Picos(PI), 22 de Novembro de 2024

Matéria / Cidades

Conselho Tutelar realiza trabalho de conscientização em Sussuapara

Os conselheiros alertaram para a proibição da venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos, prevista na Lei 13.106/15

08/02/2016 - João Paulo

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956c5a359666e074562087df2f1f.jpg Conselheiros de Sussuapara durante campanha de conscientização (Foto: Divulgação)
956c5a359666e074562087df2f1f.jpg Conselheiros de Sussuapara durante campanha de conscientização (Foto: Divulgação)

Por João Paulo Leal
Da Redação

Por conta período carnavalesco e o aumento considerável no consumo de bebidas alcoólicas, os conselheiros tutelares de Sussuapara realizaram na manhã de ontem, domingo (08), um trabalho de conscientização sobre a proibição da venda de bebidas e cigarros a menores de 18 anos.

O trabalho aconteceu na sede do município, com a distribuição de panfletos educativos e orientação feita pelos próprios conselheiros, que ainda contaram com o apoio da Secretaria Municipal de Saúde e de policiais militares lotados no GPM de Sussuapara. O prefeito Edvardo Rocha e a primeira-dama e secretária de Assistência Social, Jesuíta Araújo, estiveram presentes na mobilização e elogiaram o trabalho dos conselheiros.

Integrando o Conselho Tutelar a partir de janeiro deste ano, o conselheiro Pedro Nilton Rodrigues dos Anjos disse que o trabalho de conscientização está apenas no início e outras questões relacionadas à proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes sussuaparenses ainda serão abordadas em eventos futuros.

A LEI PROÍBE
A criminalização da venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos está prevista na Lei 13.106/15 e quem praticar essa conduta ficará sujeito à pena de detenção de dois a quatro anos, mais multa. Além disso, os estabelecimentos que descumprirem a proibição poderão sofrer multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil, com interdição do local até o pagamento. A proibição se estende a outros produtos que possam causar dependência física ou psíquica se não houver justa causa para a venda.

EFEITOS NOCIVOS
Os danos do álcool são potencializados em um cérebro ainda em formação – estatísticas mostram que quem começa a beber antes dos 15 anos tem quase cinco vezes mais risco de se tornar dependente do que quem ingere álcool depois dos 21 anos.

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