Picos(PI), 23 de Novembro de 2024
28/06/2019 - Redação
(Foto: Reprodução)
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Em decisão liminar, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que todas as mulheres transgênero presas em unidades masculinas no Brasil sejam transferidas para presídios femininos.
Nesta sexta-feira (28) é comemorado o Dia Internacional do Orgulho LGBT e a Conselheira Nacional dos Direitos da Mulher e a coordenadora do Grupo de Livre Orientação do Vale do Guaribas (GGLOS), Jovanna Cardoso, falou sobre a decisão do ministro.
“A decisão do Ministro é que travestis e transexuais, quando condenadas, podem optar em cumprir pena em presídios que semelhante à sua identidade. Em Picos, já tivemos um problema com uma travesti que foi presa e colocada em um presido masculino por decisão do juizado de execuções penais. Nós encaminhamos o caso ao Supremo Tribunal Federal, que uniu-se há muitos outros espalhados pelo Brasil”, explicou Jovanna.
A conselheira relatou que visitou a delegada Laura Carneiro e comunicou a decisão do ministro, para que problemas semelhantes ao que ocorreu no município não voltem a se repetir.
“Já estivemos no presidi José de Deus e iremos voltar para levar a decisão do Ministro. Na verdade, quem decide o destino delas é o delegado que lavrar o flagrante ou o juiz de execuções penais”, explicou Jovanna.
