(Foto: Reprodução)

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A lei de repatriação de recursos que estavam irregular no exterior vai garantir um incremento de R$ 10 milhões às prefeituras do Piauí na terceira parcela do Fundo de Participa- ção dos Municípios neste mês, que deve ser depositada nesta sexta-feira (28). Por conta do incremento, em comparação com o mesmo repasse do ano passado, a parcela terá um aumento de 18%, já considerando os efeitos da inflação.

A soma dos recursos que as 223 prefeituras do interior do Piauí recebem chega a R$ 67,7 milhões. Na prática, para as 162 cidades que possuem até 10 mil habitantes, o valor do repasse é de R$ 182 mil. No ano passado foi de R$ 153 mil. As 20 cidades que possuem entre 10 mil e 13,5 mil habitantes, o repasse desta sexta-feira é de R$ 245 mil, ano passado foi de R$ 205 mil. Sete municípios que possuem entre 13,6 a 16,9 mil habitantes recebem R$ 303 mil.

Pelos dados da CNM, 13 cidades piauienses que possuem população entre 16,9 mil habitantes e 23,7 mil habitantes, recebem R$ 364 mil nesta sexta-feira. Sete cidades com população entre 23,7 mil a 30,5 mil habitantes recebem R$ 425 mil. O crescimento em relação ao não passado é de R$ 56 mil e R$ 66 mil, respectivamente.

Em todo o Brasil, ao somar os três repasses do mês, o Fundo será de R$ 6,256 bilhões, o que mostra crescimento de 13%, em relação a outubro do ano passado, quando os Municípios receberam R$ 5,533 bilhões. Do início do ano pra cá, o FPM soma nominalmente R$ 68,942 bilhões. Nesse mesmo período de 2015, haviam sido repassados R$ 66,929 bilhões às Prefeituras. Um crescimento de 3,01%, conforme indica dados da Confederação Nacional dos Municípios.

O valor arrecadado na repatriação de recursos injetou R$ 332 milhões referentes ao imposto de renda recolhidos dos valores repatriados. Municípios e Estados chegaram a brigar para que o Congresso aprovasse também o direito a parte dos valores arrecadados em multas, mas não houve consenso para a proposta, que acabou beneficiando apenas a União.

Fonte: Portal O Dia