Picos(PI), 24 de Novembro de 2024
07/10/2020 - Redação
(Foto: Reprodução)
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O Partido Social Liberal (PSL), que tem como candidato a prefeito de Picos o Coronel Viana, entrou nesta terça-feira (06/10) com Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) com Pedido de tutela antecipada de urgência contra o candidato a prefeito de Picos, Gil Marques de Medeiros, o Gil Paraibano, integrante da Coligação “Unidos pelo trabalho e pela fé”, formada pelos partidos Progressistas, PTB, PSDB, Republicanos e DEM. O PSL alega o ex-prefeito possui pendências processuais não resolvidas judicialmente e que culminam com sua consequente situação de inelegibilidade.
Na ação, o impetrante cita dois processos, um por Improbidade Administrativa – Dano ao Erário – Violação aos Princípios Administrativos, e outra uma Ação Civil Pública Cível – Violação aos Princípios Administrativos nos quais Gil Paraibano (Progressistas) foi condenado, inclusive em um deles, a ação foi transitada em julgada e não cabendo mais recursos.
Para a assessoria jurídica do PSL, Gil Paraibano, estaria inelegível, por imperativo legal decorrente das condenações nos processos nº 0001531-67.2011.8.18.0032 e 0001245-55.2012.8.18.0032, por prática de atos de improbidade administrativa e violação aos Princípios Administrativos.
A AIRC datada desta terça-feira (06/10) é representada pelo advogado Emmanuel Fernando de Assunção Saraiva e será apreciada pelo Juiz da 10ª zona eleitoral, Fabrício Paulo Cysne de Novaes.
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Fonte: Web Piauí
