(Foto: José Maria Barros)

(Foto: José Maria Barros)

A Câmara Municipal de Picos vota na sessão desta quinta-feira, 2 de agosto, pedido de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o prefeito, Padre José Walmir de Lima (PT). O requerimento é encabeçado pelo vereador Antônio Afonso Santos Guimarães Júnior, o Afonsinho (PP) e deve ser assinado pelos demais parlamentares da oposição.

O pedido de instauração da CPI contra o Padre Walmir contém os nomes de dez parlamentares, a maioria da oposição. Porém, para que o mesmo seja protocolado na Secretaria da Câmara Municipal, é necessário que tenha a assinatura dos vereadores que desejam subscrever o requerimento.

O documento pedindo a CPI é encabeçado pelo líder da oposição, Afonsinho (PP) e constam os nomes dos vereadores José Joaquim de Carvalho, o Dedé Monteiro (PPS); Raimundo Nunes Ibiapino, o Renato (PRP); Antônio Marcos Gonçalves Nunes, o Toinho de Chicá (PP) e Valdívia Santos Silva (PRP).

O requerimento consta ainda os nomes dos vereadores Francisco das Chagas de Sousa, o Chaguinha; José Luís de Carvalho e Francisca Celestina de Sousa, a Dalva Mocó, os três do PTB. Além de José de Arimateia Luz, o Maté (PSL) e Carlos Luís Nunes de Barros (PSDB). Até o início da tarde de hoje, 1º, o documento com as assinaturas ainda não tinha sido protocolado na Secretaria da Câmara, mas a expectativa é de que isso seja feito no início da manhã desta quinta-feira, 2.

Investigação

Segundo apurou a reportagem do JP on line, a CPI deverá investigar supostas irregularidades na Contribuição para o Custeio de Serviços de Iluminação Pública-Cosip. Os recursos da contribuição são geridos pelo Fundo Municipal de Iluminação Pública (Fumip), que tem como coordenador Rômulo Costa.

Com o voto favorável de nove dos quinze vereadores, a nova Cosip foi aprovada pela Câmara Municipal de Picos em duas votações realizadas no dia 12 de abril deste ano.

O que é uma CPI?

Segundo os especialistas no assunto, CPI é a sigla para Comissão Parlamentar de Inquérito, nome dado ao processo de investigação comandado pelo Poder Legislativo com o objetivo de averiguar determinadas denúncias de irregularidades no setor público.

Uma das principais funções do Poder Legislativo é justamente fiscalizar o trabalho desempenhado pelo Poder Executivo e, caso haja a suspeita de infrações, as CPI’s são necessárias para investigar estes casos.

Para que seja instaurada uma CPI é necessária à aprovação de no mínimo um terço dos parlamentares, seja da Câmara de Vereadores, Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

As CPI’s também já nascem com um prazo para acabar (normalmente as investigações e debates duram 120 dias), no entanto, este período pode ser prorrogado, caso seja necessário.

A CPI tem apenas o poder investigatório, ou seja, não pode punir ou entrar com uma ação criminal contra os acusados. No entanto, após as investigações levantadas pela Comissão, um relatório final e conclusivo pode ser apresentado ao Ministério Público para que este tome as devidas medidas de punição contra os arguidos, se for o caso.

Fonte: Jornal de Picos