O Senado aprovou, de forma unânime, na noite desta quarta-feira (4), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/2001, que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre vendas de produtos e prestação de serviços a consumidor final localizado em outro estado. O texto segue para análise da Câmara. Pela proposta, apresentada pelo relator Jacques Wagner (PT-BA), nas transações entre empresas e consumidores não contribuintes de ICMS de estados diferentes, caberá ao fornecedor recolher e repassar o diferencial para o estado do consumidor. O projeto de lei regulamenta a Emenda Constitucional 87. Antes da Emenda Constitucional 87, o ICMS ficava integralmente para o estado em que se localizava a empresa vendedora nos casos em que o comprador do produto ou serviço não fosse empresa contribuinte desse imposto. Depois da EC 87, os estados dos consumidores passaram a receber parte desse imposto. Para se adequar, as unidades da Federação estabeleceram, por meio de acordo, regras de cobrança e compensação pelo pagamento do ICMS, entretanto a Justiça decidiu que esse tipo de acordo só poderia ser estabelecido por meio de lei complementar. A lei aprovada nesta quarta-feira atende esta determinação da Justiça, com a criação de uma lei federal que atende as regras definidas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne as secretarias de Fazenda dos estados. (ABr)
Num dia de alívio externo e de expectativa com a próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), o dólar caiu para R$ 5,16 após ter superado R$ 5,20 na sexta-feira (30). A bolsa de valores chegou a subir mais de 2% durante a manhã, mas desacelerou no fim do dia, influenciada pelo mercado norte-americano. O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (2) vendido a R$ 5,165, com recuo de R$ 0,045 (-0,86%). A cotação chegou a cair para R$ 5,11 na mínima do dia, por volta das 13h45, mas reduziu o ritmo de queda após o enfraquecimento do otimismo no mercado internacional. Com o desempenho de hoje, o dólar volta a registrar queda em 2021. No acumulado de 2021, a moeda norte-americana acumula baixa de 0,46%. No mercado de ações, o otimismo também prevaleceu. Após a sexta-feira turbulenta, em que caiu 3,08%, o índice Ibovespa, da B3, fechou aos 122.515 pontos, com alta de 0,59%. Por volta das 11h30, o indicador subia 2,21%, influenciado pela divulgação de lucros de bancos, mas a queda do preço internacional do petróleo e o recuo das bolsas norte-americanas influenciaram as negociações perto do fim da sessão. (ABr)
Num dia marcado por tensões domésticas e externas, o dólar voltou a subir e ultrapassou a barreira de R$ 5,20, com a maior alta mensal desde janeiro. A bolsa caiu mais de 3% hoje (30) e fechou julho com o pior desempenho em cinco meses. O dólar comercial encerrou esta sexta-feira vendido a R$ 5,21, com alta de R$ 0,131 (+2,57%). A cotação chegou a operar abaixo de R$ 5,10 no fim da manhã, mas disparou durante a tarde, até encerrar perto da máxima do dia. Com o desempenho de hoje, a divisa, que vinha de dois dias seguidos de queda, fechou julho com alta de 4,76%. Essa foi a maior valorização mensal da moeda norte-americana desde janeiro, quando o dólar havia subido 5,51%. Na bolsa de valores, o pessimismo foi semelhante. O índice Ibovespa, da B3, fechou esta sexta-feira aos 121.801 pontos, com recuo de 3,08%. O indicador operou em queda durante toda a sessão. Em julho, o Ibovespa acumulou perda de 3,94%, o pior desempenho desde fevereiro (-4,37%). (ABr)
Enquanto espera decisões do Congresso sobre voto impresso, reforma eleitoral e os desdobramentos da CPI da Pandemia, o presidente Jair Bolsonaro vai adiando a decisão sobre a qual partido se filiará se decidir disputar a reeleição em 2022. Na manhã da quarta-feira (28), em entrevista à rádio Mundial FM, de Luís Eduardo Magalhães (BA), o presidente declarou: “Eu tenho que ter um partido político. Não sei se vou disputar as eleições do ano que vem. Devo disputar, não posso garantir.” A confirmação do senador Ciro Nogueira, presidente do Progressistas (PP), à frente da Casa Civil deixou o presidente mais perto do PP – mesmo partido de Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados. Na entrevista, Bolsonaro confirmou a possibilidade. “Temos conversado com vários partidos, entre eles o partido Progressistas, ao qual integrei por aproximadamente 20 anos ao longo de 28 que eu fui deputado federal”, lembrou Bolsonaro. Sem filiação desde novembro de 2019, quando saiu do PSL, Bolsonaro já é o presidente que ficou sem vínculo partidário no Planalto por mais tempo. Pela legislação eleitoral, Bolsonaro precisa estar filiado a um partido no mínimo seis meses antes do pleito. Ou seja, para concorrer a mais um mandato, Bolsonaro precisa se decidir até março de 2022. (Com informações da CNN Brasil)
Com apoio do centrão e do presidente da Câmara, Arthur Lira, deve ser aprovada sem dificuldades pelos deputados a PEC 125, da “reforma eleitoral”, que institui o chamado "Distritão". É o sistema eleitoral que torna majoritária a escolha dos deputados federais e estaduais, já em 2022. Serão vencedores os mais votados, simples assim. Hoje, as vagas nos parlamentos são preenchidas com base nos votos obtidos pelos partidos. No sistema atual, que dá poder às direções partidárias, candidato bem votado “arrasta” candidatos sem votos suficientes para se eleger. Nas eleições de 2018, por exemplo, figuras como Rodrigo Maia (DEM-RJ) só ganharam mandato em razão de truques como “voto de legenda”. O anunciado veto de Bolsonaro ao fundo eleitoral pornográfico de R$ 5,7 milhões também reforça a aprovação do distritão. O cientista político Paulo Kramer acha que a aprovação no Senado deve ser tranquila já que não afeta os atuais ocupantes de cargos majoritários. (Com informações de Cláudio Humberto, do Diário do Poder)
A revelação de que o general Walter Braga Netto, ministro da Defesa, ameaçou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pela aprovação do voto impresso para as eleições de 2022 teria partido do senador Ciro Nogueira (PP-PI). O presidente nacional do PP deve assumir o ministério da Casa Civil do governo Jair Bolsonaro na próxima segunda-feira (26). Segundo informações obtidas pelo colunista Vicente Nunes, do Correio Braziliense, a divulgação da ameaça teria sido uma vingança do centrão contra o chamado Partido Fardado, que tentou intimidar o Congresso Nacional. Reportagem de Andreza Matais e Vera Rosa, do Estado de S.Paulo, aponta que Braga Netto enviou interlocutor para falar com Lira em 8 de julho. O objetivo foi “comunicar, a quem interessasse, que não haveria eleições em 2022, se não houvesse voto impresso e auditável”. A ameaça foi repetida por Bolsonaro. Já o Ministério da Defesa desmentiu a reportagem. (Com informações de Fórum)
O senador Alessandro Vieira apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma interpelação para que o presidente Jair Bolsonaro explique as alegações sobre fraude nas eleições de 2018. O parlamentar pede que Bolsonaro comprove suas afirmações com provas documentais e apresente nominalmente os supostos responsáveis pela fraude. Alessandro Vieira considera que as alegações do presidente “colocam em risco a estabilidade democrática do país e desqualificam a atuação das autoridades durante as eleições de 2018, inclusive a do Supremo e a do Tribunal Superior Eleitoral“. No texto encaminhado ao STF, o senador diz que Bolsonaro pode, com essa fala, ter cometido crimes contra a honra das autoridades eleitorais e jurídica, além de crimes de responsabilidade e de prevaricação, advocacia administrativa e comunicação falsa de crime. Bolsonaro disse que tem novidades e provas serão apresentadas na semana que vem (Com informações da Jovem Pan)
O presidente Jair Bolsonaro reafirmou na noite desta terça-feira (20) que vetará o fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões aprovado pelo Congresso Nacional na semana passada, no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2022. "Defendemos, acima de tudo, a harmonia entre os Poderes, bem como a sua autonomia. É partindo deste princípio que jogamos, desde o início, dentro das quatro linhas da Constituição Federal. Dito isso, em respeito ao povo brasileiro, vetarei o aumento do fundão eleitoral", escreveu o presidente em postagem na sua conta de Twitter. Ontem (19) o presidente já havia sinalizado a intenção de vetar o valor aprovado pelos parlamentares. “A tendência nossa é não sancionar isso daí em respeito aos trabalhadores, ao contribuinte brasileiro”, disse o presidente. Ele defendeu que o recurso poderia ser melhor aplicado na construção de pontes e construção de malha rodoviária, por exemplo. O fundo de financiamento de campanha foi criado após a proibição do financiamento privado, em 2015, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sob o argumento de que as grandes doações empresariais desequilibram a disputa eleitoral. Nas eleições de 2018, o valor reservado para as candidaturas foi R$ 2 bilhões. (ABr)
