O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (19) determinar o bloqueio das redes sociais do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). A medida foi tomada após o parlamentar se manifestar pelas plataformas mesmo após sua prisão, ocorrida na terça-feira (16). Ele está preso no Batalhão Especial Prisional (BEP), em Niterói (RJ). Pela Constituição, a prisão em flagrante por crime inafiançável de qualquer deputado deve ser enviada para análise da Casa, que deve decidir sobre a manutenção ou não da prisão. A motivação da prisão foi um vídeo publicado na internet. Segundo o STF, o deputado teria feito ameaças e defendido a destituição dos ministros. A defesa de Silveira argumenta que a prisão representa "violento ataque” à liberdade de expressão e à inviolabilidade da atividade parlamentar. (ABr)
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados determinou na noite de ontem (17) a imediata reativação do Conselho de Ética e representou contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) junto ao colegiado. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão do parlamentar. O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), marcou reunião de líderes para esta quinta-feira (18), às 14h, para discutir a prisão do parlamentar pelo STF. No entanto, a sessão de votações que ocorreria na quinta-feira foi cancelada e ainda não há definição sobre a nova data para outra sessão. Pela Constituição Federal, deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos e não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos são remetidos à Casa respectiva para que a maioria absoluta decida, em voto aberto, sobre a prisão. (ABr)
Mudanças no Código Eleitoral que serão discutidas pela Câmara dos Deputados, têm de estar aprovadas até outubro para valer no pleito de 2022. A comissão, instalada na última quinta-feira, 11, vai se debruçar sobre os temas pelos próximos 90 dias. Especialistas ressaltam que alguns itens, como voto distrital ou distrital misto, já deveriam fazer parte do sistema brasileiro. Os deputados vão discutir assuntos como: cláusulas de desempenho, propaganda obrigatória, financiamento de campanha e Caixa 2. Os parlamentares podem restringir a possibilidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criar normas avulsas para os pleitos no país. A deputada Margarete Coelho, relatora da reforma, defende uma legislação previsível. Ela disse ainda que há “vedação” sobre o debate do voto impresso, que é defendido pelo presidente Jair Bolsonaro. A Comissão da Câmara vai funcionar por 90 dias, prazo que poderá ser prorrogado por mais três meses. (Com informações da Jovem Pan)
O presidente Jair Bolsonaro sugere que a população cobre o auxílio emergencial dos responsáveis pelo que chama de “política do fica em casa e a economia a gente vê depois”. Em conversa com apoiadores nesse final de semana, ele lembrou que o benefício implica em endividamento e que tanto prefeitos como governadores também podem comprometer as contas para garantir o pagamento. Bolsonaro afirmou que com o “desajuste” fiscal, vem o que chamou de “inflação galopante”, e quem paga a conta é o cidadão. “Qual país da América do Sul adotou auxílio emergencial? Nós botamos por cinco meses de R$ 600 e quatro de R$ 300 e quando termina dão porrada em mim. Cobra de quem determinou ficar em casa, fechou comércio e acabou com o seu emprego. Cobre dos governadores, os governadores podem dar auxílio emergencial, eles podem se endividar também porque o governo está se endividando, até quando vai durar isso daí.” O vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, defende que o governo encontre meios para garantir o pagamento de uma nova rodada do benefício, mesmo que a decisão seja vista negativamente pelos investidores. Segundo ele, o Brasil ‘não pode ser escravo do mercado’. Mourão acredita que em três ou quatro meses o país já será capaz de começar um processo de imunização consistente, o que ajudará na recuperação da economia e na criação de postos de trabalho. (Com informações da Jovem Pan)
O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) caiu pelo segundo mês consecutivo e registrou 59,5 pontos em fevereiro, em uma escala de 0 a 100. O indicador, que mostra a avaliação dos empresários sobre as condições de seus negócios, foi divulgado hoje (10) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e acumula queda de 3,6 pontos entre janeiro e fevereiro deste ano. Apesar da aparente piora, o índice está acima da linha divisória de 50 pontos, que separa confiança da falta de confiança, indicando que os empresários seguem confiantes. A média histórica do índice é de 53,8 pontos. De acordo com a CNI, a percepção do estado atual da economia brasileira e das empresas é de melhora na comparação com os últimos seis meses, mas essa visão já foi mais forte e disseminada entre os empresários. O Índice de Condições Atuais se tornou menos positivo, registrando queda de 3,5 pontos e ficou em 53,2 pontos. Já o Índice de Expectativas se manteve estável, com variação negativa de 0,4 ponto para 62,6 pontos, o que, segundo a CNI, indica ainda elevado otimismo para os próximos seis meses da economia brasileira e das empresas. (ABr)
O governador Wellington Dias (PT) será submetido a cirurgia oftalmológica e terá licença de 10 dias a partir desta quarta-feira,10. Nesse período, a vice, Regina Sousa, assume o governo. Wellington Dias já conversou demoradamente com Regina Sousa num encontro no Palácio de Karnak na segunda feira, 09. O governador repassou as principais orientações para vice conduzir a gestão do estado nos próximos 10 dias, com destaque para o acompanhamento da chegada de vacinas anti-covid e as medidas de enfrentamento ao novo coronavírus. A cirurgia é simples, mas exige período de repouso pós-operatório. O retorno do governador está programado para o dia 22 de fevereiro. (Com informações de Elivaldo Barbosa - Cidadeverde.com)
Prevista para ocorrer hoje (9), a instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO) foi adiada em razão da morte do senador José Maranhão (MDB-PB) ontem (8). O parlamentar tinha 87 anos e faleceu em decorrência de complicações da covid-19. Ele estava internado havia 71 dias, desde o fim de novembro, quando foi diagnosticado com a doença. Com a morte do senador foi decretado luto oficial de um dia no Senado, impossibilitando a instalação da comissão, em razão do quórum. Formada por 30 deputados e dez senadores titulares, a CMO é a responsável pela análise prévia das propostas de Lei Orçamentária Anual (LOA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA), fundamentais para a previsão de receitas e despesas do governo federal. (ABr)
Jair Bolsonaro, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira, em sessão do Congresso (Foto: Agência Brasil)
O Congresso Nacional iniciou oficialmente os trabalhos em 2021 com a tradicional sessão solene de abertura do ano legislativo e o auxílio emergencial esteve presente nos discursos dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira. A saída da crise, auxiliando os mais pobres e, ao mesmo tempo reerguendo a economia, deu o tom das falas dos comandantes do Poder Legislativo. Pacheco lembrou da importância do auxílio emergencial de R$ 600 dado aos economicamente mais vulneráveis em 2020, ainda que isso tenha provocado um buraco bilionário nas contas do governo em mais de R$ 300 bilhões e acrescentou que já discute com o governo algum tipo de auxílio também em 2021. Lira seguiu na mesma linha e defendeu o auxílio pago no ano passado como uma das medidas de enfrentamento à crise gerada pela pandemia de covid-19. Presente na sessão, o presidente Jair Bolsonaro também citou o auxílio, referindo-se às parcelas já pagas. Ele destacou o pagamento do auxílio a 68 milhões de brasileiros, mas não falou em uma nova edição do auxílio. (ABr)
