O julgamento acontece no dia 08 de junho (Foto: Reprodução)

O julgamento acontece no dia 08 de junho (Foto: Reprodução)

Cometer maus-tratos contra animais é considerado um crime “brando” pela Justiça. Poucos têm conhecimento, mas a lei inclui também bichos domésticos, como cachorro, gatos ou pássaros. Ações como deixá-los acorrentados por longas horas ou expostos ao sol e chuva também são entendidos como práticas criminosas.

Na manhã do dia 08 de junho, o Conselho Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Picos (COMAM) irá julgar pela primeira vez um caso de maus tratos a animais no município. O julgamento deve acontecer no auditório do Centro Administrativo, às 09h00.

“O caso, que aconteceu em 2015, é referente a um morador do povoado Cristovinho que foi acusado por vizinhos de matar aproximadamente cinco cachorros de rua com arma de fogo. Após recebermos a denúncia, foi realizada uma vistoria no local com apoio da Polícia Militar, tendo em vista a gravidade do fato.”, explicou o coordenador de fiscalização da secretaria municipal de meio ambiente e recursos hídricos de Picos, João Carlos.

Ainda de acordo com o coordenador, após a constatação da denúncia foi instaurado um processo administrativo através da secretaria.

O acusado foi multado em cerca de R$ 4 mil, porém, o mesmo recorreu à multa. O questionamento será julgado pelo COMAM, que é formado por representantes da sociedade civil organizada.

“O Conselho é quem vai julgar se a pena deve ser mantida, com base nas circunstâncias, agravantes e atenuantes, como determina nossa lei. Se condenado ele terá que pagar a multa que pode ser convertida em divida ativa. O processo poderá ainda ser encaminhado para o Ministério Público, onde o acusado responderá criminalmente”, explicou João Carlos.

Durante a investigação, o indiciado que não teve seu nome revelado, confirmou a pratica e afirmou que agia devido os animais estariam acabando com o seu rebanho de caprinos.

Como denunciar?

Ao constatar casos de maus tratos a animais (domésticos ou não) a pessoa, que não terá sua identidade revelada, poderá se dirigir a secretaria de Meio Ambiente de Picos que fica localizada no Centro Administrativo, na Avenida Severo Getúlio Vargas.

Além do testemunho presencial, fotos e vídeos servem como prova do crime. A pena prevista para o suspeito varia de três meses a um ano, sendo que o acusado assina um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e responde o processo em liberdade.