(Foto: Picos 40 Graus)

(Foto: Picos 40 Graus)

A 1º Promotoria de Picos, através da promotora Romana Leite Vieira, ingressou no dia 23 de novembro, com duas ações civis públicas, uma que pede o cumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e outra por improbidade administrativa, relativos a problemas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Picos.

De acordo com informações prestadas pela promotora, a ação, que pede o cumprimento do TAC, é contra a prefeitura municipal de Picos, o prefeito José Walmir Lima, o ex-secretário José Venâncio de Sousa e a atual secretária de saúde Maria do Socorro de Sousa Moura.

O segundo processo é uma ação civil pública por improbidade administrativa, contra o prefeito José Walmir Lima, o ex-secretário José Venâncio de Sousa Filho e a atual secretária de saúde Maria do Socorro de Sousa Moura.

“Assumi a promotoria em agosto e me deparei com um procedimento específico, o processo administrativo 144/2017 que versa sobre diversas irregularidades no SAMU. O mesmo teve início após uma fiscalização do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) que detectou uma seria de irregularidades. Ao analisar os autos verifiquei que existe um TAC, pactuado com a antiga promotora, e que não foi cumprido”, esclareceu Romana Leite.

O TAC foi firmado em 22 de julho de 2016. No acordo, o prefeito municipal e o ex-secretário se comprometeram a sanar diversas irregularidades no funcionamento do órgão.

“Também tomei conhecimento de uma nota pública dos servidores do SAMU relatando uma serie de irregularidades, dentre ela a falta de manutenção das ambulâncias. Após uma reunião com a secretária e o prefeito, o mesmo se comprometeu a resolver a situação de uma das ambulâncias em um prazo de 48 horas e manter uma ambulância do Corpo de Bombeiros emprestada de Teresina. Passado esse prazo o veículo foi devolvido e a ambulância que era para ter sido concertada não foi e o SAMU estava com o veículo emprestado de Bocaina. Sendo assim foi necessário ingressar com duas ações civis públicas, uma para o cumprimento do TAC e outra por improbidade administrativa”, disse a promotora.

A ação referente ao cumprimento do TAC, está sendo cobradas as clausulas firmadas no documento, além de aplicação de multa pessoal aos envolvidos. A causa tem um valor de R$ 3.930.000,00.

O Ministério Público cobra que os problemas sejam resolvidos em um prazo de 20 dias.

“Já no caso da improbidade administrativa, no meu entender o gestor e os secretários, feriram os princípios da moralidade, da legalidade e principalmente da eficiência, uma vez que o serviço não está funcionando. Recebo diariamente reclamações de que o SAMU não está conseguindo trabalhar por fata de ambulâncias. Esgotamos todas as vias cabíveis e infelizmente nada foi adotado”, concluiu Romana.

Prefeitura

 O Picos 40 Graus buscou o procurado geral da prefeitura de Picos, Maycon Luz, para que o mesmo pudesse se posicionar sobre o ingresso das ações por parte do Ministério Público.

“Na verdade, ainda não recebemos uma notificação oficial e não conhecemos o teor dos processos. Acompanhei pela imprensa que se trata de problemas relacionados as ambulâncias do SAMU sobre a execução de um possível TAC. Até onde eu tenho conhecimento o termo existe para que o órgão tenha um funcionamento adequado, mas não podemos deixar de falar que as ambulâncias que estão no SAMU, são antigas e possuem mais de duzentos mil quilômetros rodados e é mais do que natural elas precisarem de manutenção. As vezes acontece de quebrar uma peça ou outra que não existem na cidade, dessa forma existem todas essas dificuldades técnicas”, disse Maycon.

O procurador ressaltou ainda, que o município ainda não conseguiu novos veículos por conta da suspensão do recurso do SAMU, devido ao não desfazimento de ambulâncias antigas na gestão do ex-prefeito Gil Paraibano.

 A assessoria da secretária municipal de saúde, informou que a secretária Maria do Socorro esteve está manhã na oficina onde esta sendo realizado o reparo dos veículos e que um já foi liberado ainda nesta manhã, já o outro apresentou um problema no motor, mas o serviço está sendo concluído.

Ainda de acordo com a assessoria, a secretaria está fazendo os ajustes necessários para a regulamentação do SAMU, como rádio, ambulâncias entre outras coisas.