Picos(PI), 23 de Novembro de 2024
04/11/2016 - Jesika Mayara
(Foto: Reprodução)
(Foto: Reprodução)
A Eletrobrás se manifestou por meio de nota sobre a alegação da Prefeitura Municipal de Picos a cerca não repasse de recursos do Fundo Municipal de Iluminação Pública (FUMIPI).
A companhia de energia emitiu a seguinte nota. Confira:
A respeito da matéria “Fundo de Iluminação Pública cobrará judicialmente repasses da Eletrobras”, publicada em 02/11/16 no site Portal Picos 40Graus, a Eletrobras Distribuição Piauí tem a informar, inicialmente, que a responsabilidade pela manutenção do funcionamento da Rede de Iluminação Pública é das prefeituras municipais. Elas são responsáveis diretamente pela substituição de lâmpadas, luminárias e demais equipamentos que compõe a Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública – COSIP.
Para viabilizar a arrecadação da COSIP dos consumidores do município, a Prefeitura de Picos mantém com a Eletrobras Piauí convênio para prestação do serviço mensal de recolhimento e repasse da contribuição, com arrecadação mensal média de R$ 350.000,00. É improcedente a informação prestada pelo município de que desde fevereiro deste ano os repasses não estariam sendo realizados, sendo o saldo atual de COSIP da Prefeitura de Picos registrado na Distribuidora de apenas R$ 14.722,97, referente à competência setembro/2016, com processo de pagamento já em andamento.
A Eletrobras Distribuição Piauí afirma que tem envidado todos os esforços para assegurar os repasses mensais às prefeituras com as quais tem convênio de arrecadação de COSIP, apesar de ter fluxo de caixa comprometido em função do elevado índice de inadimplência registrado pelo segmento público municipal, a exemplo da Prefeitura em questão, que acumula dívida atualizada em R$ 202.587,40”
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