruptura nisso tudo. Então eu concordo que o presidente utilizou os instrumentos que tinha à disposição.” (Com informações da CNN Brasil)
O ex-governador Wellington Dias afirmou hoje (17) que a liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, que garante a cobrança de tarifa única no ICMS em todos os estados brasileiros, vai aumentar a carga tributária sobre os combustíveis e, consequentemente contribuir para o aumento no preço dos combustíveis. O petista, que é um dos coordenadores da campanha de Lula à Presidência da República, criticou o presidente Jair Bolsonaro, ressaltando que o seu governo é o principal responsável pelo preço dos combustíveis. “A responsabilidade pelo aumento dos preços dos combustíveis tem nome, tem endereço, é o Palácio do Planalto e o presidente Jair Bolsonaro. É ele que tem poder sobre a Petrobrás. É ele que tem poder para regulamentar, como outros presidentes da República fizeram, o presidente Fernando Henrique Cardoso, o presidente Lula, a presidenta Dilma, ali garantindo a criação de uma poupança que era feita com a contribuição sobre os combustíveis para exatamente ter uma política de transição, além de melhorar as estradas. Garantir, na hora que há uma variação do preço internacional levasse em conta também o custo do refino no Brasil, e, a partir daí, se faz o preço adequado para evitar impacto na vida social e econômica do país. Isso foi desmantelado! Então é hora do governo governar. É hora de se impor. Se é corajoso, se é presidente, então tem que agir em relação ao interesse público, seja em relação à Petrobrás, seja com quem quer que seja.” - declarou. (Com informações do Portal Cidade Verde)
Com a demissão de Bento Albuquerque do Ministério de Minas e Energia e a cobrança do presidente Jair Bolsonaro (PL) pela redução imediata no preço dos combustíveis, o governo não descarta uma nova mudança no comando da Petrobras. A troca é defendida por integrantes do alto escalão da Esplanada dos Ministérios sob o argumento de que a cúpula da estatal precisa estar mais alinhada ao novo ministro, Adolfo Sachsida. Nesse cenário, o nome do secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Paes de Andrade, voltou a ser cotado. O atual presidente da estatal, José Mauro Coelho Ferreira, completa um mês no cargo neste sábado (14). O executivo chegou ao posto apadrinhado por Albuquerque e em meio a série de pressões de Bolsonaro sobre uma mudança na política de preços da Petrobras. (Com informações da CNN Brasil)
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), disse, nesta quarta-feira (11) que o Congresso pode rever os índices de ICMS dos estados caso não cumpram, junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o que está determinado no Projeto de Lei (PL) Complementar n° 11, ou “PLP 11”. O PL altera o cálculo do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis. Pela matéria, estados devem regulamentar, por meio do Confaz, a criação de uma alíquota única de ICMS sobre os combustíveis – gasolina, diesel, etanol, gás de cozinha e querosene para aviação – que será definida sobre um valor fixo sobre o litro e não mais sobre o valor total. Também deve ser cobrado o imposto uma só vez na importação ou exportação. Porém, conforme argumentou Lira em um evento de produtores de açúcar e álcool nos Estados Unidos, a determinação não foi seguida pelo conselho – formado por secretários de fazenda dos governadores dos estados. (Com informações da CNN Brasil)
