Picos(PI), 23 de Novembro de 2024
24/08/2023 - Redação
(Foto: Ilustração)
(Foto: Ilustração)
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a análise de uma ação que questiona a criminalização do porte de drogas para uso pessoal. O assunto é discutido na Corte desde 2015. Até o momento, há 5 votos pela descriminalização da maconha e 1 contra. O julgamento foi suspenso após um pedido de vista do ministro André Mendonça.
Mesmo com a suspensão, a Corte formou maioria a favor de determinar que deve ser estabelecida uma quantidade mínima de droga, que diferencia um usuário de maconha de um traficante, mas ainda não há uma definição de qual será essa quantidade.
Logo após o pedido de vista do ministro André Mendonça, a presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, pediu para antecipar o voto e também votou a favor da descriminalização. Ela disse que há, no mínimo, 7.769 processos com casos sobre o mesmo tema suspensos em instâncias inferiores da Justiça, aguardando uma decisão do STF.
Na sessão desta quinta-feira (24), o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, mudou o voto. A análise inicial de Gilmar Mendes abrangia descriminalizar o porte de todas as drogas ilícitas, mas agora ele reajustou apenas para a maconha.
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Alexandre de Moraes disse que optaria pela quantia de 60 gramas. Já Barroso, ao dizer que deseja combater a prisão de réus primários, sugeriu um aumento na quantidade proposta para até 100 gramas, quantidade utilizada na Espanha.
Fonte: Portal R7
