Gasto com pessoal obedece a Lei de Responsabilidade Fiscal (Foto: Cidade Verde)

Gasto com pessoal obedece a Lei de Responsabilidade Fiscal (Foto: Cidade Verde)

As receitas correntes líquidas do Piauí tiveram um aumento de 14,83% atingindo R$ 7,5 bilhões em 2016 e o Estado registrou no ano a menor dívida da história. A revelação foi feita, nessa terça-feira (21), pelo secretário da Fazenda, Rafael Fonteles. Foi apresentado o relatório financeiro estadual referente ao terceiro quadrimestre do ano passado durante audiência pública realizada na sala da Comissão de Constituição e Justiça, atendendo requerimento apresentado pelo deputado João de Deus (PT), líder do Governo.

A audiência pública foi presidida pelo deputado Severo Eulálio (PMDB), presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia, e contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho(PMDB), de um grande número de parlamentares, de diretores da Secretaria de Fazenda e servidores estaduais.

No início de sua exposição, Rafael Fonteles disse que o Governo do Estado cumpriu todas as metas previstas no Orçamento, inclusive no que se refere ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o pagamento de pessoal (50,41). Ele afirmou ainda que o resultado orçamentário de 2016 apresentou um superavit de R$ 502 milhões e que o maior problema financeiro do Piauí é o deficit mensal de R$ 80 milhões e de mais de R$ 1 bilhão na previdência dos servidores aposentados e pensionistas.

Governo manterá política de austeridade fiscal, afirma secretário

De acordo com o secretário da Fazenda, o Governo continuará mantendo uma política de austeridade porque a crise financeira do país ainda não acabou, apesar de alguns sinais de recuperação como o retorno dos empregos em vários Estados. Ele afirmou que as receitas subiram devido ao aumento da arrecadação própria, mas, também, por causa dos R$ 400 milhões dos recursos da repatriação recebidos pelo Piauí.

Rafael Fonteles disse que as receitas correntes chegaram a R$ 8,6 bilhões e as despesas totalizaram R$ 8,5 bilhões, com um aumento de 17,76% em relação a 2015, enquanto o deficit primário ficou em R$ 356 milhões, abaixo do previsto que era de R$ 899 milhões. Ele informou aos deputados que os gastos com saúde e educação totalizaram, respectivamente, R$ 842,6 milhões e R$ 1,7 bilhão, representando 12,31% e 25,34% do orçamento.

Em relação aos recursos do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) liberados pela União, Rafael Fonteles afirmou que o Estado recebeu R$ 579 milhões, mas teve uma perda de R$ 708 milhões. A previsão para 2017 é de que serão liberados R$ 150 milhões a mais de recursos do Fundo.

Os gastos com pessoal, de acordo com o relatório apresentado pelo secretário da Fazenda, estão dentro do limite da LRF em todos os poderes. O Executivo gastou 41,60% do orçamento com o pagamento do funcionalismo, o Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas do Estado, 2,48%, o Judiciário, 4,66%, e o Ministério Público, 1,67%. O Governo investiu em obras R$ 836 milhões, pagou R$ 150 milhões de precatórios e deixou R$ 300 milhões de restos a pagar.

Rafael Fonteles declarou que um dado altamente positivo é o de que o Piauí registrou em 2016 o menor índice de endividamento de sua história, que caiu de 57,01% para 45,17%, totalizando R$ 3,4 milhões. “O Piauí está credenciado a receber novos empréstimos”, assinalou ele, agradecendo o apoio dado pelos deputados para que o Governo realize operações de crédito com instituições financeiras nacionais e internacionais. Após a exposição, o secretário respondeu a questionamentos dos parlamentares.

Fonte: Cidade Verde