(Foto: Picos 40 Graus)

(Foto: Picos 40 Graus)

Uma lei federal determina que placas de obras públicas contenham dados técnicos como, nome da empresa responsável, nome do engenheiro responsável, valor e datas de início e término da execução.

Obras que descumprem essas obrigatoriedades podem ser autuadas a qualquer momento pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CREA).

Estes dados são fundamentais para que, a população esteja informada a respeito de gastos com o dinheiro público. A afixação de placa nas obras e serviços, mais que uma exigência legal, é um poderoso instrumento de divulgação do profissional e/ou empresas.

O assunto foi um dos temas debatidos na sessão da Câmara de Vereadores de Picos na tarde desta quinta-feira, 07 de outubro.

Vereadores que compõe a bancada de oposição cobraram que a Prefeitura de Picos, divulgue o valor da obra de reforma da Praça Felix Pacheco. Os mesmos alegaram a falta de placa com as informações legais sobre a obra.

“A população gosta de obras, mas o prefeito vem fazendo as mesmas de forma irregular. As reformas das praças, por exemplo, nenhuma delas conteve na obra uma placa com o valor da obra. A população vem cobrando informações e nos v vereadores estamos aqui para cobrar do prefeito”, disse o vereador José Joaquim de Carvalho, o Dedé Monteiro (PPS).

A Praça Felix Pacheco foi desocupada e cercada no dia 01 de outubro, em seguida as arvores do local foram cortas e há poucos dias a obra teve início. No local existe uma placa contendo apenas os detalhes técnicos da execução.

“Quando se pega o dinheiro alheio tem que se saber como aplicar. Não é justo uma obra dessas sem uma placa. Se não tem placa não tem licitação, está sendo feito nas coxas. Estamos fazendo um levantamento disso tudo, agora o prefeito irá prestar contas ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí. Queremos saber o valor da obra, o correto é que a quantia mesmo fosse divulgada antes mesmo do inicio dos trabalhos”, cobrou o vereador.