(Foto: PM Piauí)

(Foto: PM Piauí)

Foi publicada na edição da última terça-feira (14) do Diário Oficial da União alteração na Lei Maria da Penha que autoriza a aplicação de medida protetiva de urgência pela autoridade  policial à mulher em situação de violência doméstica sem o aval da Justiça. 

Na prática, a partir desta semana, além de juízes, delegados, policiais militares também poderão aplicar a medida urgente de afastamento de lar para proteger as mulheres que sofrem agressão doméstica em todo Brasil. 

Caso exista risco atual ou iminente contra a integridade física ou contra a vida dessa mulher em situação de violência domestica familiar o agressor pode ser imediatamente afastado do lar.  

A subsecretária de Segurança Pública, Eugênia Villa, explica que, inicialmente, no Piauí, os policiais civis não vão aplicar as medidas. Somente os policiais militares de 131 municípios que não possuem comarcas nem delegacias poderão fazer a aplicação da lei sem o aval da Justiça. 

Eugênia Villa ressalta que nos outros municípios existem comarcas e delegacias e por isso, de forma inicial, apenas os delegados e juízes aplicarão as medidas de urgência nas cidades. 

A Secretaria Estadual de Segurança, em trabalho conjunto com a Secretaria Estadual de Educação e Agência de Tecnologia da Informação, já deu início ao processo de capacitação dos policiais militares lotados nos municípios sem comarcas.

Os policiais serão capacitados por via online através do Canal Educação. Os PMs vão responder a formulários de avaliação de risco, que irão servir como fundamento para a aplicação da medida protetiva de urgência.  “É preciso capacitar para não incorrer no abuso de autoridade. É preciso aplicar a lei com responsabilidade. Eu quero é salvar as mulheres. No Piauí vamos salvar vidas.  O afastamento do lar pode suprir a prisão em flagrante. A  PM aplica e executa a medida e o agressor sai da casa imediatamente. Isso é fantástico”, disse Eugênia Villa.

A expectativa da Secretaria Estadual de Segurança é diminuir os índices de feminicídio, principalmente no interior do Piauí. Os policiais militares irão iniciar a aplicação das medidas nos casos necessários ainda neste mês.  “Essa alteração vai salvar vidas. Os números de violência tendem a cair porque os agressores vão ficar com medo porque a polícia vai poder aplicar as medidas de urgência. Nossa realidade é que a mulher está sendo assassinada dentro de casa. Eu canso de receber telefonema no interior. A gente tem que dar uma solução”, conta a subsecretária. 

Com a alteração da lei Maria da Penha, o registro da medida protetiva de urgência tem que ser incluso no banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça. Os policiais militares do Piauí também poderão inserir os dados de medida de afastamento no lar no aplicativo Salve Maria. 

Cidade Verde