sede do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (Foto: Mariana Alves/G1)

sede do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (Foto: Mariana Alves/G1)

Um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) apontou diversos problemas na gestão de recursos e na qualidade de serviços prestados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PI). A fiscalização ocorreu entre os dias 15 de janeiro e 31 de março deste ano. (Veja aqui o levantamento na íntegra)

Conforme o documento, alguns problemas encontrados foram:

- Falta de integração de sistemas;
- Rede, conectividade e equipamentos de Tecnologia da Informação precários;
- Dependência da Agência de Tecnologia da Informação (ATI) e Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ);
- Ausência de um Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI);
- Descrições incompletas ou falhas dos processos;
- Baixa virtualização dos serviços;
- Ausência de carta de serviços;
- Site desatualizado.

O auditor externo do Tribunal, João Luís Cardoso Figueiredo, informou que relatório originou-se em uma sessão no plenário do TCE-PI, onde foram determinadas fiscalizações para aferir a eficiência dos serviços prestados pelo departamento.

Desrespeito à gestão de pessoas

O levantamento demonstrou que o Detran possui um baixo número de servidores públicos efetivos, visto que o departamento exerce a função de órgão fiscalizador.

“O quadro pessoal do Detran é composto tão somente de 308 servidores públicos efetivos, ao passo que possui 545 funcionários terceirizados. Uma discrepância considerável para um órgão fiscalizador, um órgão que exerce o poder de polícia, no qual é exclusivo de servidores públicos efetivos. É importante pontuar que o último concurso público realizado pelo Detran ocorreu em 1973”, afirmou o auditor João Luís Cardoso.

Arrecadação x despesas

De acordo com o relatório, no Detran, a arrecadação supera, em muito, a sua despesa paga. Durante a fiscalização, a despesa paga pelo departamento representou 42% de tudo que foi arrecadado pelo órgão.

“Esse dinheiro não é revestido ao Detran. Desse montante arrecadado, tão somente o valor referente às multas de trânsito tem uma destinação específica para engenharia de tráfego, sinalização e fiscalização do trânsito. Os restos dos recursos vão para as contas únicas do estado e são aplicados conforme o orçamento determinado, que é realizado pelo poder executivo e aprovado pelo poder legislativo”, explicou o membro do TCE-PI.

Queda constantes nos sistemas

Os prejuízos causados aos usuários em decorrência das baixas nos sistemas tecnológicos do Detran são, conforme o auditor João Luís Cardoso, em decorrência das seguintes razões: insuficiência do quadro de pessoal alocado para a TI do Detran, que apresenta apenas 14 funcionários, entre eles terceirizados e servidores efetivos. Eles são responsáveis pela manutenção de mais de 30 sistemas, além de realizar a manutenção em toda a infraestrutura tecnológica.

Outros problemas apontados são: a precariedade da infraestrutura tecnológica do Detran, a baixa integração entre os sistemas mantidos pelo departamento e os sistemas federais e municipais.nto e os sistemas federais e municipais.

Outro lado: O que diz o Detran-PI

O diretor-geral do órgão, Garcias Guedes, disse que o relatório trata-se apenas de um diagnóstico. “Não há aplicação de nenhuma sanção e mostrou a necessidade de melhorias em determinados focos, principalmente, na questão da governança e gestão. Então, esse relatório vai servir de base para a tomada de decisões que estão sendo feitas no departamento”, declarou.

Em relação ao alto índice de terceirizados acerca de efetivos, o gestor pontuou apenas que “o quantitativo é ideal e auxilia significativamente em todas as ações do órgão”.

Sobre os gastos somente às fiscalizações de trânsito, sinalização e engenharia de tráfego, Garcias explicou que isto é determinado por lei.

“O que é gasto obedece o que estabelece o artigo 330 do Código de Trânsito, que fala da aplicação em educação. A aplicação dessas multas em fiscalizações e em atividades de melhorias de trânsito já acontece. Estamos elaborando uma forma técnica para fazer a divulgação das arrecadações e despesas nos últimos cinco anos”, comentou o diretor.

Já quanto aos problemas enfrentados pelos usuários no sistema online, o gestor adiantou que estão sendo feitas atualizações para melhorar o atendimento.

"Estamos em processo de atualização do Renavam, que é um dos principais problemas daqui e que já está defasado. Creio que até este semestre seja concluída a atualização que está sendo feita em parceria do Detran com a ATI e Sefaz, para conseguirmos reduzir a maior quantidade de interferências externas nesses atendimentos", concluiu.

Fontes: Portal G1 Piauí e Tribunal de Contas do Estado do Piauí