Em uma entrevista coletiva na tarde desta terça-feira (26), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que é competência do Congresso Nacional decidir sobre mandatos parlamentares. “O entendimento da assessoria jurídica da Casa é de que o Supremo Tribunal Federal tem a competência para julgar, o presidente da República tem a competência constitucional de fazer a graça ou o indulto, e que o Congresso Nacional, não só a Câmara dos Deputados, mas Câmara e Senado, é quem tem que decidir sobre mandato parlamentar”, afirmou. A declaração acontece em meio a um embate entre os três poderes, após o presidente Jair Bolsonaro (PL) conceder perdão a pena do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado a oito anos e nove meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No julgamento do plenário do Supremo ficou estabelecido que, além da sentença de prisão, Silveira perderia os seus direitos políticos. Enquanto os ministros julgavam o deputado, o presidente da Câmara apresentou um recurso para que o STF reconheça que cabe aos parlamentares decidir sobre perdas de mandato, e não ao Judiciário. (Com informações da CNN Brasil)
Wilson Martins com o prefeito Samuel Alencar e familiares em São Julião (Foto: Ascom)
O pré-candidato a deputado federal, Wilson Martins, retornou à grande região de Picos neste sábado, dia 23. O ex-governador do Piauí visitou os municípios de Fronteiras e São Julião, sendo recepcionado por lideranças locais. Em São Julião, Wilson conversou com o prefeito Samuel Alencar, seu pai Otacílio Alencar e demais familiares. De lá seguiu para Fronteiras, onde almoçou com a vereadora Liege e seu esposo Zezinho e em seguida se reuniu com a ex-vereadora Célia em sua residência. Martins avaliou como positivo mais esse contato com líderes da região de Picos e garantiu retornar em breve para novos encontros.
Além de apostar na colaboração de Marina Silva em seu programa de governo, o pré-candidato do PDT à sucessão presidencial, Ciro Gomes, também pretende ter a ex-ministra do Meio Ambiente em sua propaganda televisiva. Apesar de ser filiada à Rede, partido que deve se federar ao PSOL e apoiar a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Marina já sinalizou nos bastidores preferência ao nome de Ciro. Como o acordo entre as duas siglas inclui uma cláusula que não prevê punição aos filiados que anunciarem apoio informal a outros candidatos, o PDT já convidou Marina a contribuir com a campanha de Ciro. A ideia, segundo dirigentes nacionais da sigla, é que Marina ajude a atrair o apoio do eleitorado feminino e ajude Ciro a capitanear o debate sobre a pauta ambiental, considerada um dos pontos fracos do governo de Jair Bolsonaro (PL). Além do apoio de Marina, Ciro intensificou aproximação com o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab. Os dois já se reuniram duas vezes e devem ter uma nova conversa na próxima semana. O PDT tem atuado para que o PSD, que ainda não definiu um nome na sucessão presidencial, abra mão de candidatura própria e apoie Ciro ao Palácio do Planalto. (Com informações da CNN Brasil)
O partido União Brasil, criado a partir da fusão do PSL e do DEM, oficializou ontem, quinta-feira (14) o nome do deputado federal Luciano Bivar (PE) como pré-candidato à Presidência da República. A decisão foi anunciada após reunião virtual da direção nacional da legenda. O partido tem dialogado com um grupo, formado pelo MDB, PSDB e Cidadania, na chamada terceira via, para a consolidação de uma aliança eleitoral para o pleito de outubro. Em reunião na semana passada, os presidentes desses quatro partidos anunciaram que vão definir um nome de consenso para disputar a chapa presidencial. Com a indicação oficial, Bivar se torna uma das opções desse grupo de partidos para ser o candidato a presidente ou vice na chapa. Além dele, o ex-governador de São Paulo João Doria foi indicado pelo PSDB como pré-candidato. Pelo MDB, o nome indicado é o da senadora Simone Tebet. O União Brasil é o partido para o qual se filiou o ex-juiz Sergio Moro, outro nome que também pleiteava uma candidatura presidencial. Com a indicação de Bivar pelo partido, Moro agora só deve ter espaço para uma candidatura ao Senado ou à Câmara dos Deputados pelo Estado de São Paulo, para onde transferiu seu domicílio eleitoral. (ABr)
O secretário estadual de Governo, Antônio Neto, recebeu ontem, terça-feira (12) a visita do ex-governador e amigo Wilson Martins, pré-candidato a deputado federal pelo PT neste ano. Antônio Neto foi uma escolha pessoal da governadora Regina Sousa, é respeitado e querido no meio político e um técnico, acima de tudo. Antônio Neto era secretário estadual de Planejamento até setembro de 2020, mas teve de pedir exoneração para cuidar da saúde após sofrer um acidente vascular cerebral. (Com informações do jornalista Arimatéa Carvalho - Meio Norte)
A Câmara aprovou ontem, terça-feira, 12, um projeto de lei que permite a prorrogação do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) até 2024. Foram 447 votos a favor e nove contrários. Como o texto foi alterado pelos deputados, a proposta volta para o Senado. O projeto, de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), adia até 2025 o início da devolução ao Tesouro Nacional dos recursos destinados ao Fundo de Garantia de Operações (FGO). Isso, na prática, permite a continuidade do programa até 2024, já que o Fundo garante parte dos empréstimos a micro e pequenas empresas. Relator da proposta na Câmara, o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) acatou duas emendas apresentadas ao texto, em acordo com o Ministério da Economia e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Uma das emendas, do deputado Darci de Matos (PSD-SC), autoriza o governo a fazer novos aportes de recursos do Orçamento no Fundo de Garantia de Operações (FGO). A segunda sugestão aceita por Bertaiolli, feita pelo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), determina que, nas operações contratadas no âmbito do Programa de Estímulo ao Crédito (PEC), no mínimo 70% do valor total contratado será destinado para empréstimos a micro e pequenas empresas. (Com informações do Estadão Conteúdo)
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (12), pela cassação do mandato do deputado estadual Arthur do Val (União Brasil). Todos os nove parlamentares do grupo concordaram com o parecer apresentado pelo relator Delegado Olim (PP), que considerou que o deputado, também conhecido como “Mamãe Falei”, quebrou o decoro parlamentar quando, ao visitar a Ucrânia, enviou mensagens de voz fazendo comentários sexistas sobre ucranianas que tentavam deixar o país. Agora, para que o deputado perca o mandato, a Mesa Diretora da Alesp deverá aprovar o processo para que ele siga tramitando e, em seguida, a punição deve ser votada pelo plenário da Assembleia, que tem a palavra final sobre a decisão. Caso a maioria simples, de 48 entre 94 deputados, concorde com a cassação, Arthur do Val irá perder o cargo de deputado estadual por São Paulo. A data da votação em plenário ainda não foi marcada. (Com informações da CNN Brasil)
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, classificou como "bastante alto" o núcleo da inflação. Ele se manifestou “surpreso” com a aceleração de 1,62% apresentada em março para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA). As declarações foram feitas em evento transmitido pela internet. De acordo com o IBGE, o IPCA de março foi a maior taxa para um mês de março desde a implantação do Plano Real, em 1994. Entre as justificativas para o resultado, Campos Neto citou índices relacionados a “processos industriais”, que, segundo ele, não caíram da forma como era esperado. Já o setor de serviços reagiu, segundo Campos neto, “mais ou menos” da forma esperada, referindo-se à inflação represada do setor. “Os núcleos de inflação estão bastante altos, e as surpresas de curto prazo têm um pedaço que foi gasolina e outro que foi vestuário, que veio muito forte. A gente então olha a cadeia e vê se tem alguma coisa mais informativa no longo prazo”, disse. Campos Neto, no entanto, disse que, apesar da surpresa causada pelos resultados inflacionários, acredita em uma melhora futura da situação, quando a alta da taxa básica de juros refletir com mais intensidade na economia. (ABr)
