Marcelo Castro é o relator da PEC no Senado (Foto: Agência Senado)

Marcelo Castro é o relator da PEC no Senado (Foto: Agência Senado)

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê o fim da releeição para presidente, governadores e prefeitos deverá ser retomada no Senado apenas no mês maio. A previsão da presidência da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) é trazer a discussão de volta à pauta no dia 7 do próximo mês. A mudança faz com que o colegiado tenha 14 dias para avaliar o texto.

O prazo inclui, ainda, o feriado prolongado de 1º de maio na próxima semana. Os dias sem agenda devem impactar outras votações na Casa.

Fim da reeleição
A PEC estava prevista para ser discutida nesta quarta-feira (23), mas a etapa acabou adiada por um pedido de vista — que dá mais tempo para análise dos senadores.

O texto propõe acabar com a possibilidade de que políticos do Executivo possam se reeleger. Na prática, a medida alcançaria o presidente da República, governadores e prefeitos.

A PEC também amplia a duração de mandatos em duas frentes. Vereadores e deputados (a nível distrital, estadual ou federal), passam de quatro para cinco anos. Enquanto senadores teriam um mandato de dez anos, em vez de oito.

A proposta prevê também a unificação das eleições para uma mesma data, para que o Brasil deixe de ter eleições a cada dois anos para ter uma a cada cinco anos.

O projeto propõe também uma transição para as eventuais novas regras eleitorais, que passariam a valer a partir de 2030. Como pontos de defesa ao texto, senadores favoráveis apontam possibilidade de economia de gastos públicos e melhor gestão dos mandatos sem fins eleitorais.

A análise na CCJ é o primeiro passo, mas a PEC ainda tem um longo caminho dentro do Congresso. Quando chegar a plenário, o texto precisará passar por cinco sessões de discussão e alcançar o mínimo de 49 votos em duas etapas de votação. Se passar pelas etapas, a proposta segue para avaliação na Câmara.

Fonte: Portal R7