(Foto: Reprodução)

(Foto: Reprodução)

A secretária Estadual de Planejamento, Rejane Tavares, afirmou que a área da Segurança, uma das principais preocupação do piauiense, teve aumento de 7% na proposta orçamentária de 2023. O governo do estado encaminhou essa semana o projeto orçamentário para o próximo ano com receita líquida da R$ 15 bilhões.

Segundo a secretária, a projeção orçamentária do Piauí teve um crescimento de 0,03% em relação ao ano de 2022. Em 2022, a receita líquida do estado foi de R$ 15,692 bilhões e cresceu para R$ 15,698 bilhões.

Em dados concretos, pode-se avaliar que não houve crescimento real no orçamento de um ano para o outro, conforme explicou a secretária Rejane Tavares. Grande parte deste fenômeno foi reflexo das perdas de arrecadação do estado devido à Lei Federal que fixou teto de 18% para as alíquotas de ICMS sob combustíveis, como a gasolina.

A secretária avaliou que, além da diminuição no orçamento, a mudança nas regras para a cobrança de combustíveis também deixou o cenário “nebuloso” para que economistas possam avaliar como a economia se comportará no ano que vem.

“Foi uma decisão política que não sabemos até que momento será mantida. O cenário eleitoral dificulta uma projeção do que teremos mais à frente. Uma coisa é certa: teremos um ano de 2023 difícil. Não será fácil. Agora, podemos ter surpresas, porque em 2021 achamos que seria um caos, mas tivemos aumento de arrecadação. Existe um comportamento do consumo que ainda não estamos conseguindo captar”, disse.

O resultado das eleições presidenciais no próximo dia 30, entre o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-presidente Lula (PT) terá grande peso nesta definição em todo o país.

Rejane Tavares também falou das dificuldades que serão enfrentadas, não só pelo governador eleito Rafael Fonteles (PT), mas também pelos representantes de Poderes no próximo ano: “A gente está vivendo um momento de crise refletido no orçamento. Sabemos que vai ter muita gente questionando porque uma área cresceu e outra recebeu menos. Mas, sabemos que 2023 será um ano em que todo mundo vai ter que dar a sua cota de compreensão para o momento”, acrescentou.

Limite Constitucional

Mesmo com um orçamento reduzido, o Governo do Estado priorizou áreas como Educação, Saúde e Segurança. Sendo que nas duas primeiras há a previsão de investimentos acima do que é estabelecido pela Constituição. Na Educação, por exemplo, o limite constitucional é de 25%. O estado propôs distribuir uma fatia de 29%. Já na Saúde o limite é de 12% e a distribuição será de 13,57%.

Desta fatia, o recurso é dividido entre as pastas de cada área. Segundo Rejane Tavares, essa divisão foi feita de maneira estratégica, levando em conta a arrecadação e as necessidades identificadas em cada setor.

“Pode até algumas pessoas questionarem que é pouco [o aumento na educação], mas, é a realidade de um orçamento com redução de ICMS. Na segurança, se você analisar, em algum órgão houve uma queda, mas a área como um todo, teve um crescimento, porque são tomadas de decisões estratégicas. Precisamos investir na área de inteligência, monitoramento remoto, mesmo haja viaturas, o monitoramento é um apoio significativo de como atuar mais rapidamente. São questões que são pensadas estrategicamente na hora de elaborar o orçamento”, disse a secretária.

Já na saúde, a diminuição de 7,82% se justifica devido à desconcentração de gastos com a pandemia de Covid-19.

Veja aqui a projeção de orçamento para esse ano:

Segurança: R$ 1.197.561.335 (aumento de 7,34%);
Saúde: R$ 2.175.887.391 (diminuição de 7,82%);
Educação: R$ 2.324.392.860 (aumento de 3,66%);

Cidade Verde