08/02/2016 - João Paulo
Por João Paulo Leal
Da Redação
Por conta período carnavalesco e o aumento considerável no consumo de bebidas alcoólicas, os conselheiros tutelares de Sussuapara realizaram na manhã de ontem, domingo (08), um trabalho de conscientização sobre a proibição da venda de bebidas e cigarros a menores de 18 anos.
O trabalho aconteceu na sede do município, com a distribuição de panfletos educativos e orientação feita pelos próprios conselheiros, que ainda contaram com o apoio da Secretaria Municipal de Saúde e de policiais militares lotados no GPM de Sussuapara. O prefeito Edvardo Rocha e a primeira-dama e secretária de Assistência Social, Jesuíta Araújo, estiveram presentes na mobilização e elogiaram o trabalho dos conselheiros.
Integrando o Conselho Tutelar a partir de janeiro deste ano, o conselheiro Pedro Nilton Rodrigues dos Anjos disse que o trabalho de conscientização está apenas no início e outras questões relacionadas à proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes sussuaparenses ainda serão abordadas em eventos futuros.
A LEI PROÍBE
A criminalização da venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos está prevista na Lei 13.106/15 e quem praticar essa conduta ficará sujeito à pena de detenção de dois a quatro anos, mais multa. Além disso, os estabelecimentos que descumprirem a proibição poderão sofrer multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil, com interdição do local até o pagamento. A proibição se estende a outros produtos que possam causar dependência física ou psíquica se não houver justa causa para a venda.
EFEITOS NOCIVOS
Os danos do álcool são potencializados em um cérebro ainda em formação – estatísticas mostram que quem começa a beber antes dos 15 anos tem quase cinco vezes mais risco de se tornar dependente do que quem ingere álcool depois dos 21 anos.