(Foto: Reprodução)

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Os radares móveis e portáteis voltaram a ser usados na fiscalização do trânsito nesta segunda-feira, 23, em rodovias federais do país. A fiscalização, que estava suspensa desde o dia 15 de agosto por ordem do presidente Jair Bolsonaro, foi retomada por determinação da Justiça. Dados da Polícia Rodoviária Federal mostram que as mortes nas estradas aumentaram após a retirada dos radares. Com o retorno da operação, motoristas flagrados em excesso de velocidade estão sendo multados, segundo a PRF.

No dia 11 de dezembro, a Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu o ato do presidente Bolsonaro e deu prazo de 72 horas para a volta da fiscalização. O governo federal entrou com recurso, por meio da Advocacia Geral da União (AGU), mas o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, manteve a decisão do juiz que determinava a volta dos radares. A pedido da PRF, o prazo foi estendido por dez dias.

O Estado apurou que a volta dos radares móveis às rodovias federais não foi de forma automática. No Paraná, com 3,9 mil km de estradas, a fiscalização recomeçou na sexta-feira, 20, mas até esta segunda, apenas 19 equipamentos estavam em operação. Outros seis, segundo a PRF do Estado, ainda passavam pelo processo de aferição por órgãos credenciados pelo Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro).

Como o prazo dado pela Justiça venceria só ao fim desta segunda, muitas estradas ainda estavam sem radar móvel de manhã. O vendedor André Luiz Ribeiro, morador de Sorocaba, seguiu logo cedo para Curitiba, rodando 245 km pela rodovia Régis Bittencourt (BR-116), a partir de Juquiá (SP), e disse não ter visto radar portátil em operação. Já usuários da Rodovia Transbrasiliana (BR-153), entre Marília e São José do Rio Preto, interior paulista, informaram que a PRF operava com radar móvel desde a semana passada.

A assessoria de comunicação da superintendência da PRF em São Paulo informou que os radares já voltaram a operar em todas as rodovias, incluindo a Régis Bittencourt, em atendimento à decisão judicial. Conforme a assessoria, a decisão da Justiça Federal dava como prazo final esta segunda-feira, mas a retomada da fiscalização eletrônica já vinha acontecendo de forma escalonada, “da maneira e no prazo estipulados pela justiça”.

Ainda segundo a PRF, o motorista que ultrapassa o limite de velocidade sinalizado para a via está sendo autuado e será multado, conforme previsão do Código de Trânsito Brasileiro. Até a tarde desta segunda, não havia balanço parcial de multas. Na semana passada, Bolsonaro chegou a cogitar que o os radares móveis fariam apenas “fotografias educativas”, mas depois a Advocacia-Geral da União disse que as punições seriam aplicadas.

Os boletins serão divulgados ao final das operações especiais do fim do ano nas estradas. Conforme a PRF, os números irão apontar as infrações mais cometidas e o total de autuações. A corporação informou que não divulga os locais em que operam os radares móveis ou portáteis por razões operacionais e de segurança.

No Rio Grande do Sul, os radares voltaram com mais tecnologia. A PRF está testando 11 equipamentos que têm alcance de mais de mil metros com imagens em alta definição. Conforme o superintendente estadual Jerry Adriane Dias, o objetivo é flagrar motoristas que abusam da velocidade e pisam no freio quando se aproximam do radar. Os equipamentos estão em uso nas rodovias BR-210, BR-285 e BR-116.

Retirada de equipamentos móveis havia deixado 16 Estados sem fiscalização

A retirada dos radares móveis havia deixado 16 Estados, que não têm radares móveis, sem nenhuma fiscalização do excesso de velocidade. Nos demais Estados, a ação de flagrar os motoristas infratores ficou a cargo dos equipamentos fixos. Em seu despacho, o juiz Marcelo Monteiro disse que a decisão do governo federal, além de desrespeitar a competência legal do Conselho Nacional de Trânsito para dispor sobre o uso dos radares, havia sido tomada sem embasamento técnico, o que poderia acarretar aumento no número de acidentes.

Dados da PRF mostram que o número de acidentes, mortos e feridos aumentou em 2019, depois que os radares foram retirados, interrompendo tendência de queda registrada nos últimos anos. Entre 16 de agosto, primeiro dia sem radar, até 31 de outubro o número de acidentes aumentou 7,2% em relação ao mesmo período de 2018. Já a quantidade de mortes teve aumento de 1,2%, enquanto o número de feridos subiu 7,1%.

Fonte: Estadão Conteúdo