O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Raul Araújo aceitou o pedido do PL e arquivou a ação em que o partido pediu a proibição de manifestações político-eleitorais durante o festival musical Lollapalooza, que ocorreu em São Paulo no último fim de semana. Em decisão assinada na noite de ontem (28), o ministro homologou o pedido de desistência da ação que havia sido apresentado pelo PL no mesmo dia. Com isso, o magistrado também revogou a liminar (decisão provisória) que havia concedido no domingo (27) para vedar a manifestação política de artistas no festival, sob pena de multa de R$ 50 mil à organização do evento a cada episódio de descumprimento. Na revogação, Araújo buscou se distanciar da alegação de censura ao argumentar que, quando concedeu a liminar, entendeu que a organização do Lollapalooza estaria incentivando os artistas a se manifestarem politicamente. A decisão monocrática do ministro foi tomada após o PL ter acionado o TSE em razão de manifestações das artistas Pablo Vittar e Marina Sena, nos shows de sexta-feira (25). O partido argumentou que, durante as apresentações, as artistas se manifestaram a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, filiado ao PL. Na petição inicial, os advogados do partido alegaram que as manifestações configurariam propaganda eleitoral antecipada, o que não é permitido por lei. (ABr)
O deputado federal Júlio César (PSD-PI) afirmou nesta segunda-feira (28) que acredita na possibilidade de eleição do pré-candidato a governador Rafael Fonteles (PT) ainda no primeiro turno das eleições estaduais deste ano. O parlamentar avaliou o crescimento do secretário de Fazenda, que disputa pela primeira vez um cargo eletivo e citou um fator, que para ele, é determinante para viabilizar o nome de Rafael Fonteles: o ex-presidente Lula (PT). "Eu acho que o Rafael dará uma grande vitória ao nosso grupo com grande possibilidade de ganhar, inclusive, no primeiro turno. Vejo essa possibilidade, porque ele cresce e cresce rápido, mas, quando se fala que ele é o candidato do Lula, ele cresce muito mais. Então, essa possibilidade é muito grande”, pontuou Júlio César (Com informações do Portal Cidade Verde)
O ex-secretário de Comunicação do Governo Mão Santa, jornalista Nilson Soares de Sá Filho, morreu aos 69 anos na tarde deste sábado, dia 26 de março, vítima de uma parada cardíaca decorrente de complicações renais. Ele estava internado em um hospital particular da capital, Teresina. Além de secretário, Nilson foi um dos fundadores do PDT de Timon, no Maranhão, sendo muito querido pelo grande expoente do partido, o icônico Leonel de Moura Brizola. O jornalista tinha uma ligação estreita com a família Moraes Souza, e tinha uma carreira de mais de cinco décadas, começando a atuar em 1970 no Maranhão. Nilson era casado com a professora Maria Ana e tinha 6 filhos. (Com informações do Meio Norte)
O Partido Liberal realiza no próximo domingo (27), no Centro Internacional de Convenções de Brasília, o encontro nacional do partido, e logo em seguida lança o “Filia Brasil”, com o objetivo de fortalecer e ampliar sua base eleitoral, o PL tem por enquanto a maior bancada na Câmara Federal com 63 deputados, e quer ampliar esse número. O evento que anteriormente chamava para o lançamento da pré-candidatura do presidente Jair Bolsonaro, teve que mudar de rumo. Após avaliações e conselhos ficou decida pela mudança para não criar problemas com a Justiça — a lei eleitoral não permite o lançamento de candidaturas antes de agosto. Nem por isso o evento ficará sem a presença do presidente Bolsonaro, que é tida como certa. Ele que se filiou ao partido recentemente. Mas o grande nome que o partido quer arregimentar é o do general Walter Braga Netto, ministro da Defesa, que deve deixar o cargo até o dia 2 de abril. O militar ainda não confirmou sua ida ao encontro do PL, e sua presença está na área da previsão. Braga Netto deve ser anunciado como candidato a vice-presidente da República na chapa de Bolsonaro à reeleição. (Com informações da CNN Brasil)
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem (22) não analisar a consulta apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a redução de impostos no ano das eleições. Em fevereiro, a AGU consultou o tribunal sobre a proibição da concessão de benefícios em ano eleitoral, vedação que está prevista na legislação. A medida foi motivada pela intenção do governo federal de adotar medidas para reduzir os efeitos do aumento de medicamentos, trigo e petróleo, itens que estão apresentando variação de preço e impactando a economia. Conforme a Lei 9.504/97, conhecida como Lei das Eleições, é proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela Administração Pública, exceto em casos de calamidade pública ou de programas sociais já existentes. A AGU pediu que o tribunal respondesse a seguinte questão: "A redução, em ano eleitoral, de alíquota de impostos e contribuições sobre produtos e insumos, realizada por intermédio de proposição legislativa e medidas posteriores de implementação, fundada em estudos técnicos e econômicos, esbarra na vedação prevista no § 10 do art. 73 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997?". Ao analisar o processo, o relator, ministro Carlos Horbach, votou pelo não conhecimento da consulta, ou seja, rejeitou a analisar a questão. (ABr)
Até o fim do ano, o etanol e seis alimentos não pagarão imposto para entrarem no país. A redução a zero das alíquotas foi anunciada hoje (21) à noite pelo Ministério da Economia, após reunião extraordinária do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex). A medida beneficia os seguintes alimentos: café, margarina, queijo, macarrão, açúcar e óleo de soja. Em relação ao etanol, a alíquota foi zerada tanto para o álcool misturado na gasolina como para o vendido separadamente. O imposto será zerado a partir de quarta-feira (23), quando a medida for publicada no Diário Oficial da União. Segundo o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, a medida tem como objetivo segurar a inflação. De acordo com a pasta, a medida fará o preço da gasolina cair até R$ 0,20 para o consumidor. Atualmente, o litro da gasolina tem 25% de álcool anidro. Por causa da alta recente dos combustíveis, o governo espera que a redução da tarifa de importação praticamente zere os efeitos do último aumento. (ABr)
Alvo do presidente Jair Bolsonaro por causa da alta dos combustíveis, a Petrobras terá destaque no plano de governo que o atual chefe do Executivo pretende apresentar na sua campanha. A equipe que elabora a parte sobre economia do documento antecipou à CNN que a proposta será usar a arrecadação com as privatizações de estatais — incluindo a petrolífera — para custear dois projetos sociais que serão bandeiras de um eventual novo governo: o Fundo de Erradicação da Pobreza e o Fundo de Reconstrução Nacional, cujo objetivo será a retomada de investimento público em obras do país. Integrantes da equipe econômica que estão na trabalhando diretamente na elaboração da proposta disseram que, neste momento, o plano está sendo finalizado e a ideia é que, assim que ele seja colocado na rua, Bolsonaro também passe a fazer discursos mais contundentes em relação a gestões dos governos petistas na Petrobras. Auxiliares do presidente disseram, em caráter reservado, que Bolsonaro passou a ser aconselhado a dizer, com mais frequência, que o seu principal adversário na corrida pelo Palácio do Planalto, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), “roubou e aparelhou a Petrobras”. (Com informações da CNN Brasil)
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez duras críticas ao Congresso e ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, durante evento com apoiadores do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) no Paraná. "O Congresso Nacional nunca esteve tão deformado como está agora. Nunca esteve tão antipovo, tão submisso aos interesses antinacionais. É talvez o pior Congresso que já aconteceu na história do Brasil", afirmou na tarde deste sábado (19) em visita ao assentamento Eli Vive. Lula criticou a defesa de Lira da criação de uma comissão para discutir o modelo de semipresidencialismo no país. “Não conseguiram aprovar o parlamentarismo com dois plebiscitos, vão tentar uma mudança na Constituição para criar o semipresidencialismo. Você elege um presidente, pensa que vai governar, mas quem vai governar é a Câmara, com orçamento secreto para comprar o voto dos deputados", criticou. Ontem, dia 18, a ministra Rosa Weber, do STF, negou pedido do Congresso para estender por mais 90 dias o prazo para informar o nome de todos os parlamentares beneficiados em 2020 e 2021 pelas emendas de relator. Conhecidas pelo código RP9, essas verbas são utilizadas como moeda de negociação política pelo governo Jair Bolsonaro (PL). (Com informações de Folhapress)
