Presidência da OAB e membros da Comissão de Direito da Saúde (Foto: Reprodução)

Presidência da OAB e membros da Comissão de Direito da Saúde (Foto: Reprodução)

Na última segunda feira, 29 de março, a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Picos, em ação conjunta com a sua Comissão de Direito da Saúde protocolou dois ofícios no setor de protocolo da Prefeitura de Picos.

Um deles foi endereçado ao prefeito municipal e outro ao secretário da saúde municipal, Waldemar Santos Júnior.

O presidente da OAB subsecção de Picos, Kleber Curica, o vice-presidente David Benevides e membros da comissão estiveram no Palácio Coelho Rodrigues para realizar o protocolo.

Ainda, na oportunidade, mais três ofícios foram enviados para as autoridades Estatais. Sendo elas o secretário da saúde do Estado, Florentino Neto; o presidente da Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares, deputado Pablo Santos; e o governador do estado, Wellington Dias.

De acordo com a OAB subsecção de Picos, os ofícios possuem teor de grande relevância social, uma vez que foram solicitadas informações acerca de quais medidas financeiras estão sendo efetivamente adotadas para o combate ao avanço do COVID-19 no Estado do Piauí, sobretudo na cidade de Picos.

“A OAB vai além da representação e defesa da classe dos advogados, destaca-se pela incansável defesa da Constituição, da ordem jurídica, do Estado Democrático de Direito, dos Direitos Humanos, da Justiça Social, além de zelar pela formação jurídica, política e ética do Estado, e esta sua vocação institucional é legítima. A OAB é a Porta-Voz da sociedade”, afirmou o Membro da Comissão de direito da Saúde, Adjanildo Arthur e Silva Lopes.

Os documentos também cobram a divulgação de que estratégias contingenciais estão sendo efetivamente traçadas, diante de um eventual crescimento da quantidade de casos confirmados do novo coronavírus  em Picos e região.

“Estas informações têm um profundo impacto para toda a sociedade, pois o posicionamento das autoridades competentes reflete diretamente no comportamento da população. A falta, ou até mesmo escusas das mesmas, além de ferir o princípio constitucional da publicidade dos atos da administração pública, previsto no art. 37 da CF/88, gera insegurança e desespero nos administrados, que acabam sendo vítimas das badaladas e malignas FakeNews”, ressaltou Adjanildo Arthur.

Até o momento a OAB não obteve respostas dos ofícios encaminhados às autoridades e aguarda o posicionamento dos mesmos para colaborar com a população de Picos e região.

“Toda via, seguimos confiantes, tendo em vista que tramita uma Ação Civil Pública na 1ª Vara dos Feitos da fazenda Pública da Capital Teresina. A ação tem pedido liminar e o pleito foi deferido pelo Juiz titular da vara. A mesma determina que o governo do Estado e a secretaria de Saúde forneçam informações detalhadas sobre a pandemia do novo corona vírus”, disse o membro da Comissão de Direito da Saúde.