Picos(PI), 24 de Novembro de 2024
13/07/2021 - Jesika Mayara
(Foto: iStock/Getty Imagens)
(Foto: iStock/Getty Imagens)
Afastamento do agressor do lar e a proibição de contato com a vítima são algumas das medidas que podem ser adotadas pela Justiça
Com os crescentes casos de agressões contra mulheres e até feminicídios que vem acontecendo em todo o Brasil, a Polícia Civil de Picos está orientando que as mulheres vítimas de violência doméstica deem um basta nessa situação procurando a instituição para solicitar medida protetiva de urgência contra o agressor.
Entre as medidas previstas na Lei estão: o afastamento do agressor do lar, a proibição de contato com a vítima, encaminhamento junto com seus dependentes ao programa oficial de proteção e a recondução da mulher agredida ao seu domicílio.
“Após o expediente, ou durante os finais de semana e feriados, a vítima deve procurar a Central de Flagrantes durante o horário normal de expediente a vítima deve se dirigir à DEAM (Delegacia de Atendimento à Mulher)”, orienta a Polícia Civil de Picos.
Depois disso a autoridade policial vai encaminhar o pedido ao juiz e a Lei prevê que a autoridade judicial deverá decidir o pedido no prazo de 48 horas.
A Central de Flagrantes e Delegacia de Atendimento à Mulher ambas funcionam na Rua São Sebastião, no bairro Canto da Várzea, por trás do CEEP Petrônio Portela, antigo Premen.
Fonte: Portal O Povo
