(Foto: Reprodução)

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Os governadores de todo o País se reuniram neste terça-feira, 30, e aprovaram decisão de não abrirem mão da convalidação dos benefícios fiscais dos Estados. O governador do Piauí, Wellington Dias participou da reunião e pontuou as questões mais urgentes.

A reunião dos governadores - que ocorreu na residência oficial do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, pontuou a pauta dos incentivos fiscais como prioritário. O encontro dos lideres acontece no dia em que se espera que seja votada no plenário da Câmara dos Deputado o projeto da convalidação que  legaliza os incentivos fiscais concedidos pelos estados a empresas sem aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A proposta também prorroga esses incentivos por períodos que variam de 1 a 15 anos.

Os Estados das regiões Nordeste, Centro-Oeste e Norte ainda pressionam por uma transição maior para os benefícios fiscais concedidos às empresas, enquanto o Sudeste e o Sul – assim como o Ministério da Fazenda – defendem o início imediato da desmontagem dessas medidas.

Governadores do Nordeste tiveram antes uma reunião preliminar apenas com os representantes da região – e depois seguirão para a residência de Rollemberg.

O governador Wellington Dias destacou que a convalidação é um projeto consenso de todos os líderes. 

"O Fórum dos Governadores vai direcionar ao Supremo Tribunal Federal uma posição pedindo que não se tenha preciação da convalidação do ICMS, que significaria tirar os incentivos que foram dados as empresas, indústrias, empreendedores e investidores que geram emprego e renda no País. Isso significa desemprego, um caos".

O Supremo Tribunal Federal (STF) decretou a inconstitucionalidade de diversos incentivos fiscais, gerando insegurança jurídica para os estados e as empresas incentivadas.

Em 2012, o STF iniciou uma discussão com o Congresso Nacional para regulamentar a guerra fiscal, uma vez que os estados não conseguiram resolver a questão no âmbito do Confaz. A Câmara e o Senado negociaram um prazo para aprovar normas disciplinando a questão. Nesse intervalo, a única proposta legislativa efetivamente aprovada foi a Resolução 13, de 2012.

O relator do projeto, deputado Alexandre Baldy (PODE-GO), prevê que as isenções comecem a ser reduzidas já no primeiro ano, até acabarem definitivamente ao fim de 15 anos. Principalmente os Estados do Nordeste defendem uma carência de oito anos para só então começarem a diminuir as concessões de benefícios fiscais.

De qualquer forma, todos os governadores desejam que a convalidação seja aprovada pelo Congresso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que os benefícios tributários concedidos sem o aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) são inconstitucionais e, por isso, poderiam ser suspensos imediatamente após uma decisão da Corte.

Cidade Verde