Governador assina decreto que permite mais empresas serem beneficiadas pelo Simples Nacional (Foto: Cristal Sá)

Governador assina decreto que permite mais empresas serem beneficiadas pelo Simples Nacional (Foto: Cristal Sá)

O governador Wellington Dias; o secretário de Governo, Merlong Solano; e o secretário de Estado da Fazenda, Rafael Fonteles; assinaram, nessa segunda-feira (31), o decreto 16.852/16, que permite às empresas com receita bruta anual de até R$ 3,6 milhões aderirem ao Simples Nacional em 2017, modalidade tributária simplificada que reduz impostos. O limite atualmente fixado é de R$ 2,52 milhões, e a mudança tem por objetivo estimular o crescimento das micro e pequenas empresas piauienses.

“Nós estamos vivendo um momento de crise no país. Aqui, estamos trabalhando para ampliar o investimento público e, de outro lado, motivar, facilitar investimentos privados. O ato que celebramos coloca o Piauí na vanguarda do Brasil, ou seja, nós estamos no teto do Simples, assim como São Paulo e outros estados. Alguém que investe no Piauí e fatura por ano R$ 2,5 milhões e que praticamente não prossegue com investimentos para não sair do Simples, agora tem razões de sobra para ampliar investimento. Pessoas que trabalham, por exemplo, no setor de confecções e em outras áreas faturando 200 mil por mês, agora vão poder apurar um valor mais elevado. Ganhamos em geração de emprego e o crescimento dos pequenos aumenta também a nossa receita”, declarou Wellington Dias.

O secretário de Governo, Merlong Solano, afirmou que a medida atende a uma solicitação do setor. “A maior parte das empresas do Piauí está nessa faixa de faturamento e será beneficiada pelo decreto. Mesmo para aquelas que ainda estão bem abaixo do limite, lançamos o desafio de gerar mais emprego, gerar mais renda, com a segurança de que poderão crescer bastante sem perder os benefícios do Simples”, destacou Solano.

O presidente do Sindicato da Indústria do Vestuário de Teresina, Francisco Marques de Melo, ressaltou a sensibilidade do governo. “Nesse momento, o pequeno negócio precisa de ajuda. Essa parceria vai melhorar cada vez mais o faturamento das empresas, que contribuirá para o desenvolvimento do Estado.”, destacou Francisco Marques.

O secretário da Fazenda, Rafael Fonteles, enfatizou que o aumento do limite do Simples é uma demonstração da prioridade do Governo do Estado para com a manutenção do emprego. “No momento que você possibilita que mais empresas fiquem dentro do limite do Simples, com um tributo menor e uma facilidade maior para pagar seus impostos, você estimula o empreendedorismo desses contribuintes”, pontuou.

O Sebrae é parceiro na iniciativa. “Nós podemos transmitir conhecimento aos empreendedores para que eles possam crescer mais, já aproveitando essa abertura do governo. A elevação do limite é excelente. O governador está demonstrando que vê nesse tipo de atividade gente capaz de crescer e de proporcionar ao estado melhores dias”, afirmou o presidente do SEBRAE-PI, Carlos Augusto Cunha, o Caú.

O empresariado comemora ainda a possibilidade de parcelar débitos tributários em até 120 meses, já que o governo federal estendeu o programa de parcelamento, que era de 60 meses. Após a negociação, as empresas poderão voltar a ser beneficiárias do Simples Nacional.

Fonte: CCOM - Governo do Estado