(Foto: Ascom)

(Foto: Ascom)

O Ministério Público do Trabalho realizou na noite desta terça-feira, 03 de abril, uma audiência pública para discutir com o poder público municipal e a sociedade civil sobre os encaminhamentos de nomeação dos aprovados no Concurso Público de Picos ocorrido no ano de 2016 e buscar soluções para a transição entre trabalhadores a títulos precários para servidores concursados (ou efetivos) ao serviço público.

A audiência foi conduzida pelo Procurador do Trabalho de Picos, Carlos Henrique Pereira Leite, e a mesa de debate contou com a presença da Procuradora,  Pollyana Sousa Tôrres, do Procurador Geral do Município,  Maycon Abreu Luz, da Secretária de Planejamento, Oneide Rocha, e da representante dos candidatos aprovados, Iara Alda Fontes Gois.

Inicialmente, o Procurador Geral do Município afirmou que o processo de convocação do Concurso vem acontecendo conforme o planejado. “O concurso foi homologado no dia 26 de fevereiro de 2017 com o total de 441 candidatos aprovados e a Administração Municipal já nomeou 293 candidatos em um ano e dois meses após o certame, agora restam 148 aprovados para serem nomeados”.

Em seguida, a representante dos candidatos aprovados, Iara Alda de Fontes, dirigiu a palavra informando que há trinta cargos oferecidos no concurso que ainda não tiveram nenhum candidato nomeado.

“Existem trabalhadores contratados que exercem funções destinadas no edital do concurso que estão na folha de pagamento como ‘comissionados’ e pessoas que tomaram posse e depois pediram exoneração ou foram nomeados e não tomaram posse, mas o Município não fez novas nomeações para suprir essas vacâncias”.

Ela solicitou ainda que o Município fizesse um cronograma para nomeação dos candidatos e denunciou a desatualização do Portal de Transparência desde fevereiro do ano passado, o que impossibilita a consulta pública aos gastos e investimentos públicos.

O Procurador do Trabalho do MPT, Carlos Henrique, estipulou o prazo máximo de 30 (trinta) dias para que o Portal da Transparência do Município seja atualizado para a consulta pública e solicitou a cópia da lei que cria os cargos comissionados no âmbito do Município, pois hoje encontra-se no limite prudencial de despesa com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“O Ministério Público do Trabalho quer que todos os candidatos aprovados sejam nomeados durante o prazo de validade do certame. Portanto, requeremos junto aos representantes do Município que nomeie os cargos maior vacância, até o dia 28 de maio, 27 (vinte e sete) aprovados sendo: um professor de matemática, cinco vigias, um médico da Previdência do Município, cinco auxiliares de serviços gerais, um jornalista, um nutricionista, três agentes de trânsito, quatro auxiliares administrativos, um biomédico, um músico trompete e três assistentes sociais. Os demais serão nomeados no decorrer da validade do concurso, enquanto isso, serão realizadas reuniões com os representantes do Município e a comissão de aprovados para debater prazos, articular a substituição gradual e tomar as devidas providências”.

   Por fim, os candidatos aprovados presentes expuseram seus questionamentos e os representantes da mesa responderam todas as dúvidas. A audiência deu-se por encerrada às 19 horas.

Ascom Sindserm