Picos(PI), 19 de Setembro de 2024
10/06/2016 - Jesika Mayara
(Foto: Reprodução)
(Foto: Reprodução)
O Conselho Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (COMAM) se reuniu mais uma vez na manhã dessa quarta-feira, 08, para o julgamento de quatro importantes processos administrativos que vinham tramitando há algum tempo, dentre eles o da Construtora P.L.C. LTDA.
Por meio de denúncia anônima chegou a Secretaria de Meio Ambiente a informação da extração de pedras em morros nas proximidades do bairro Boa Vista. Os fiscais foram até o local lavrara o auto de infração e de embargo, já que constataram que de fato a extração estava ocorrendo.
De imediato aplicaram multa na empresa responsável e embargaram a obra para que as máquinas retroescavadeiras parassem imediatamente o processo.
A Construtora P.L.C. LTDA. em sua defesa alegou que a obra para qual estava sendo retirado o material era do Governo do Estado, mas que o município tinha parceria, na qual se comprometeu em fornecer o material, sendo assim, tanto a Secretaria de Obras quanto o município teriam dado o aval para a retirada. A Construtora alegou ainda não ter vislumbrado a necessidade da licença ambiental e desconhecer que era uma área de APP(Área de Proteção Ambiental).
Após votação do Conselho, por decisão da maioria, foi estabelecido que a multa da Construtora P.L.C.LTDA será mantida no valor de R$ 39.866,00, valor este que deverá ser revertido ao Fundo Municipal de Meio Ambiente.
No mesmo feito, os conselheiros ambientais ainda decidiram que a SEMAM deve instaurar processo administrativo contra o Município de Picos/PI por este, através da Secretaria de Obras, ter autorizado a extração de pedras se o devido processo de licenciamento ambiental.
Fonte: CCOM Picos
