(Foto: Ezequiel Araújo/O Dia)

(Foto: Ezequiel Araújo/O Dia)

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que prevê mudanças significativas no calendário eleitoral brasileiro, foi tema de audiência pública nesta segunda-feira (30) na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). O encontro reuniu parlamentares, assessores e representantes do Congresso Nacional para discutir os efeitos da proposta, que inclui o fim da reeleição para cargos do Executivo e a unificação dos pleitos a partir de 2034.

A audiência foi convocada pelo deputado Gil Carlos (PT), que defendeu a mudança como uma forma de dar mais estabilidade à gestão pública. Segundo ele, eleições a cada dois anos atrapalham o andamento de projetos municipais. “Essa coincidência de eleições muda o cenário político e me parece razoável. Eu quero aqui, com minha experiência como prefeito e agora como deputado municipalista, dizer que o impacto das eleições a cada dois anos nas gestões municipais é visível e notório, porque se tira o foco da gestão, da administração, da execução de um projeto que se volta à força política administrativa para as eleições municipais, prejudicando especialmente os municípios”, afirmou.

Presente na sessão, o senador Marcelo Castro (MDB), relator da PEC no Senado, apresentou os principais pontos da proposta, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A medida propõe que os mandatos do Executivo sejam ampliados para cinco anos e que, de forma excepcional, prefeitos e vereadores eleitos em 2028 cumpram mandatos de seis anos. Isso permitiria a unificação das eleições a partir de 2034, com todos os cargos sendo disputados em uma única data, a cada cinco anos.

Durante a audiência, também foi discutida a emenda apresentada pelo senador Ciro Nogueira (Progressistas), que propõe uma exceção à regra da reeleição. Pela sugestão, prefeitos eleitos ou reeleitos em 2024 ainda poderiam disputar um novo mandato, mesmo com a vedação imposta pela PEC.

Marcelo Castro aproveitou a presença na Alepi para comentar outras propostas que estão em debate no Congresso, como a adoção do sistema distrital misto e o novo Código Eleitoral. Segundo o senador, o modelo atual de lista aberta está esgotado.

“A gente sair do sistema proporcional de lista aberta, que é uma exclusividade do Brasil, praticamente é o único sistema no mundo, que é um sistema anômalo, desfuncional, que traz eleições individuais, eleições caríssimas, e a gente precisa mudar desse para um sistema que funciona no resto do mundo todo e não no Brasil”, explicou.

A proposta segue em discussão no Senado e ainda precisa passar por outras etapas antes de ser apreciada pela Câmara dos Deputados.

Fonte: Portal O Dia