Sede do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (Foto: Divulgação)

Sede do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (Foto: Divulgação)

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) cancelou ontem as prestações de 37 unidades gestoras do Piauí, sendo 34 prefeituras e três câmaras municipais.

A rejeição das contas ocorreu devido a uma falha do próprio TCE que implantou uma nova regra para as prestações de contas apenas em abril, quando os municípios já haviam encaminhados suas prestações correspondentes aos meses de janeiro, fevereiro e março.
A consequência prática disso foi que 1.230 empenhos (registros de despesas) realizados por esses municipais foram aceitos pelo Tribunal sem a respectiva “dotação orçamentária”, ou seja, sem que o respectivo recurso para assegurar o pagamento das despesas.
De acordo com o responsável pela Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) do TCE-PI, Vilmar Miranda, várias despesas apresentaram dotações orçamentárias com zero recurso ou com crédito inferior ao da despesa que o município informou que realizou. O diretor admite que a falha foi do TCE, precisamente, do Sagres Contábil, que é o sistema eletrônico de prestação de contas do Tribunal, que não reconheceu que havia incompatibilidade entre os empenhos feitos e as dotações dos municípios.

Ainda segundo ele, o Sagres não reconheceu a incompatibilidade porque a exigência aos municípios para que constasse nas prestações de contas empenhos acompanhados de recursos assegurados só foi adotada em abril, quando a maioria dos 224 municípios já havia encaminhado as prestações dos meses anteriores.

“A gente implementou a regra só no mês de abril e as prestações de fevereiro e março, algumas passaram com alguns empenhos sem a dotação. É uma falha do Tribunal porque não implementou a regra logo em janeiro, mas também, é uma falha do município porque, se eu estou fazendo, no dia a dia, um empenho, dá para verificar se tem dotação. Mas eu quero deixar claro que a culpa não é do gestor, o responsável é o Tribunal que não implementou a regra no momento correto que seria desde o mês de janeiro”, disse o diretor da DFAM ao Diário do Povo.

Ele explicou ainda como são feitas as prestações dentro do Sagres. “O sistema tem algumas regras de validação, ou seja, eu vou fazer o empenho, e quando eu vou fazer esse empenho eu tenho que verificar se tem dotação, se não tiver dotação (verba disponível) naquela unidade, naquela rubrica, eu não posso fazer. Então, na hora que eles enviaram as informações, o sistema Sagres não verificou essa regra de validação e foram aceitos empenhos sem dotação suficiente para cobrir o valor daquele gasto”, esclareceu.
Apesar do erro ser do TCE-PI, as 37 unidades gestoras onde o problema foi detectado vão ter que reenviar suas prestações de contas até o dia 1º de agosto, data de envio da prestação correspondente ainda ao mês de maio. Só a Prefeitura de Teresina terá que corrigir 508 empenhos em suas prestações de contas.

Fonte: Diário do Povo