O presidente Jair Bolsonaro foi hoje (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde se reuniu com o presidente da Corte, ministro Luiz Fux. A audiência teve duração de aproximadamente 40 minutos. Durante a visita institucional, Fux apresentou ao presidente as diretrizes de sua gestão à frente do STF e do Conselho Nacional de Justiça. A reunião foi o primeiro encontro entre os dois após a posse do ministro no cargo de presidente, no mês passado. Nesta terça, o ministro Celso de Mello se aposentou oficialmente do cargo após 31 anos na Corte. Mello estava no STF desde 1989, quando foi nomeado pelo então presidente José Sarney. Para a vaga, Bolsonaro indicou o desembargador Kassio Marques. Antes de tomar posse, Kassio deverá ser aprovado pela Comissão de Constituição de Justiça do Senado e pelo plenário da Casa. A sabatina foi marcada para 21 de outubro. (ABr)
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a defender, nesta quinta-feira (8), um conjunto a retomada de uma agenda de reformas no Legislativo. Em função da pandemia de covid-19, o Congresso tem priorizado agendas relacionadas ao auxílio durante o período de calamidade em saúde pública. Segundo Maia, a Câmara deverá priorizar a regularização das despesas públicas, a reforma tributária e a reforma administrativa. De acordo com o parlamentar, a Casa deve iniciar a discussão interna sobre a reforma administrativa nas próximas três semanas. Enviada em setembro pelo governo federal, a proposta está parada na Câmara. Rodrigo Maia ressaltou ainda a necessidade de a reforma administrativa incluir o Poder Judiciário e o Ministério Público. Segundo ele, os poderes Executivo e Legislativo já tem discutido propostas de modernização da máquina administrativa. A declaração de Maia foi durante o lançamento da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa no Congresso Nacional. Um grupo de deputados e senadores tem defendido, entre outros pontos, a inclusão dos atuais servidores públicos e magistrados e parlamentares, na reforma administrativa. (ABr)
Até agosto, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) já renegociou quase R$ 30 bilhões em dívidas de empresas, nos termos da Lei do Contribuinte Legal (Lei 13.988/2020), que entrou em vigor em novembro do ano passado, a partir da regulamentação da Medida Provisória (MP) 899/2020. A informação é do procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano. A lei regulamenta a transação tributária, prevista no Artigo 171 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), para beneficiar diferentes perfis de devedores, como optantes pelo Simples Nacional e titulares de operações de créditos rurais e fundiários, além das pessoas físicas e jurídicas em geral. O mecanismo, segundo Soriano, é uma alternativa fiscalmente mais justa à prática de parcelamentos especiais, os chamados Refis, que acabam desestimulando o pagamento de obrigações tributárias em dia. (ABr)
O candidato a prefeito de Picos pela coligação Pra Fazer Diferente (PT, MDB, PCdoB, PL, PODE, Patriota e Cidadania), empresário Francisco da Costa Araújo Filho, o Araujinho, anunciou hoje, dia 07, por meio de suas redes sociais que está curado do novo Coronavírus – Covid-19. O candidato foi diagnosticado na semana com o vírus e por conta disso teve que se ausentar das atividades da campanha em Picos. Araujinho também ficou internado para tratamento da doença em um hospital particular da capital, Teresina. Ao receber alta hospitalar, ele agradeceu a Deus e às manifestações de apoio dos amigos. “Obrigado meu Deus, estou curado da COVID-19! Agradeço a equipe super competente e atenciosa do Hospital São Marcos. Em especial, agradeço ao apoio que recebi dos meus irmãos picoenses, vocês foram decisivos para a minha rápida recuperação” – escreveu nas redes, dizendo ainda que está de volta e agora mais forte do nunca.
O governador Wellington Dias (PT) demonstrou preocupação com a disseminação da Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus, depois do início da campanha eleitoral, no dia 27 de setembro passado. Wellington Dias lembrou que muitos candidatos e líderes políticos testaram positivo para a doença, que é altamente contagiosa. O gestor ressaltou que essa campanha será atípica por conta da pandemia. O governador, que já contraiu o vírus, acrescentou que durante a campanha, abraços e apertos de mão são inevitáveis, mas ele defendeu que realização de reuniões políticas devem ser organizadas, respeitando ao máximo os protocolos e recomendações sanitárias de forma a evitar a propagação da doença. Na Assembleia Legislativa já foram infectados os deputados estaduais Georgiano Neto (PSD), Gessivaldo Isaías (Republicanos), Júlio Arcoverde (Progressistas), Teresa Britto (PV), Marden Menezes (PSDB), Francisco Costa (PT) e Henrique Pires (MDB). (Com informações do Parlamento Piauí)
A inserção de diversas empresas brasileiras no exterior, com operações em diversos países e, em alguns casos, em escala global, tem resultado em reflexo positivo na balança comercial. Segundo estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a participação das multinacionais brasileiras nas exportações totais do Brasil passou de 18% em 2001 para 21% em 2013 e 24% no ano passado. O levantamento mostrou que a participação dessas empresas no valor vendido ao exterior tem crescido mais que o das demais indústrias de grande porte não internacionalizadas. O trabalho comparou a evolução das exportações de 41 grupos empresariais brasileiros que controlam e operam unidades no exterior com a totalidade do valor exportado pela indústria de transformação brasileira. No caso das empresas que passaram a integrar um dos 41 grupos econômicos entre 2001 e 2020, computaram-se, como exportação do grupo, as exportações da empresa nos anos anteriores à incorporação. (ABr)
O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirma que o governo não tem da onde tirar dinheiro para bancar o Renda Cidadã. O general confirmou que a equipe econômica voltou atrás na ideia de usar parte dos precatórios e dos recursos do Fundeb para custear o programa. A decisão ocorreu após a repercussão negativa da saída encontrada para a criação do benefício, que substituiria o auxílio emergencial a partir do ano que vem. Mourão nega que o governo esteja perdido, e lembra que há apenas duas alternativas para garantir renda à parcela da população que ficará sem renda caso perca a assistência do estado. “Ou você vai cortar gastos em outras áreas e transferir esse recurso para o programa, ou você vai sentar com o Congresso e propor algo diferente.” A proposta de criação de um novo imposto, cuja arrecadação poderia ser utilizada para bancar não só a manutenção da desoneração da folha de pagamento de setores da economia mas também a criação do Renda Cidadã, seria incluída na Reforma Tributária, já em análise no Congresso. Mas diante do alerta de parlamentares de que não há ambiente político para discutir a questão neste momento, e que a apresentação da proposta poderia travar a tramitação da reforma como um todo, o governo está resistindo em enviar a proposta. (Com informações da Jovem Pan)
As contas públicas registraram em agosto saldo negativo recorde, devido às despesas extraordinárias necessárias para o enfrentamento da pandemia da covid-19. O setor público consolidado, formado por União, estados e municípios, apresentou déficit primário de R$ 87,594 bilhões no mês passado, o maior resultado negativo para o mês da série histórica iniciada em dezembro de 2001. Em agosto de 2019, o déficit primário foi de R$ 13,448 bilhões. Os dados foram divulgados hoje (30) pelo Banco Central (BC). De acordo com o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, esse resultado já era esperado devido ao crescimento das despesas vinculadas à pandemia da covid-19. Por outro lado, na comparação interanual, segundo ele, houve crescimento das receitas em 5,8%. O déficit primário representa o resultado negativo das contas do setor público desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. O montante difere do resultado divulgado ontem (29) pelo Tesouro Nacional, de déficit de R$ 96,096 bilhões em agosto, porque, além de considerar os governos locais e as estatais, o BC usa uma metodologia diferente, que considera a variação da dívida dos entes públicos. (ABr)
