A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (20) o Projeto de Lei 735/20, que prevê medidas de apoio para agricultores familiares durante o estado de calamidade pública. O texto, que segue agora para o Senado, estende o auxílio emergencial de R$ 600 aos agricultores que ainda não tenham recebido o benefício. Pelo texto aprovado, poderão ter acesso às medidas agricultores e empreendedores familiares, pescadores, extrativistas, silvicultores e aquicultores. O produtor que ainda não tiver recebido o auxílio poderá receber do governo federal o valor total de R$ 3 mil divididos em cinco parcelas de R$ 600. A mulher provedora de família terá direito a R$ 6 mil. Os requisitos do auxílio aos agricultores são semelhantes aos do auxílio emergencial. Dessa forma, o agricultor familiar não pode ter emprego formal, nem receber outro benefício previdenciário, exceto Bolsa Família ou seguro-defeso, e ter renda familiar de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar total de até três salários mínimos. O beneficiário também não pode ter recebido, em 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70. (ABr)
O presidente Jair Bolsonaro negou neste sábado (18) que o ministro da Economia, Paulo Guedes, esteja querendo recriar a CPMF. “O que o Paulo Guedes está propondo não é CPMF, é uma tributação digital pra financiar um programa”, disse o presidente da República, em conversa com apoiadores, após cerimônia de arreamento da Bandeira Brasileira.na entrada do Palácio da Alvorada. Segundo Jair Bolsonaro, que estava do outro lado do espelho d'água, na parte interna do gramado do Alvorada, a ideia é que o novo tributo seja uma compensação para desonerar a folha de pagamento. “É uma compensação, é eliminar um montão de encargo em troca de outros”, disse. A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) foi uma cobrança que incidiu sobre todas as movimentações bancárias — exceto nas negociações de ações na Bolsa, saques de aposentadorias, seguro-desemprego, salários e transferências entre contas correntes de mesma titularidade — e vigorou no país por 11 anos. (ABr)
O governo desistiu de fracionar o pagamento da quarta e da quinta parcela do auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras). O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, anunciou um novo calendário de pagamentos, que substituirá o divulgado anteriormente. Em alguns casos, o saque do benefício depositado na conta poupança digital foi antecipado. “São 65 milhões de pessoas recebendo. Por causa da pandemia e do pagamento digital, realizar dois pagamentos num mês seria uma coisa que vimos que ia gerar muita confusão. Se a gente realizasse dois pagamentos por mês seriam 60 milhões de pagamentos. Do ponto de vista operacional, respeitando a questão da pandemia, é muito mais simples, direto e evita confusão, houve consenso dentro do governo de pagar duas parcelas de R$ 600”, explicou Guimarães. Os 19,2 milhões de inscritos no Bolsa Família receberão a quarta parcela em dinheiro entre a próxima segunda-feira (20) e o dia 31, conforme o último dígito do Número de Inscrição Social (NIS). A quinta parcela será paga a esse contingente entre 18 e 31 de agosto. As agências abrirão aos fins de semana para os beneficiários do Bolsa Família. (ABr)
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (15), em uma transmissão nas redes sociais, que realizou um novo exame para covid-19 e o resultado se manteve positivo. O presidente está se tratando desde o último dia 7 de julho, quando teve a confirmação da doença. Ele segue em isolamento no Palácio da Alvorada, residência oficial, de onde tem se reunido com ministros por videoconferência. “Ontem de manhã fiz o exame, à noite deu resultado que eu ainda estou positivo para o coronavírus, então a gente espera que, nos próximos dias, eu faça um novo exame e, se Deus quiser, dê tudo certo para a gente voltar logo à atividade”, afirmou o presidente, momentos antes de participar do arriamento da bandeira, no gramado do Palácio da Alvorada. Na transmissão, que durou pouco mais de 4 minutos, Bolsonaro falou sobre os sintomas que teve e voltou a dizer que tem tomado a hidroxicloroquina para o tratamento da covid-19. O uso do medicamento por pacentes com a doença gera controvérsias no mundo científico.
O advogado e pré-candidato a prefeito de Picos, Gláuber Silva, participou no último final de senama de reunião on-line com os membros do Diretório Estadual do Partido Democrático Trabalhista (PDT). Na pauta, a reorganização do partido no estado e, é claro, as pré-campanhas municipais para o pleito que se aproxima. Gláuber foi escolhido como dirigente ativo estadual da legenda. O presidente provisório Chico Leitoa destacou o dinamismo do companheiro de partido e a promissora campanha em Picos. Gláuber Silva novamente reiterou o projeto do partido em Picos de formatar uma boa chapa de vereadores e ainda lançar candidatos majoritários. "Seguimos firmes, mesmo com todas limitações da Pandemia, na construção da chapa proporcional do PDT. Teremos excelentes nomes para a Câmara Municipal e colocamos nossa história também à avaliação dos picoenses" finalizou o pedetista. (Com informações da Assessoria de Comunicação)
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que garante a prioridade na realização de testes da covid-19 para profissionais essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, que estiverem em contato direto com portadores ou possíveis portadores do novo coronavírus. De acordo com a Lei nº 14.023/2020, publicada hoje (9) no Diário Oficial da União, esses trabalhadores deverão ser tempestivamente tratados e orientados sobre sua condição de saúde e o retorno ao trabalho. A lei abrange profissionais que trabalham ou sejam convocados a trabalhar nas unidades de saúde durante o período de isolamento social ou que tenham contato com pessoas ou com materiais que ofereçam risco de contaminação pelo novo coronavírus. De acordo com o texto, são considerados profissionais essenciais aqueles que atuam nos sistemas de saúde, segurança e assistência social e outros, como cuidadores idosos, pessoas com deficiência ou com doenças raras; biólogos, biomédicos e técnicos em análises clínicas; coveiros e demais trabalhadores de serviços funerários e de autópsias; profissionais de limpeza e que atuem na cadeia de produção de alimentos e bebidas; aeroviários e controladores de voo. (ABr)
O Plenário da Câmara dos Deputados elegeu o deputado Paulão (PT-AL) para o cargo de 4º suplente da Mesa Diretora. A função estava sendo desempenhada pelo deputado federal Assis Carvalho (PT-PI), que morreu no último domingo, dia 05, na cidade de Oeiras, vítima de infarto. O mandato da atual composição da mesa vai até o final de janeiro de 2021. Além de substituir secretários em eventuais ocasiões, entre as novas atribuições do 4° suplente estará a de relatar assuntos não reservados a outros integrantes da Mesa Diretora. Em razão da pandemia de Covid-19, a eleição para a Mesa Diretora foi realizada por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR). Foram geradas senhas para assegurar o cumprimento do Regimento Interno, que exige o voto secreto.
Os senadores voltarão a se reunir presencialmente em agosto. A decisão foi tomada na reunião de líderes, realizada na manhã de hoje (7). Na reunião ficou decidido que em meados de agosto os senadores votarão a indicação de autoridades, como embaixadores. Nos encontros presenciais, serão tomadas medidas de segurança sanitária para funcionários e parlamentares. Durante a reunião, ficou firmado ainda que a situação epidemiológica do país será observada até agosto. Caso não haja melhora no quadro, com redução de contaminações no país, essa agenda de encontros presenciais será adiada para setembro. Ficou acertado também que as votações remotas, a partir da segunda quinzena de julho, ocorrerão às quartas e quintas-feiras, ainda de maneira remota. Desde 20 de março que as votações de projetos e medidas provisórias são feitas por videoconferência. Ainda não há, até o momento, cronograma divulgado para outros tipos de votação presencial. (ABr)
