Picos(PI), 24 de Novembro de 2024
01/12/2017 - Jesika Mayara
(Foto: Francisco Leal)
(Foto: Francisco Leal)
Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado entre o Ministério Público e a prefeitura de Picos, após os feirantes do município pleitearem o acesso na feira livre com a abertura de um acesso na praça Matias Olímpio.
“A demanda surgiu através dos feirantes, que pleiteavam o acesso, e após uma reunião ficou liberado o uso da rua para a instalação de barracas aos sábados e domingos. Baseado nisso surgiu essa necessidade de regulamentar a feira livre de Picos, de forma a fiscalizar a questão da higiene, da segurança e a da própria localização dos profissionais”, explicou a promotora Romana Leite Vieira.
O TAC foi firmado no dia 17 de novembro e tem o objetivo de regulamentar de forma geral as feiras municipais da cidade, estabelecendo obrigações para o município e para os feirantes.
“A prefeitura tem um prazo de 120 dias para realizar o cadastro dos feirantes, em seguida irá elaborar um documento com a identificação dos mesmos e fornece-lo para que cada profissional o fixe em sua barraca. Isso irá fiscalizar a fiscalização de forma geral”, relatou Romana.
O documento estabelece também que os feirantes que cometerem irregularidades como trabalhar sem a devida licença terão sua mercadoria recolhida e doada a instituições de caridade. Já no caso dos profissionais com cadastro, as punições podem levar a notificação, suspensão da licença por 30 dias ou cassação da mesma.
“A prefeitura se comprometeu em realizar uma fiscalização mais rigorosa na feira livre de Picos. Temos um prazo de até três para esta implementando essas medidas, que já começaram a ser providenciadas pelo secretário Iata e sua equipe”, relatou o procurador geral do município, Maycon Luz.
