Picos(PI), 23 de Novembro de 2024
12/07/2017 - Jesika Mayara
(Foto: Ascom)
(Foto: Ascom)
O deputado federal Maia Filho (PP-PI) participou nesta terça-feira de reunião na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília. O encontro reuniu o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, e da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Gil Carlos, com parlamentares.
Os participantes discutiram o Pacto Federativo, mecanismo que define a relação fiscal entre os entes da Federação, e a PEC 77/2015, que trata da simplificação da prestação de contas de municípios pequenos, com menos de 20 mil habitantes.
O chamado “Simples Municipal” busca garantir um tratamento diferenciado para os pequenos municípios, facilitando o acesso a mais recursos e tornando a prestação de contas mais condizente com a realidade que experimentam, de escassez de estrutura e de mão de obra com a necessária qualificação técnica para lidar, por exemplo, com as complexidades que envolvem a celebração de acordos interfederativos.
“Aumento da autonomia das prefeituras, desburocratização da gestão pública e revisão das dívidas previdenciárias dos municípios estão entre os principais objetivos dos prefeitos”, destaca Maia Filho, que já foi prefeito e presidente da APPM por dois mandatos consecutivos.
Ascom
